Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 5º, letras "d" e "p", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com o artigo 4º da Lei nº 4.593, de 29 de dezembro de 1964 e os artigos 28 a 33 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS - Autarquia vinculada ao Ministério do Interior, uma área de terra, titulada a diversos particulares, com aproximadamente 16.640,6937 ha (dezesseis mil, seiscentos e quarenta hectares e seis mil, novecentos e trinta e sete centiares) com benfeitorias, abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público "ENGENHEIRO ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES", localizada nos Municípios de Açu, lpanguaçu, São Rafael, Santana do Matos e Jucurutu, no Estado do Rio Grande do Norte, assim descrita na planta constante do Processo Ml nº 82-10728: a área tem o seu início no ponto 1, localizado na ombreira direita da barragem, de coordenadas geográficas com latitude de 5º34'10" e longitude de 36º52'45", situado ao Sul da Cidade de Açu a uma distância de 10,00 km; deste ponto toma o azimuth de 90º00' e segue a distância de 7,25 km até encontrar o ponto 2, com latitude de 5º34'10" e longitude de 36º49'00", situado a Sudeste da cidade de Açu a uma distância de 14,00 km; deste ponto toma o azimuth de 180º00' e segue a distância de 2,80 km até encontrar o ponto 3, com latitude de 5º40'00" e longitude de 36º49'00", situado a 1,50 km ao Sul da BR-304; deste ponto toma o azimuth de 90º00' e segue a distância de 3,60 km até encontrar o ponto 4, com latitude de 5º40'00" e longitude de 36º47'00", situado a 8,00 km ao Norte do cruzamento da estrada de ferro Sampaio Correia com o Rio Carau; deste ponto toma o azimuth de 180º00' e segue a distância de 7,35 km até encontrar o ponto 5, com latitude de 5º45'00" e longitude de 36º47'00", situado a cerca de 3,00 km a Nordeste do cruzamento da Estrada de Ferro Sampaio Correia com o Rio Carau; deste ponto toma o azimuth de 90º00'e segue a distância de 7,10 km até encontrar o ponto 6, com latitude de 5º45'00" e longitude de 36º43'00", situado a 10,00 km ao Leste do cruzamento da Estrada de Ferro Sampaio Correia com o Rio Carau; deste ponto toma o azimuth de 180º00' segue a distância de 9,25 km até encontrar o ponto 7, com latitude de 5º50'00" e longitude de 36º43'00", situado a 1,60 km ao sul do Rio Carau; deste ponto toma o azimuth de 270º00' e segue a distância de 11,60 km até encontrar o ponto 8, com latitude de 5º50'00" e longitude de 36º50'00", situado a 12,00 km ao Sudeste da cidade de São Rafael; deste ponto toma o azimuth de 180º00' e segue a distância de 5,55 km até encontrar o ponto 9, com latitude de 5º53'00" e longitude de 36º50'00", situado a 15,00 km a Sudeste da cidade de São Rafael; deste ponto toma o azimuth de 270º00' e segue a distância de 8,30 km até encontrar o ponto 10, com latitude de 5º53'00" e longitude de 36º54'00", situado a 2,0 km ao Leste da Rodovia RN-14; deste ponto toma o azimuth de 180º00' e segue a distância de 12,00 km até encontrar o ponto 11, com latitude de 5º59º30" e longitude de 36º54'00", situado a 5,00 km ao Leste do cruzamento da RN-11 com a RN-14; deste ponto toma o azimuth de 270º00' e segue a distância de 7,90 km até encontrar o ponto 12, com latitude de 5º59'30" e longitude de 36º58'30", situado a 3,00 km a Oeste do cruzamento da RN-11 com a RN-14; deste ponto toma o azimuth de 180º00' e segue a distância de 7,00 km até encontrar o ponto 13, com Iatitude de 6º03'00" e longitude de 36º58'30", situado a 6,00 km a Sudeste da cidade de Jucurutu; deste ponto toma o azimuth 270º00' e segue a distância de 6,40 km até encontrar o ponto 14, com latitude de 6º03'00" e longitude de 37º01'30", situado a 2,50 km a Sudeste da cidade de Jucurutu; deste ponto toma o azimuth de 180º00' e segue a distância