Decreto nº 8950 DE 29/12/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2016

(Revogado pelo Decreto Nº 10923 DE 30/12/2021):

CAPÍTULO 51 - LÃ, PELOS FINOS OU GROSSEIROS; FIOS E TECIDOS DE CRINA

Nota.

1 - Na Nomenclatura, consideram-se:

a) "Lã", a fibra natural que cobre os ovinos;

b) "Pelos finos", os pelos de alpaca, lhama (lama), vicunha, camelo e dromedário, iaque, cabra angorá (mohair), cabra do Tibete, cabra de Caxemira ou semelhantes (exceto cabras comuns), coelho (incluindo o angorá), lebre, castor, ratão-do-banhado (nútria*) e ratoalmiscarado; (Redação dada pelo Ato Declaratório Executivo RFB Nº 7 DE 23/10/2018).

Nota: Redação Anterior:
b) "Pelos finos", os pelos de alpaca, lhama (lama*), vicunha, camelo e dromedário, iaque, cabra angorá (mohair), cabra do Tibete, cabra de Caxemira ou semelhantes (exceto cabras comuns), coelho (incluindo o angorá), lebre, castor, ratão-do-banhado (nútria*) e rato-almiscarado;

c) "Pelos grosseiros", os pelos dos animais não mencionados anteriormente, excluindo os pelos e cerdas utilizados na fabricação de pincéis, escovas e semelhantes (posição 05.02) e as crinas (posição 05.11).

Nota: Ver Decreto Nº 10979 DE 25/02/2022, que reduz em 25% as alíquotas do IPI das NCMs abaixo, e de seus respectivos destaques "Ex":

NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA (%)
51.01 Lã não cardada nem penteada.  
5101.1 - Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso:  
5101.11 -- Lã de tosquia  
5101.11.10 De finura igual ou superior 22,05 micrômetros (mícrons), mas inferior ou igual a 32,6 micrômetros (mícrons) NT
5101.11.90 Outra NT
5101.19.00 -- Outra NT
5101.2 - Desengordurada, não carbonizada:  
5101.21.00 -- Lã de tosquia NT
5101.29.00 -- Outra NT
5101.30.00 - Carbonizada NT
     
51.02 Pelos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados.  
5102.1 - Pelos finos:  
5102.11.00 -- De cabra de Caxemira NT
5102.19.00 -- Outros NT
5102.20.00 - Pelos grosseiros NT
     
51.03 Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos.  
5103.10.00 - Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos NT
5103.20.00 - Outros desperdícios de lã ou de pelos finos NT
5103.30.00 - Desperdícios de pelos grosseiros NT
     
5104.00.00 Fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros. NT
     
51.05 Lã, pelos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (incluindo a “lã penteada a granel”).  
5105.10.00 - Lã cardada 0
5105.2 - Lã penteada:  
5105.21.00 -- “Lã penteada a granel” 0
5105.29 -- Outra  
5105.29.10 Tops 0
5105.29.9 Outras  
5105.29.91 De finura inferior a 22,5 micrômetros (mícrons) 0
5105.29.99 Outras 0
5105.3 - Pelos finos, cardados ou penteados:  
5105.31.00 -- De cabra de Caxemira 0
5105.39.00 -- Outros 0
5105.40.00 - Pelos grosseiros, cardados ou penteados 0
     
51.06 Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho.  
5106.10.00 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã 0
5106.20.00 - Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã 0
     
51.07 Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho.  
5107.10 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã  
5107.10.1 Retorcidos ou retorcidos múltiplos  
5107.10.11 De dois cabos, de título inferior ou igual a 184,58 decitex por cabo 0
5107.10.19 Outros 0
5107.10.90 Outros 0
5107.20.00 - Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã 0
     
51.08 Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho.  
5108.10.00 - Cardados 0
5108.20.00 - Penteados 0
     
51.09 Fios de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda a retalho.  
5109.10.00 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos 0
5109.90.00 - Outros 0
     
5110.00.00 Fios de pelos grosseiros ou de crina (incluindo os fios de crina revestidos por enrolamento), mesmo acondicionados para venda a retalho. 0
     
51.11 Tecidos de lã cardada ou de pelos finos cardados.  
5111.1 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos:  
5111.11 -- De peso não superior a 300 g/m²  
5111.11.10 De lã 0
5111.11.20 De pelos finos 0
5111.19.00 -- Outros 0
5111.20.00 - Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais 0
5111.30 - Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas  
5111.30.10 De lã, feltrados, com trama combinada exclusivamente com fibras sintéticas e urdidura exclusivamente de algodão, de peso igual ou superior a 600 g/m², próprios para fabricação de bolas de tênis 0
5111.30.90 Outros 0
5111.90.00 - Outros 0
     
51.12 Tecidos de lã penteada ou de pelos finos penteados.  
5112.1 - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos:  
5112.11.00 -- De peso não superior a 200 g/m² 0
5112.19 -- Outros  
5112.19.10 De lã 0
5112.19.20 De pelos finos 0
5112.20 - Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais  
5112.20.10 De lã 0
5112.20.20 De pelos finos 0
5112.30 - Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas  
5112.30.10 De lã 0
5112.30.20 De pelos finos 0
5112.90.00 - Outros 0
     
5113.00 Tecidos de pelos grosseiros ou de crina.  
5113.00.1 De pelos grosseiros  
5113.00.11 Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de pelos grosseiros 0
5113.00.12 Que contenham menos de 85 %, em peso, de pelos grosseiros e que contenham algodão 0
5113.00.13 Que contenham menos de 85 %, em peso, de pelos grosseiros e que não contenham algodão 0
5113.00.20 De crina 0