Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição e tendo em vista o que consta do Processo MME nº 607.373/83-3,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizada a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF a promover o aumento do montante de seu Capital Social de Cr$159.278.176.696,00 (cento e cinqüenta e nove bilhões, duzentos e setenta e oito milhões, cento e setenta e seis mil e seiscentos e noventa e seis cruzeiros) para Cr$225.062.519.435,00 (duzentos e vinte e cinco bilhões, sessenta e dois milhões, quinhentos e dezenove mil e quatrocentos e trinta e cinco cruzeiros).

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 22 de fevereiro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Cesar Cals FiIho"