de 5,10 km até encontrar o ponto 15, com latitude de 6º06'00" e longitude de 37º01'30", situado a 7,50 km a Sudoeste da cidade de Jucurutu; deste ponto toma o azimuth de 270º00' e segue a distância de 3,90 km até encontrar o ponto 16, com latitude de 6º06'00" e longitude de 37º03'30", situado a 9,00 km a Sudoeste da cidade de Jucurutu; deste ponto toma o azimuth de 180º00' e segue a distância de 5,50 km até encontrar o ponto 17, com latitude de 6º08'30" e longitude de 37º03'30", situado a 15,00 km a Sudoeste da cidade de Jucurutu; deste ponto toma o azimuth de 270º00' e segue a distância de 7,00 km até encontrar o ponto 18, com latitude de 6º08'30" e longitude de 37º07'00", situado a 18,00 km a Sudoeste da cidade de Jucurutu; deste ponto toma o azimuth de 0º00" e segue a distância de 8,95 km até encontrar o ponto 19, com latitude de 6º04º00" e longitude de 37º07'00", situado a 13,00 km a Sudoeste da cidade de Jucurutu; deste ponto toma o azimuth de 90º00" e segue a distância de 5,80 km até encontrar o ponto 20, com latitude de 6º04'00" e longitude de 37º04'30" situado a 7,00 km a Sudoeste da cidade de Jucurutu; deste ponto toma o azimuth de 0º00" e segue a distância de 10,10 km até encontrar o ponto 21, com latitude de 5º59'00" e longitude de 37º04'30", situado a 9,00 km a Noroeste da cidade de Jucurutu; deste ponto toma o azimuth de 90º00' e segue a distância de 5,50 km até encontrar o ponto 22, com latitude de 5º59'00" e longitude de 37º01'00", situado a 6,00 km ao Norte da cidade de Jucurutu; deste ponto toma o azimuth 0º00' e segue a distância de 14,90 km até encontrar o ponto 23, com latitude de 5º51'30" e longitude de 37º01'00", situado a 21,00 km ao Norte da cidade de Jucurutu; deste ponto toma o azimuth de 90º00' e segue a distância de 7,35 km até encontrar o ponto 24, com latitude de 5º51'30" e longitude de 36º57'30", situado a 7,00 km a Sudoeste da cidade de São Rafael; deste ponto toma o azimuth de 0º00' e segue a distância de 20,00 km até encontrar o ponto 25, com latitude de 5º34'40" e longitude de 36º57'30", situado a 11,50 km a Sudoeste da cidade de Açu; deste ponto toma o azimuth de 90º00' e segue a distância de 5,30 km até encontrar o ponto 26, com atitude de 5º34'40" e longitude de 36º54'40", situado a 10,00 km ao Sul da cidade de Açu; deste ponto toma o azimuth de 73º30' e segue a distância de 3,50 km até encontrar o ponto 1, inicial do polígono, com latitude de 5º34'10" e longitude de 36º52'45", situado a 10,00 km ao Sul da cidade de Açu, estando assim fechado o polígono, cuja área total é de 42.229,6325 ha.

Art. 2º - A área de terras, descrita no artigo anterior pertence aos seguintes proprietários: Lotes 862-A, B, C e D - ABDIAS FERREIRA DE MEDEIROS - 15,0268 ha, 23,0341 ha, 48,4463 ha, e 9,7574 ha, respectivamente; Lote 863 - ABDIAS FERREIRA DE MEDEIROS e ADAUTO FERREIRA DE MEDEIROS - 14,4550 ha; Lote 856 - ABDIAS PEREIRA DA SILVA, FRANCISCA SEBASTIANA MARQUES e CICERO JOSÉ - 0,8311 ha; Lote 871 - ABDON CAMPOS RIBEIRO - 0,5110 ha; Lotes 737-A e B - ABEL AUGUSTO XAVIER - 116,2804 ha e 14,3414 ha, respectivamente; Lote 391 - ACIDÁLIA BARROS DA CUNHA - 0,2165 ha; Lote 431 - ACIZINA BARROS CUNHA - 1,7780 ha; Lote 864 - ADAUTO FERREIRA DE MEDEIROS - 60,6998 ha; Lotes 340-C, H e L - ADEMAR DIÓGENES PAIVA - 39,1250 ha, 158,0000 ha, e 10,5000 ha, respectivamente; Lote 883 - ADONIAS JANUÁRIO DE MEDEIROS - 2,6515 ha; Lote 895 - AFREU CASSIANO DA SILVA - 1,6726 ha; Lote 882-A - AFRO PAULO DA SILVA - 4,1714 ha; Lotes 521-A e B - AGOSTINHO CABRAL NETO - 0,8651 ha e 5,6750 ha, respectivamente; Lote 532 -AGOSTINH0 JALES DE MACEDO - 6,2137 ha; Lote 906 - ALCIDES CLEMENTINO DA FONSECA - 10,7025 ha; Lote 1466 - ALPINO TOMAZ DE ARAÚJO, ALDEMIR TOMAZ DE ARAÚJO, ALBA TOMAZ DE ARAÚJO, ALBANI TOMAZ DE ARAÚJO e ALBANIZA TOMAZ DE