Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o aumento do capital social da Companhia Eletromecânica CELMA, de Cr$4.433.156.290,00 (quatro bilhões, quatrocentos e trinta e três milhões, cento e cinqüenta e seis mil e duzentos e noventa cruzeiro) para Cr$6.343.003.410,00 (seis bilhões, trezentos e quarenta e três milhões, três mil e quatrocentos e dez cruzeiros).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de setembro de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

JOãO FIGUEIREDO

Délio Jardim de Mattos"