Decreto nº 8950 DE 29/12/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2016

(Revogado pelo Decreto Nº 10923 DE 30/12/2021):

CAPÍTULO 36 - PÓLVORAS E EXPLOSIVOS; ARTIGOS DE PIROTECNIA; FÓSFOROS; LIGAS PIROFÓRICAS; MATÉRIAS INFLAMÁVEIS

Notas.

1.- O presente Capítulo não compreende os produtos de constituição química definida apresentados isoladamente, exceto, porém, os indicados nas Notas 2 a) ou 2 b) abaixo.

2.- Na acepção da posição 36.06, consideram-se “artigos de matérias inflamáveis”, exclusivamente:

O metaldeído, a hexametilenotetramina e os produtos semelhantes, apresentados em tabletes, pastilhas, bastonetes ou formas semelhantes, destinados a serem utilizados como combustíveis, bem como os combustíveis à base de álcool e os combustíveis preparados semelhantes, apresentados no estado sólido ou pastoso;

Os combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes do tipo utilizado para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm3;

Os archotes e tochas de resina, as acendalhas e semelhantes.

Nota: Ver Ato Declaratório Executivo RFB Nº 2 DE 01/04/2022, que altera NCMs deste capítulo.

Nota: Ver Decreto Nº 10979 DE 25/02/2022, que reduz em 25% as alíquotas do IPI das NCMs abaixo, e de seus respectivos destaques "Ex":

NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA (%)
3601.00.00 Pólvoras propulsivas. 25
     
3602.00.00 Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas. 20
  Ex 01 - À base de poliácoois (dinamite); outros explosivos preparados com efeito equivalente ao da dinamite 5
     
(Acrescentado pelo Ato Declaratório Executivo RFB Nº 1 DE 22/01/2018):
3603.00

Estopins e rastilhos, de segurança; cordéis (cordões) detonantes; escorvas e cápsulas fulminantes; inflamadores; detonadores elétricos. (Redação dada pelo Ato Declaratório Executivo RFB Nº 7 DE 23/10/2018).

Nota: Redação Anterior:
Estopins e rastilhos, de segurança, cordéis (cordões*) detonantes, fulminantes e cápsulas fulminantes, escorvas, detonadores elétricos 		 
(Acrescentado pelo Ato Declaratório Executivo RFB Nº 1 DE 22/01/2018):
3603.00.10 Estopins e rastilhos, de segurança 20
(Acrescentado pelo Ato Declaratório Executivo RFB Nº 1 DE 22/01/2018):
3603.00.20

Cordéis (cordões) detonantes (Redação dada pelo Ato Declaratório Executivo RFB Nº 7 DE 23/10/2018).

Nota: Redação Anterior:
Cordéis detonantes 		20
(Acrescentado pelo Ato Declaratório Executivo RFB Nº 1 DE 22/01/2018):
3603.00.30

Escorvas (Redação dada pelo Ato Declaratório Executivo RFB Nº 7 DE 23/10/2018).

Nota: Redação Anterior:
Fulminantes 		20
(Acrescentado pelo Ato Declaratório Executivo RFB Nº 1 DE 22/01/2018):
3603.00.40 Cápsulas fulminantes 20
(Acrescentado pelo Ato Declaratório Executivo RFB Nº 1 DE 22/01/2018):
3603.00.50

Inflamadores (Redação dada pelo Ato Declaratório Executivo RFB Nº 7 DE 23/10/2018).

Nota: Redação Anterior:
Escorvas 		20
(Acrescentado pelo Ato Declaratório Executivo RFB Nº 1 DE 22/01/2018):
3603.00.60 Detonadores elétricos 20
(Suprimido pelo Ato Declaratório Executivo RFB Nº 1 DE 22/01/2018):
3603.00.00 Estopins e rastilhos, de segurança; cordéis (cordões*) detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores elétricos. 20
     
36.04 Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia.  
3604.10.00 - Fogos de artifício 30
3604.90 - Outros  
3604.90.10 Foguetes e cartuchos contra o granizo e semelhantes 10
3604.90.90 Outros 30
  Ex 01 - Foguetes e artigos semelhantes para sinalização 10
     
3605.00.00 Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 36.04. 0
     
36.06 Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de matérias inflamáveis indicados na Nota 2 do presente Capítulo.  
3606.10.00 - Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes do tipo utilizado para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm³ 20
3606.90.00 - Outros 20