ARAÚJO - 10,5226 ha; Lote 905 - ALVACIR ÉRICO TAVARES - 22,8750 ha; Lote 870 - ALZIRA PAULINA FERREIRA -1,5641 ha; Lote 818-A - AMÉRICO FERNANDES DA SILVA - 5,2864 ha; Lotes 869-A e B - ANA DAVID DA SILVA - 5,5823 ha e 4,5244 ha, respectivamente; Lote 860 - ANA EMÍDIA DE OLIVEIRA - 3,9521 ha; Lote 588 - ANA SABINA DA SILVA - 16,3580 ha; Lote 687 - ADERSON ALVES - 7,3795 ha; Lotes 861-A, B e C - ANISIA NOGUEIRA DA ROCHA - 2,8502 ha, 8,8588 ha e 14,3307 ha, respectivamente; Lote 907 - ANTENOR BELÉ DA FONSECA - 3,6540 ha; Lotes 782-A e B - ANTENOR ROGRIGUES LOPES e ANTONIO RODRIGUES LOPES - 36,3675 ha e 20,2467 ha, respectivamente; Lote 900 - ANTÔNIO ARAÚJO - 9,7250 ha; Lote 1357 - ANTÔNIA FIGUEIREDO DA COSTA e FRANCISCA FIGUEIREDO DA CUNHA - 2,7750 ha; Lote 891 - ANTÔNIA GOMES DA SILVA - 4,1784 ha; Lote 866 - ANTÔNIO RUFINO DE FIGUEIREDO - 51,8291 ha; Lote 872 - ANTÔNIA SILVÉRIO DE ARAÚJO - 2,0475 ha; Lote 845-A - ANTÔNIO AIRES PINHEIRO - 12,6065 ha; Lotes 644-A e B - ANTÔNIO ALVES PINHEIRO - 6,6220 ha e 2,3858 ha, respectivamente; Lote 446 - ANTÔNIO BATISTA DA CUNHA - 31,0014 ha; Lotes 892-A, B, C e D - ANTÔNIO CASSIANO DA SILVA - 19,5250 ha, 4,3500 ha, 3,2412 ha e 97,7750 ha, respectivamente; Lote 822 - ANTÔNIO CONRADO CAMPELO - 22,7836 ha; Lotes 790-A e B - ANTÔNIO DE ARAÚJO PINHEIRO - 1,0946 ha e 4,7162 ha, respectivamente; Lote 799 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA MELO - 0,4614 ha; Lote 672 - ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS - 23,5906 ha; Lote 772 - ANTÔNIO GALDINO DE SOUZA - 1,3177 ha; Lote 751 - ANTÔNIO GONÇALO SOBRINHO - 13,3806 ha; Lotes 328-B, C, D, E, F e G - ANTÔNIO GUTEMBERG DE SOUZA - 32,1919 ha, 9,1060 ha, 4,6390 ha, 109,1000 ha, 28,9750 ha e 113,6500 ha, respectivamente; Lote 902-A - ANTÔNIO HIGINO FILHO - 118,4500 ha; Lote 852-A - ANTÔNIO HILÁRIO PEIXOTO - 4,0750 ha; Lote 688 - ANTÔNIO JOAQUIM FILHO - 2,2222 ha; Lote 881 - ANTÔNIO JUSTINO FILHO - 27,8250 ha; Lote 875 - ANTÔNIO MARINHEIRO - 2,7496 ha; Lotes 894-A e B - ANTÔNIO MARINHO DE MOURA - 6,8380 ha e 2,5745 ha, respectivamente; Lote 486 - ANTÔNIO MARTINS DE BARROS - 3,5120 ha; Lote 901 - ANTÔNIO MARTINS PEREIRA - 64,0500 ha; Lote 904 - ANTÔNIO MARTINS DA COSTA - 10,9555 ha; Lote 787 - ANTÔNIO OLIVEIRA MELO - 0,4614 ha; Lote 325 - ANTÔNIO PAULINO BATISTA - 1,0169 ha; Lote 878 - ANTÔNIO PAULINO DE OLIVEIRA - 9,1074 ha; Lotes 683-A e B - ANTÔNIO PEDRO BEZERRA - 16,7028 ha e 5,5489 ha, respectivamente; Lotes 603-A, B, C, D, E e F - ANTÔNIO PINHEIRO FILHO - 31,0500 ha, 51,7250 ha, 4,1899 ha, 89,3750 ha, 9,8105 ha e 30,0692 ha, respectivamente; Lote 571-A - ANTÔNIO RICARDO SOBRINHO - 72,4685 ha; Lotes 571-D e C - ANTÔNIO RICARDO SOBRINHO, MARIA ROCILDA DE SALES, MANOEL RICARDO SOBRINHO, ALBERTINA LUIZA DE SALES, JOSÉ RICARDO SOBRINHO, TEREZINHA LUIZA SALES ROMUALDO, ANTÔNIA LUCIMAR DE SALES SILVA, SEBASTIANA RICARDO DE SALES e LÚCIA ELIZABETH DE SALES e SILVA - 24,4250 ha e 23,0200 ha, respectivamente; Lotes 897-A e B - ANTÔNIO SABINO DE SOUZA - 1,7590 ha e 7,9308 ha, respectivamente; Lote 857-B - ANTÔNIO SEBASTIÃO DA SILVA - 2,8933 ha; Lote 885 - ANTÔNIO TINTIM DOS SANTOS - 11,0199 ha; Lote 769 - ANTÔNIO VICENTE SOBRINHO - 11,1259 ha; Lote 801 - ARNALDO VITORINO BORGES - 0,4323 ha; Lote 1243 - AUREA BEZERRA CAVALCANTE, MARIA BEZERRA LOPES e ODETE BEZERRA CAVALCANTE - 1,0878 ha; Lote 908 - AUTA FERREIRA DA FONSECA - 11,2818 ha; Lotes 519-A, B e C - BELMIRA FERNANDES DE MACEDO - 5,2600 ha, 8,2750 ha e 3,3720 ha, respectivamente; Lotes 520-A e B e 483 - BENÍCIO BARROS FILHO - 1,1045 ha; 7,1500 ha, e 21,1750 ha, respectivamente; Lote 913 - BRASILINA TEODORA DA FONSECA - 3,1260 ha; Lote 395 - BRÁULIO LOPES GALVÃO - 7,1875 ha; Lote 374 - CAMILO FRANCISCO DANTAS - 0,4050 ha; Lotes 935-A e B - CÂNDIDA ALEXANDRINA DE MOURA - 6,8079 