Decreto nº 89 de 24/07/1984

Norma Federal - Publicado no DO em 25 jul 1984

Revoga o Decreto nº 73.603, de 8 de fevereiro de 1974, que aprova o Regulamento do Departamento de Aviação Civil

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 73.603, de 8 de Fevereiro de 1974.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de julho de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

João Figueiredo - Presidente da República.

Délio Jardim de Mattos."