Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, usando das suas atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

Art. 1º - Fica a ÁLCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE S.A. - ALCANORTE autorizada a promover a elevação do seu capital autorizado em mais Cr$4.099.893.685,00 (quatro bilhões noventa e nove milhões, oitocentos e noventa e três mil, seiscentos e oitenta e cinco cruzeiros), bem como elevar o capital social até o nível do capital autorizado, mediante subscrição de novas ações.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de agosto de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

João Camilo Penna "