Decreto nº 8950 DE 29/12/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2016
(Revogado pelo Decreto Nº 10923 DE 30/12/2021):
SEÇÃO X - PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS); PAPEL OU CARTÃO E SUAS OBRAS
CAPÍTULO 47 - PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS)
Nota.
1 - Na acepção da posição 47.02, consideram-se "pastas químicas de madeira, para dissolução", as pastas químicas cuja fração de pasta insolúvel é de 92 %, em peso, ou mais, tratando-se de pastas de madeira à soda ou ao sulfato, ou de 88 %, em peso, ou mais, tratando-se de pastas de madeira ao bissulfito, após uma hora numa solução de soda cáustica a 18 % de hidróxido de sódio (NaOH) a 20°C e, no que respeita apenas às pastas de madeira ao bissulfito, o teor em cinzas não exceda 0,15 %, em peso.
Nota: Ver Decreto Nº 10979 DE 25/02/2022, que reduz em 25% as alíquotas do IPI das NCMs abaixo, e de seus respectivos destaques "Ex":
| NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA (%) |
| 4701.00.00 | Pastas mecânicas de madeira. | 0 |
| 4702.00.00 | Pastas químicas de madeira, para dissolução. | 0 |
| 47.03 | Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, exceto pastas para dissolução. | |
| 4703.1 | - Cruas: | |
| 4703.11.00 | -- De coníferas | 0 |
| 4703.19.00 | -- De não coníferas | 0 |
| 4703.2 | - Semibranqueadas ou branqueadas: | |
| 4703.21.00 | -- De coníferas | 0 |
| 4703.29.00 | -- De não coníferas | 0 |
| 47.04 | Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, exceto pastas para dissolução. | |
| 4704.1 | - Cruas: | |
| 4704.11.00 | -- De coníferas | 0 |
| 4704.19.00 | -- De não coníferas | 0 |
| 4704.2 | - Semibranqueadas ou branqueadas: | |
| 4704.21.00 | -- De coníferas | 0 |
| 4704.29.00 | -- De não coníferas | 0 |
| 4705.00.00 | Pastas de madeira obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico. | 0 |
| 47.06 | Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas) ou de outras matérias fibrosas celulósicas. | |
| 4706.10.00 | - Pastas de línteres de algodão | 0 |
| 4706.20.00 | - Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas) | 0 |
| 4706.30.00 | - Outras, de bambu | 0 |
| 4706.9 | - Outras: | |
| 4706.91.00 | -- Mecânicas | 0 |
| 4706.92.00 | -- Químicas | 0 |
| 4706.93.00 | -- Obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico | 0 |
| 47.07 | Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas). | |
| 4707.10.00 | - Papéis ou cartões, Kraft, crus, ou papéis ou cartões, ondulados (canelados*) | NT |
| 4707.20.00 | - Outros papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa | NT |
| 4707.30.00 | - Papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes) | NT |
| 4707.90.00 | - Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados | NT |