ha e 9,9246 ha, respectivamente; Lotes 701-A, C, D e E - CÂNDIDA ARAÚJO DE CARVALHO - 5,7996 ha, 42,0574 ha, 11,4266 ha e 7,7473 ha, respectivamente; Lotes 844 e 936 - CARMINA LIBERTINA DOS SANTOS - 10,9095 ha e 18,1260 ha, respectivamente; Lotes 932-A e B - CARMOSINA PEDROSINA DE MOURA - 6,8000 ha e 7,7881 ha; respectivamente; Lote 917 - CELESTINA PAULINA DA CONCEIÇÃO - 1,7934 ha; Lote 794 - CELINA DE OLIVEIRA MELO - 0,4614 ha; Lote 928 - CÍCERO ANSELMO DE MENDONÇA - 8,3300 ha; Lote 927 - CÍCERO BERNARDO GALVÃO - 1,6450 ha; Lote 499 - CÍCERO BRAZ CAVALCANTE - 136,9750 ha; Lote 339-A - CÍCERO FRANCISCO ALBANO - 19,6750 ha; Lote 923 - CÍCERO FRANCISCO DOS SANTOS - 2,3568 ha; Lote 933 - CÍCERO LAURENTINO DE ARAÚJO - 3,6750 ha; Lote 914 - CÍCERO NOGUEIRA DE ARAÚJO - 5,9177 ha; Lote 710 - CÍCERO NOGUEIRA DA ROCHA - 18,4860 ha; Lote 934 - CÍCERO PEREIRA DE OLIVEIRA - 32,3750 ha; Lote 920-B - CÍCERO RODRIGUES DE SOUZA - 1,4244 ha; Lote 1395 - CÍCERO ROMUALDO DA CRUZ, JOÃO ROMUALDO DA CRUZ, MANOEL ROMUALDO DA CRUZ e JOSÉ ROMUALDO DA CRUZ - 3,9574 ha; Lote 930 - CÍCERO VERÍSSIMO DA SILVA - 10,5117 ha; Lote 795 - CLARISSE OLIVEIRA MELO - 0,4614 ha; Lotes 394-A e B - CLEMENTINO JOSÉ PEREIRA - 0,6720 ha e 10,5000 ha, respectivamente; Lotes 916-A e B - CLEMILDA RODRIGUES DE SOUZA, FRANCISCO PEIXOTO DE SOUZA, JOSÉ PEIXOTO DE SOUZA, MARIA JOSÉ PEIXOTO DE SOUZA, MARIA APARECIDA DE SOUZA e MARIA DE FÁTIMA PEIXOTO DE SOUZA - 6,3380 ha e 5,2197 ha, respectivamente; Lote 1487 - CLEONICE RUFINO DE MOURA, JOVENITA RUFINO DE MOURA, LÚCIA RUFINO DE MOURA e INÁCIO RUFINO DE MOURA - 8,5353 ha; Lote 931- CONCEIÇÃO NESTOR - 4,4065 ha; Lotes 922-A e B - CORNÉLIO BATISTA FILHO - 0,2600 ha e 15,0750 ha, respectivamente; Lotes 919-A e B - CRIZANTO TEIXEIRA DE SOUZA - 9,6246 ha e 6,7943 ha, respectivamente; Lote 807 - DAMIÃO CABRAL - 5,1061 ha; Lote 939 - DANIEL MANOEL DE MOURA - 5,9090 ha; Lote 941 - DIOCESE DE CAICÓ - 1,1040 ha; Lotes 940-A e B - DNIZIO ANTÔNIO DA SILVA - 4,2697 e 5,8478 ha, respectivamente; Lotes 955-A e B - EDMILSON COSME DE SOUZA - 0,4635 ha e 3,3096 ha, respectivamente; Lotes 957-A e B - EDMILSON PEREIRA VIANA - 2,1387 ha e 0,8093 ha, respectivamente; Lotes 954-A e B - EDSON COSME DE SOUZA - 2,3628 ha e 0,7934 ha, respectivamente; Lotes 966-A e B - EDSON VASCONCELOS - 4,6600 ha e 7,1050 ha; respectivamente; Lote 960 - ELIOZETE BEZERRA DE ARAÚJO - 8,1000 ha; Lote 796 - ELITA DE OLIVEIRA MELO - 0,4614 ha; Lote 962 - ELIZIA PEREIRA DUTRA - 9,2000 ha; Lote 956 - ELVIRA ESTELINA DE ARAÚJO, BENJAMIN LOPES DE ARAÚJO e NEIDE LOPES DE ARAÚJO - 128,5670 ha; Lotes 964-A e B - ELVIRA MARIA DA CONCEIÇÃO - 5,1271 ha e 5,1810 ha, respectivamente; Lotes 953-A e B - ENÉAS RODRIGUES DE SOUZA - 0,5688 ha e 7,3046 ha, respectivamente; Lote 971 - EPIFÂNIO GERI PEIXOTO - 16,6500 ha; Lotes 952-A, B e C - ERNESTO RODRIGUES DE SOUZA - 5,7788 ha, 22,2091 ha e 13,5158 ha, respectivamente; Lote 736 - Espólio de ÁGUIDA BATISTA XAVIER - 17,0264 ha; Lote 440-N - Espólio de ALÍBIO PINHEIRO DA CÂMARA - 43,1000 ha; Lote 890 - Espólio de ANA FIGUEIREDO LUCAS - 15,7200 ha; Lote 868 - Espólio de ANA IZABEL DE SOUZA - 80,7274 ha; Lotes 874-A, B e C - Espólio de ANGELINO MARTINS DA SILVA - 9,5283 ha, 5,5444 ha e 6,2016 ha, respectivamente; Lotes 642-A, B, C e D - Espólio de ANTÔNIA ALVES PINHEIRO - 8,6845 ha, 31,6350 ha, 5,6000 ha e 10,3481 ha, respectivamente; Lote 867 - Espólio de ANTÔNIO ARRUDA CÂMARA - 5,5305 ha; Lote 682 - Espólio de ANTÔNIO DANTAS DA SILVA - 13,5309 ha; Lote 547 - Espólio de ANTÔNIO MORIM DA FONSECA - 9,6725 ha; Lotes 896-A e B - Espólio de ARISTIDES TEIXEIRA DE SOUZA - 13,9750 ha e 6,1200 ha, respectivamente; Lote 1149 - Espólio de BELINA SEVERINA ALVES - 2,4650 ha; Lote 925 - Espólio de CÍCERO PEDRO ALVES MARREIRO - 5,4500 ha; Lotes 959-A e B - Espólio de ELIZIÁRIA PEDROSA BEZERRA - 1,7846 ha e 8,1375 ha, respectivamente; Lotes 951-A, B e C - Espólio de EPAMINONDAS MARTINS VERAS - 1,8756 ha, 1,1551 ha e 9,1187 ha, respectivamente; Lote 1305 - Espólio de FRANCISCA LUIZA DA CONCEIÇÃO - 2,7468 ha; Lotes 1012-A e 1009 - Espólio de FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO - 4,0750 ha e 2,9340 ha, respectivamente; Lotes 998 e 1000 - Espólio de FRANCISCO LUIZ MARTINS - 5,0242 ha e 4,8161 ha, respectivamente; Lotes 1143-A e B - Espólio de GENEROSA MARIA DA CRUZ - 3,9650 ha e 4,0811 ha, respectivamente; Lotes 1410-A, B e C - Espólio de GREGÓRIO MARINHEIRO DE SOUZA - 14,1750 ha, 11,8150 ha e 15,3864 ha, respectivamente; Lote 384 - Espólio de INÁCIA RITA DA CONCEIÇÃO - 5,7240 ha; Lotes 1174-A e B - Espólio de JOÃO LOPES DOS SANTOS - 14,8000 ha e 14,9350 ha, respectivamente; Lote 378-B - Espólio de JOÃO LUIZ DA COSTA - 11,4120 ha; Lote 1093 - Espólio de JOÃO MARTINS VERAS - 13,2264 ha; Lote 1290 - Espólio de JOÃO RUFINO DE MOURA - 11,1169 ha; Lote 1072 - Espólio de JOÃO SEGUNDO PINHEIRO - 0,9323 ha; Lote 788-E - Espólio de JOAQUIM PINHEIRO DE MELO - 23,7046 ha; Lote 1153 - Espólio de JORGE ROQUE PEREIRA - 4,1750 ha; Lote 1130 - Espólio de JOSÉ ALVES DOS SANTOS - 2,8750 ha; Lote 439 - Espólio de JOSÉ BATISTA DA CUNHA FILHO - 52,2500 ha; Lote 1128 - Espólio de JOSÉ CÍCERO DE ARAÚJO - 5,6125 ha, Lote 1155 - Espólio de JOSÉ CIRIACO DA CRUZ - 19,7280 ha; Lote 1160 - Espólio de JOSÉ FERREIRA - 39,7750 ha; Lotes 1111 - Espólio de JOSÉ MARINHEIRO DE SOUZA - 11,6926 ha; Lote 1092 - Espólio de JOSÉ MARCELINO DE ALMEIDA - 5,3105 ha; Lotes 1115-A e B - Espólio de JOSÉ TEIXEIRA DE SOUZA - 4,4178 ha e 15,1004 ha, respectivamente; Lote 1069 - Espólio de JOSÉ VIDAL SOBRINHO - 3,8882 ha; Lote 1226 - Espólio de LUIZ ANTÔNIO DE ARRUDA CÂMARA - 20,1500 ha; Lotes 850-A e B - Espólio de LUIZ ETELVINO PINHEIRO - 2,1500 ha e 59,0750 ha, respectivamente; Lotes 1212-A e B - Espólio de LUIZ LOURENÇO DE ARAÚJO - 36,9066 ha e 50,7783 ha, respectivamente; Lote: 1213 - Espólio de LUIZA MAXIMIANA DA CONCEIÇÃO - 33,3750 ha; Lote 1221 - Espólio de LUIZA VIRGINIA DE MEDEIROS - 12,7250 ha; Lote 1268 - Espólio de MANOEL DUTRA DE SOUZA - 1,8100 ha; Lote 1260 - Espólio de MANOEL MORATO DA FONSECA - 16,2103 ha; Lote 1244 - Espólio de MARIA BEZERRA DE ARAÚJO - 9,1164 ha; Lote 1314 - Espólio de MARIA CÂNDIDA DA CONCEIÇÃO - 6,5750 ha; Lote 1280 - Espólio de MARINHA DEQUINHA DA CONCEIÇÃO - 7,4948 ha; Lotes 1254-A e B e 1486-A e B - Espólio de MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO - 8,8461 ha, 6,1750 ha, 14,4504 ha e 18,6702 ha, respectivamente; Lote 1259 - Espólio de MARIA MARCIANA DA FONSECA - 19,8190 ha; Lote 1224 - Espólio de MARIA PAULINA DA CRUZ - 7,8000 ha; Lotes 1422-A e B - Espólio de SEVERINO NUNES DA CRUZ - 15,3600 ha e 3,7837 ha, respectivamente; Lote 684 - Espólio de SILVESTRE SIMÃO BEZERRA - 8,1878 ha; Lote 1467 - Espólio de VENÂNCIO AUGUSTO DE SOUZA - 2,4097 ha; Lotes 945-A, B, C, D, E e F - ESTEVAM GERCIA DE MEDEIROS - 5,1130 ha, 2,8035 ha, 1,5568 ha, 16,9753 ha, 22,6484 ha e 48,6425 ha, respectivamente; Lote 809 - EUNICE MARINHEIRO BORJA E SILVA - 1,8281 ha; Lote 691 - EUNICE SIMÃO DA CONCEIÇÃO - 5,8056 ha; Lotes 969-A e B - EUZÉBIO PINHEIRO DE FIGUEIREDO - 32,7186 ha e 232,5250 ha, respectivamente; Lote 942 - EVENIR JANUÁRIO DE MEDEIROS - 4,8443 ha; Lote 946-A - EVÍDIO PAULINO NERY - 7,4858 ha; Lotes 420-A e B - EXPEDITO ALEXANDRE DA CUNHA - 1,9920 ha e 1,9750 ha, respectivamente; Lote 1039 - EXPEDITO FRANCISCO DO NASCIMENTO - 8,9479 ha; Lote 498 - EXPEDITO LUIZ DE SANTANA - 11,7000 ha; Lote 714 - EXEQUIEL BEZERRA DA SILVA - 7,5459 ha; Lote 1095 - EZILDA DE SOUZA, EDMILSON COSME DE SOUZA, EDSON COSME DE SOUZA e CELITA COSME DE SOUZA - 13,7455 ha; Lotes 1098-B e C - EZILDA DE SOUZA CABRAL - 8,9175 ha e 2,4027 ha, respectivamente; Lote 1029 - FABRÍCIO VICENTE FERREIRA - 3,7250 ha; Lote 997 - FAUSTINA LUZIA DA CONCEIÇÃO - 5,6577 ha; Lotes 1018-A e B - FAUSTINA MARIA DA CONCEIÇÃO - 3,8670 ha e 5,4915 ha, respectivamente; Lote 1028 - FELICIANO PEDRO DA SILVA - 2,1114 ha; Lote 1019 - FELICIANO RODRIGUES DA COSTA - 7,6965 ha; Lote 1040 - FERNANDO JUVENAL DE MACEDO - 83,8000 ha; Lote 1038 - FIRMINO CEZÁRIO DANTAS - 52,3750 ha; Lote 797 - FLORIPES DE OLIVEIRA MELO - 0,4614 ha; Lotes 1388-A e B - FRANCISCA AMÉLIA DA CRUZ, IRENE FRANCISCA NERI, OTACIANO PAULINO NERI, OSMAR PAULINO NERI, MANOEL PAULINO NERI, MARIA DAS GRAÇAS NERI, MARIA FRANCISCA NERI, ARMENIO PAULINO NERI e OTACILIO PAULINO NERI - 32,9723 ha e 13,2073 ha, respectivamente; Lote 1026 - FRANCISCA DANTAS DA SILVA - 1,3425 ha; Lotes 1239-A e B - FRANCISCA ELVIRA DE LIMA - 10,2625 ha e 19,6325 ha, respectivamente; Lotes 524-A e B - FRANCISCA FERNANDES DE MACEDO JALES - 0,7215 ha e 30,7000 ha, respectivamente; Lotes 764 A e B - FRANCISCA GALDINO DA SILVA - 1,6654 ha e 1,4248 ha, respectivamente; Lote 1453 - FRANCISCA LULA GALVÃO, TEREZINHA LULA DE QUEIROZ, MARIA CRISTINA DE MEDEIROS, OZANA LULA DE OLIVEIRA e JÚLIA LULA PEREIRA - 6,3500 ha; Lote 550 - FRANCISCA MARIA DA FONSECA - 8,8102 ha; Lote 312 - FRANCISCA MARIA DOS SANTOS - 4,6992 ha; Lotes 986-A e B - FRANCISCA MARTINS VERAS - 0,2954 ha e 3,3156 ha, respectivamente; Lote 1010 - FRANCISCA PAULINA PEREIRA - 1,7350 ha; Lote 326 - FRANCISCA PEDRO DA SILVA - 0,8780 ha; Lote 604-A - FRANCISCA PINHEIRO DE FIGUEIREDO - 22,9000 ha; Lote 1409 - FRANCISCA PINHEIRO DOS SANTOS - 7,2971 ha; Lote 1017 - FRANCISCA SABINO DE SOUZA - 4,2375 ha; Lote 633 - FRANCISCO ADRIANO DA SILVA - 37,6140 ha; Lotes 421-A e B - FRANCISCO ALEXANDRE DA CUNHA - 1,9500 ha e 1,801 ha, respectivamente; Lotes 1016-A e B - ALEXANDRE DE SOUZA - 1,8690 ha e 5,2850 ha, respectivamente; Lotes 1020-A, B, C, D, E e F- FRANCISCO ANTÔNIO DE VASCONCELOS - 29,7173 ha, 4,9100 ha, 17,2750 ha, 6,5927 ha, 23,5000 ha e 3,6300 ha, respectivamente; Lotes 1021 A e C - FRANCISCO ANTÔNIO NETO - 15,1515 ha e 11,8461 ha, respectivamente; Lote 336 - FRANCISCO ARAÚJO BARROS - 3,1510 ha; Lotes 768-A e B - FRANCISCO ARAÚJO DA MACENA - 2,7479 ha e 0,3005 ha, respectivamente; Lote 784 - FRANCISCO BARBOSA FILHO - 15,0202 ha; Lotes 995-A e B - FRANCISCO BARROSO DE ARAÚJO - 10,1168 ha e 0,3451 ha, respectivamente; Lote 379 - FRANCISCO BATISTA FILHO - 0,6767 ha; Lotes 553-C e E.- FRANCISCO BATISTA XAVIER - 0,1680 ha e 3,3682 ha, respectivamente; Lotes 558-A e 789 - FRANCISCO BEZERRA PINHEIRO - 19,3216 ha e 5,6492 ha, respectivamente; Lotes 515-A e B e 529-B - FRANCISCO BRAZ SOBRINHO - 0,2249 ha, 0,5288 e 8,2581 ha, respectivamente; Lote 621 - FRANCISCO CANINDÉ DE MACEDO - 13,8490 ha; Lote 974-B - FRANCISCO CASSIANO - 1,6400 ha; Lotes 1001-A e B - FRANCISCO DAS CHAGAS PINHEIRO - 3,4939 ha e 1,3837 ha, respectivamente; Lote 1006 - FRANCISCO DE ARAÚJO BEZERRA - 8,3875 ha; Lote 1013 - FRANCISCO DE QUEIROZ SANTOS - 72,7500 ha; Lotes 1036-A e B - FRANCISCO ELIZEU BARBOSA - 3,4750 ha e 17,5813 ha, respectivamente; Lote 1037 - FRANCISCO ELIZEU BARBOSA, SEBASTIÃO BARBOSA GOMES, EXPEDITO BARBOSA GOMES, JOSÉ BARBOSA GOMES, MARIA ESTELITA BARBOSA, TEREZINHA BARBOSA GOMES e ANTÔNIO BARBOSA GOMES - 49,6750 ha; Lote 1033-A - FRANCISCO FERNANDES DA SILVA - 11,9250 ha; Lote 484-A - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA - 5,0435 ha; Lote 566 - FRANCISCO FERREIRA SALES - 9,7549 ha; Lote 773 - FRANCISCO GALDINO CAMPELO - 1,8582 ha; Lote 1022 - FRANCISCO GALDINO DE ASSIS - 16,1750 ha; Lotes 749-A, B, C e D - FRANCISCO GONÇALO DE OLIVEIRA - 30,6054 ha, 2,7384 ha, 4,4297 ha e 7,9810 ha, respectivamente; Lote 585-B - FRANCISCO HILÁRIO DA SILVA - 31,8282 ha; Lote 562-C - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA - 3,3455 ha; Lote 1031 - FRANCISCO JOSÉ DE AZEVEDO - 1,9740 ha; Lotes 622-A e B - FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA - 10,0599 ha e 0,3113 ha, respectivamente; Lote 626 - FRANCISCO JULIÃO DE FRANÇA - 23,9600 ha; Lote 1021 - FRANCISCO JÚLIO BARBOSA - 15,1515 ha; Lotes 514-A, B e C - FRANCISCO MANOEL BATISTA - 0,2146 ha, 0,3930 ha e 1,9166 ha, respectivamente; Lote 1015 - FRANCISCO MARCOLINO FILHO - 4,1000 ha; Lote 988 - FRANCISCO MARINHEIRO DE MOURA - 15,2220 ha; Lote 1030 - FRANCISCO MÁRIO DA SILVA - 108,5250 ha; Lotes 989-A e B - FRANCISCO MARTINS DA SILVA - 6,0146 ha e 4,6629 ha, respectivamente; Lote 1003 - FRANCISCO MATIAS DA SILVA - 33,1249 ha; Lotes 1014-A, B e C - FRANCISCO MATIAS PEIXOTO - 3,2000 ha, 1,0287 ha e 1,1285 ha, respectivamente; Lote 476 - FRANCISCO MIGUEL DA CUNHA - 11,3750 ha; Lote 981-A - FRANCISCO MORATO DA FONSECA - 21,6019 ha; Lote 414 - FRANCISCO MOURA DA SILVA - 7,9847 ha; Lote 445 - FRANCISCO NETO DA CUNHA - 18,4621 ha; Lotes 977-A e B - FRANCISCO NOGUEIRA DE MEDEIROS - 1,7136 ha e 17,8809 ha, respectivamente; Lote 1008 - FRANCISCO NUNES DA CRUZ, JOÃO NUNES DA CRUZ, SEVERINO NUNES DA CRUZ, JOSÉ NUNES DA CRUZ, FRANCISCO NUNES SOBRINHO, MARIA NUNES DA CRUZ, CARMOSINA NUNES DA CRUZ, SEBASTIANA NUNES DA CRUZ, AMÉRICA NUNES DA CRUZ, JOVELINA NUNES DA CRUZ, MARIA ANA DA CONCEIÇÃO, REGINA NUNES DA CRUZ e FRANCISCA NUNES DA CRUZ - 7,9520 ha; Lotes 326 e 777-A, B, C, D e E - FRANCISCO PEDRO DA SILVA - 0,8780 ha, 27,9458 ha, 1,6334 ha, 3,8513 ha, 1,1697 ha e 0,9384 ha, respectivamente; Lote 1485-A - FRANCISCO PINHEIRO CALIXTO - 15,1615 ha; Lote 1032-A - FRANCISCO PINHEIRO NETO - 10,1877 ha; Lotes 802-A e B - FRANCISCO REINALDO DA FONSECA - 3,6568 ha e 7,5182 ha, respectivamente; Lote 648-B - FRANCISCO RICARDO DE SOUZA - 21,4250 ha; Lotes 748 e 1483 - FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA - 3,5311 ha e 6,1911 ha, respectivamente; Lotes 983-A, B e C - FRANCISCO RUFINO DE MOURA - 6,5979 ha, 4,8258 ha e 8,7117 ha, respectivamente; Lote 385-B - FRANCISCO SABINO DA SILVA - 2,6240 ha; Lote 330 - FRANCISCO SABOIA DE SOUZA - 4,8319 ha; Lote 718 - FRANCISCO SIMÃO VARELA - 12,5579 ha; Lote 674-B - FRANCISCO SOARES DE MACEDO - 2,0607 ha; Lote 628 - FRANCISCO SUPRIMO DE OLIVEIRA - 5,0700 ha; Lotes 996-A, B e C - FRANCISCO TEOTÔNIO DE OLIVEIRA - 1,3031 ha, 8,0209 ha e 24,0272 ha, respectivamente; Lotes 979 e 1011 - FRANCISCO VERÍSSIMO DA SILVA - 6,5328 ha e 3,0842 ha, respectivamente; Lote 378-B - FRANCISCO ZACARIAS DE ARAÚJO - 11,4120 ha; Lotes 605-A e B - GERALDO JALES CONRADO - 8,3167 ha e 9,5900 ha, respectivamente; Lotes 740-B e 1045 - GERALDINA LINA DE SOUZA - 4,1549 ha e 21,3162 ha, respectivamente; Lote 798 - GERCINA DE OLIVEIRA MELO - 0,4614 ha; Lotes 1047-A e B - GERÔNCIO GONÇALO DA SILVA e OTACÍLIA MARIA DA CONCEIÇÃO - 3,6635 ha e 3,3312 ha, respectivamente; Lotes 779-A e B - GIL BARBOSA e PETRONILO BARBOSA - 13,7623 ha e 7,4129 ha, respectivamente; Lote 1043 - GILBERTO TOMAZ NEJAIM e MANOEL TOMAZ NEJAIM - 11,3115 ha; Lote 1048 - GONÇALO MARCOLINO DOS SANTOS - 11,8050 ha; Lotes 756-A e B - GREGÓRIO COMPELO DE SOUZA - 3,9488 ha e 2,1034 ha, respectivamente; Lotes 1041-A e B - GUILHERMINA MARIA DA CONCEIÇÃO - 0,6942 ha e 0,4466 ha, respectivamente; Lote 1049 - HERMEGENA DANTAS DOS SANTOS - 1,6475 ha; Lote 1050 - HIPÓLITO FERREIRA DE LIMA - 2,4650 ha; Lotes 388-A, B, C, D, E e F - HONORATO JOSÉ DO NASCIMENTO - 0,4553 ha, 0,0524 ha, 0,4484 ha, 0,4466 ha, 0,5088 ha e 0,5160 ha, respectivamente; Lote 1054 - ILTON JOSÉ DE MOURA - 10,2474 ha; Lote 1059 - INÁCIO PINHEIRO DE SOUZA - 13,3211 ha; Lotes 1063-A e B - INÁCIO MARTINS DANTAS - 10,1750 ha e 4,9350 ha, respectivamente; Lotes 804-A e B - INÁCIO RAFAEL - 1,6538 ha, e 2,3496 ha, respectivamente; Lotes 606-A e B - INÁCIO RICARDO DE SALES - 9,9475 ha e 9,8745 ha, respectivamente; Lote 1052 - INCOFASIL - 31,6000 ha; Lote 1056 - ISAIAS JOSÉ DOS SANTOS - 10,6744 ha; Lotes 1060-A e B - ISAIAS NUNES DA CRUZ - 18,0841 e 36,3534 ha, respectivamente; Lote 1055 - ISAURA EULÁLIA DE MOURA - 10,0926 ha; Lote 1057 - ISRAEL JOSÉ DE MOURA - 9,6681 ha; Lotes 1064-A e B - ISRAEL MANOEL DE MOURA - 6,1815 ha e 9,3648 ha, respectivamente; Lotes 512-A e B - ISABEL BRAZ CAVALCANTE - 0,2016 ha e 0,4896 ha, respectivamente; Lote 1066 - IZALTINA BATISTA SOBRAL - 11,3100 ha; Lote 1065 - IZALTINA MARINHEIRO DE ARAÚJO - 1,7787 ha; Lotes 1061-A e B - IZALTINA MARINHEIRO DE SOUZA - 2,9761 ha e 2,2059 ha, respectivamente; Lote 652 - JACINTO FAGUNDES DA SILVA - 28,4455 ha; Lote 1182-A - JOANA FERREIRA DA FONSECA - 2,5745 ha; Lote 727 - JOANA OLEGÁRIA DE ARAÚJO - 29,3518 ha; Lotes 839-A e B - JOÃO ADOLFO DE ARAÚJO - 0,2000 ha e 3,1963 ha, respectivamente; Lotes 511-A e B - JOÃO ALVES SOBRINHO - 1,9610 ha e 5,8666 ha, respectivamente; Lote 389 - JOÃO AMÂNCIO DA CRUZ e CÍCERO AMÂNCIO DA CRUZ - 2,7134 ha; Lote 1067 - JOÃO ANTONIO DOS SANTOS e MANOEL JOSÉ DA SILVA - 0,7521 ha; Lote 641-B - JOÃO BATISTA DE CARVALHO - 25,6881 ha; Lotes 765-A e B - JOÃO BATISTA DE CARVALHO, JOÃO LUCAS DE CARVALHO, MANOEL LUCAS DE CARVALHO, JOSÉ LUCAS DE CARVALHO, FRANCISCA LUCAS DE CARVALHO e CRISTINA LUCAS DE CARVALHO - 5,0626 ha e 3,0830 ha, respectivamente; Lote 1121 - JOÃO BATISTA DE LIMA - 6,6719 ha; Lotes 1008-A e 1108-B, C, D, E e F - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - 21,4048 ha, 13,8764 ha, 33,4673 ha, 23,9328 ha, 20,4033 ha e 13,5605 ha, respectivamente; Lote 1077 - JOÃO BATISTA DE SOUZA - 51,4199 ha; Lote 735 -JOÃO BATISTA XAVIER - 16,9954 ha; Lotes 1185-A, B e C - JOÃO BERNARDO DA RESSURREIÇÃO - 13,2500 ha, 2,1770 ha e 8,2871 ha, respectivamente; Lote 678 - JOÃO BEZERRA FILHO - 24,0100 ha; Lote 533 - JOÃO CABRAL DE MACEDO - 2,9197 ha; Lote 363-B - JOÃO CAMILO DA SILVA - 4,4010 ha; Lote 1159 - JOÃO CÂNDIDO DE SOUZA - 57,1570 ha; Lote 1189 - JOÃO CLEMENTINO DA FONSECA - 37,4000 ha; Lote 1180 - JOÃO DAMASCENA DE ARAÚJO - 12,4968 ha; Lote 1123 - JOÃO ELIAS DE SOUZA - 2,5230 ha; Lote 715-C - JOÃO EPAMINONDAS DA SILVEIRA - 0,1089 ha; Lote 316 - JOÃO EUDES PEREIRA - 2,1875 ha; Lote 313 - JOÃO FONSECA - 13,0000 ha; Lote 842-B - JOÃO FRAGOSO DE ALBUQUERQUE - 2,0500 ha; Lotes 407-A, B, C e D - JOÃO FRANCISCO DA CUNHA NETO - 180,0000 ha, 1,9200 ha, 71,9670 ha, e 12,4000 ha, respectivamente; Lote 1172 - JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS - 4,9000 ha; Lote 1145 - JOÃO GALDINO CAMPELO - 4,0290 ha; Lote 1117 - JOÃO HILÁRIO DA SILVA - 8,1840 ha; Lote 708 - JOÃO INOCÊNCIO CARAPUÇA - 17,1721 ha; Lote 623 - JOÃO JANUÁRIO DE OLIVEIRA - 15,8425 ha; Lotes 1167-A e B - JOÃO JERÔNIMO DA FONSECA - 4,4775 ha e 8,0000 ha, respectivamente; Lote 1122 - JOÃO JOAQUIM FILHO - 6,9871 ha; Lote 417 - JOÃO JOSÉ BATISTA DA CUNHA - 29,6250 ha; Lotes 1173-A, B, C, D e E - JOÃO JOSÉ DA FONSECA - 21,0375 ha, 8,3211 ha, 43,8279 ha, 5,4500 ha e 5,1240 ha, respectivamente; Lote 1201 - JOÃO JUVENAL SOBRINHO - 30,2250 ha; Lote 393 - JOÃO LOPES SOBRINHO e BERTINO LOPES GALVÃO - 7,0260 ha; Lote 387 - JOÃO LUIZ DA COSTA - 1,2260 ha; Lote 1183 - JOÃO LUIZ DA FONSECA - 13,2500 ha; Lote 346 - JOÃO LUIZ DA SILVA - 18,3322 ha; Lote 1162 - JOÃO LUIZ DE MOURA - 188,1310 ha; Lote 813 - JOÃO LUIZ DE SOUZA - 13,4693 ha; Lote 489 - JOÃO MANOEL DA COSTA BARROS - 38,6125 ha; Lote 1184 - JOÃO MARTINS SOBRINHO - 30,2250 ha; Lote 493 - JOÃO PATRÍCIO CAVALCANTE - 12,8344 ha; Lotes 1113-A e B - JOÃO PATRICIO DE SOUZA - 5,1270 ha e 5,9381 ha, respectivamente; Lote 849 - JOÃO PEDRO DA SILVA - 5,6350 ha; Lote 1186-A - JOÃO POMPEU TAVARES - 2,0311 ha; Lote 803-A - JOÃO REINALDO DA FONSECA - 8,5611 ha; