Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e nos termos do artigo 6º, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta dos Processos MC nºs 51.117/83, 71.686/83, 174.033/83, 51.261/83, 51.147/83, 81.068/83, 174.426/83, 71.888/83, 174.427/83, 122.881/83,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam, de acordo com o artigo 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e artigo 2º, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, renovadas, por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1984, as concessões outorgadas às entidades relacionadas neste artigo junto com os seus demais elementos identificadores, para explorarem, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média.

Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 037, de 13 de janeiro de 1947

Entidade: RÁDIO SOCIEDADE CARATINGA LTDA.

Cidade: Caratinga

Unidade da Federação: Minas Gerais

Ato de Outorga: Portaria MJNI nº 377-B, de 20 de agosto de 1962

Entidade: RÁDIO ATALAIA DE LONDRINA LTDA.

Cidade: Londrina

Unidade da Federação: Paraná

Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 479, de 14 de maio de 1946

Entidade: SOCIEDADE RÁDIO DIFUSORA LUCÉLIA LTDA.

Cidade: Lucélia

Unidade da Federação: São Paulo

Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 324, de 11 de abril de 1950

Entidade: RÁDIO SOCIEDADE DE MANHUAÇU LTDA.

Cidade: Manhuaçu

Unidade da Federação: Minas Gerais

Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 468, de 24 de julho de 1958

Entidade: RÁDIO CULTURA DE UBERLÂNDIA LTDA.

Cidade: Uberlândia

Unidade da Federação: Minas Gerais

Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 652, de 26 de setembro de 1947

Entidade: RÁDIO JARAGUÁ LTDA.

Cidade: Jaraguá do Sul

Unidade da Federação: Santa Catarina

Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 1.052, de 12 de novembro de 1954

Entidade: RÁDIO EMISSORAS DO LITORAL PAULISTA LTDA.

Cidade: Caraguatatuba

Unidade da Federação: São Paulo

Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 364, de 05 de abril de 1955

Entidade: RÁDIO CONTINENTAL DE CURITIBA LTDA.

Cidade: Piraquara

Unidade da Federação: Paraná

Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 1.004, de 21 de novembro de 1946

Entidade: SOCIEDADE RÁDIO CLUBE DE GARÇA LTDA., atualmente denominada RÁDIO CENTRO OESTE PAULISTA LTDA.

Cidade: Garça

Unidade da Federação: São Paulo

Ato de Outorga: Portaria MVOP nº 399, de 30 de maio de 1961

Entidade: EMISSORAS SUL BRASILEIRAS LTDA.

Cidade: Horizontina

Unidade da Federação: Rio Grande do Sul.

Parágrafo único. A execução do serviço de radiodifusão sonora, cujas outorgas são renovadas por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos e, cumulativamente, pelas cláusulas aprovadas através Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, às quais as entidades aderiram previamente.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de maio de 1984, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 15 de fevereiro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

H.C. Mattos"