Decreto nº 8950 DE 29/12/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2016

(Revogado pelo Decreto Nº 10923 DE 30/12/2021):

Nota: Ver Decreto Nº 10979 DE 25/02/2022, que reduz em 25% as alíquotas do IPI das NCMs abaixo, e de seus respectivos destaques "Ex":

CAPÍTULO 53 - OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS VEGETAIS; FIOS DE PAPEL E TECIDOS DE FIOS DE PAPEL

NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA (%)
53.01 Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos).  
5301.10.00 - Linho em bruto ou macerado 0
  Ex 01 - Em bruto NT
5301.2 - Linho quebrado, espadelado, penteado ou trabalhado de outra forma, mas não fiado:  
5301.21 -- Quebrado ou espadelado  
5301.21.10 Quebrado 0
5301.21.20 Espadelado 0
5301.29 -- Outro  
5301.29.10 Penteado 0
5301.29.90 Outro 0
5301.30.00 - Estopas e desperdícios de linho 0
     
53.02 Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos).  
5302.10.00 - Cânhamo em bruto ou macerado 0
  Ex 01 - Em bruto NT
5302.90.00 - Outros 0
     
53.03 Juta e outras fibras têxteis liberianas (exceto linho, cânhamo e rami), em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos).  
5303.10 - Juta e outras fibras têxteis liberianas, em bruto ou maceradas  
5303.10.10 Juta NT
  Ex 01 - Macerada 0
5303.10.90 Outras NT
  Ex 01 - Maceradas 0
5303.90 - Outros  
5303.90.10 Juta 0
5303.90.90 Outros 0
     
5305.00 Cairo (fibra de coco), abacá (cânhamo-de-manilha ou Musa textilis Nee), rami e outras fibras têxteis vegetais não especificadas nem compreendidas noutras posições, em bruto ou trabalhados, mas não fiados; estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos).  
5305.00.10 De abacá, em bruto NT
5305.00.90 Outros 0
  Ex 01 - Estopas e desperdícios, exceto de sisal NT
  Ex 02 - Em bruto, exceto sisal NT
     
53.06 Fios de linho.  
5306.10.00 - Simples 0
5306.20.00 - Retorcidos ou retorcidos múltiplos 0
     
53.07 Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03.  
5307.10 - Simples  
5307.10.10 De juta 0
5307.10.90 Outros 0
5307.20 - Retorcidos ou retorcidos múltiplos  
5307.20.10 De juta 0
5307.20.90 Outros 0
     
53.08 Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel.  
5308.10.00 - Fios de cairo (fios de fibra de coco) 0
5308.20.00 - Fios de cânhamo 0
5308.90.00 - Outros 0
     
53.09 Tecidos de linho.  
5309.1 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de linho:  
5309.11.00 -- Crus ou branqueados 0
5309.19.00 -- Outros 0
5309.2 - Que contenham menos de 85 %, em peso, de linho:  
5309.21.00 -- Crus ou branqueados 0
5309.29.00 -- Outros 0
     
53.10 Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03.  
5310.10 - Crus  
5310.10.10 Aniagem de juta 0
5310.10.90 Outros 0
5310.90.00 - Outros 0
     
5311.00.00 Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel. 0