Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 205 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam autorizados:

a) a adquirir o domínio útil:

1) GEORGES MICHEL SCHNEIDER, de nacionalidade suíça, da fração ideal de 0.0069 do terreno de marinha e acrescidos, situado na Avenida Augusta Severo nº 292 correspondente ao apartamento nº 504 do Bloco Gloriamar, Município e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-44.641, de 1982;

2) LEONELLO BORTOLOT e sua mulher MARIA ROSA ASINS FIGUERAS DE BORTOLOT, respectivamente, de nacionalidades italiana e espanhola, da fração ideal de 22/1.316 do terreno de marinha, situado na Avenida Atlântica nº 3040, correspondente ao apartamento nº 1002, Município e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-37.428, de 1980;

3) LEONOR ESTHER VICENTE, de nacionalidade colombiana, da fração ideal 60/1.200 do terreno de marinha, situado na Rua Barão de Ipanema nº 8, correspondente ao apartamento nº 801, Município e Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-09.445 de 1983;

4) MELVY CARDOZO VALENCIA, de nacionalidade boliviana, da fração ideal de 1/300 do terreno de marinha e acrescidos, situado na Rua Barão do Amazonas nº 2, correspondente ao apartamento nº 801, do Bloco 01, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-47.730, de 1982;

5) HENRY ADDISON SPENCER, de nacionalidade norte-americana, da fração ideal de 1/300 do terreno de marinha e acrescidos, situado na Rua Barão do Amazonas nº 2, correspondente ao apartamento nº 1302, do Bloco 04, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-48.106, de 1982,

6) RENATO TAGLIAZUCCHI e sua mulher LAURA SAPPINO TAGLIAZUCCHI, ambos de nacionalidade italiana, da fração ideal de 0,0218064 do terreno de marinha, situado na Praia de Icaraí nº 227, correspondente ao apartamento nº 804, do Bloco "A" e a 1 (uma) vaga na garagem, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-42.914, de 1980;

7) RAMON DIZ PRADA, de nacionalidade espanhola, da fração ideal de 387/53.000 do terreno de marinha, situado na Praia de Icaraí nº 113, correspondente ao apartamento nº 401, do Bloco II, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, conforme Processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-10.674, de 1983;

8) SALVATORE VECCHIONE e sua mulher CARMELA SANGERMANO VECCHIONE, ambos de nacionalidade italiana, da fração ideal de 0,03.709.642 do terreno de acrescidos de marinha, situado na Avenida Boa Viagem nº 118, correspondente ao apartamento nº 1004, Município de Recife, Estado de Pernambuco, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0480-03.244, de 1983;

9) ANA MOCKUS MACIANSKAS DE BALLESTA, de nacionalidade uruguaia, da fração ideal de 3,00351% do terreno de marinha e acrescidos, situado na Rua Almirante Lamego nº 130, correspondente ao apartamento nº 1102 e ao Box nº 28, para estacionamento de veículo, Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0983-00059, de 1983;

10) WERNER HANS LUKAS e sua mulher LUZIA ANNA AGNES LUKAS, ambos de nacionalidade alemã, da fração ideal de 4,53539% do terreno de marinha e acrescidos, situado na Avenida Rubens de Arruda Ramos nº 554, correspondente ao apartamento nº 601 e ao Box nº 11, para estacionamento de veículo, Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0983-07.198, de 1982.

b) a adquirir o direito preferencial ao aforamento:

- MAURIZIO FIORENTINI, de nacionalidade italiana, da fração ideal de 4/312 do terreno de marinha, situado no Condomínio Náutico II-Porto Aquarius, correspondente ao apartamento nº 234 do Bloco "C", com direito a 1 (uma) vaga para estacionamento de automóvel, Saquinho de Itapirapuan, Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, conforme processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0768-05.451, de 1983.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de setembro de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Ernane Galvêas"