Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.º - Fica a AÇOS FINOS PIRATINI S/A. (GRUPO SIDERBRÁS) autorizada a promover elevação do seu capital social em mais CR$23.101 980.000,00 (vinte e três bilhões, cento e hum milhões, novecentos e oitenta mil cruzeiros), mediante a subscrição de novas ações.

Art. 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de setembro de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Marcos José Merques"