Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, decreta:

Art. 1º Ficam revogados os Decretos nºs 73.079, de 5 de novembro de 1973, e 75.369, de 13 de fevereiro de 1975, que dispõem sobre o sistema de classificação dos candidatos no concurso vestibular para admissão aos cursos superiores de graduação.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 23 de janeiro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

João Figueiredo - Presidente da República.

Esther de Figueiredo Ferraz."