Decreto nº 8950 DE 29/12/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2016
(Revogado pelo Decreto Nº 10923 DE 30/12/2021):
CAPÍTULO 65 - CHAPÉUS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, E SUAS PARTES
Notas.
1 - O presente Capítulo não compreende:
a) Os chapéus e artigos de uso semelhante, usados, da posição 63.09;
b) Os chapéus e artigos de uso semelhante, de amianto (posição 68.12);
c) Os chapéus com características de brinquedos, tais como os chapéus de bonecos e os artigos para festas (Capítulo 95).
2 - A posição 65.02 não compreende os esboços confeccionados por costura, exceto os obtidos pela reunião de tiras simplesmente costuradas em espiral.
Nota: Ver Decreto Nº 10979 DE 25/02/2022, que reduz em 25% as alíquotas do IPI das NCMs abaixo, e de seus respectivos destaques "Ex":
| NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA (%) |
| 6501.00.00 | Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus. | 0 |
| 6502.00 | Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião de tiras de qualquer matéria, sem copa nem aba enformadas e sem guarnições. | |
| 6502.00.10 | De palha fina (manila, panamá e semelhantes) | 0 |
| 6502.00.90 | Outros | 0 |
| 6504.00 | Chapéus e outros artigos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos. | |
| 6504.00.10 | De palha fina (manila, panamá e semelhantes) | 0 |
| 6504.00.90 | Outros | 0 |
| 6505.00 | Chapéus e outros artigos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas. | |
| 6505.00.1 | Bonés | |
| 6505.00.11 | De algodão | 0 |
| 6505.00.12 | De fibras sintéticas ou artificiais | 0 |
| 6505.00.19 | De outras matérias têxteis | 0 |
| 6505.00.2 | Gorros | |
| 6505.00.21 | De algodão | 0 |
| 6505.00.22 | De fibras sintéticas ou artificiais | 0 |
| 6505.00.29 | De outras matérias têxteis | 0 |
| 6505.00.3 | Chapéus | |
| 6505.00.31 | De algodão | 0 |
| 6505.00.32 | De fibras sintéticas ou artificiais | 0 |
| 6505.00.39 | De outras matérias têxteis | 0 |
| 6505.00.90 | Outros | 0 |
| 65.06 | Outros chapéus e artigos de uso semelhante, mesmo guarnecidos. | |
| 6506.10.00 | - Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção | 0 |
| 6506.9 | - Outros: | |
| 6506.91.00 | -- De borracha ou de plástico | 0 |
| 6506.99.00 | -- De outras matérias | 0 |
| 6507.00.00 | Carneiras, forros, capas, armações, palas e barbicachos (francaletes*), para chapéus e artigos de uso semelhante. | 0 |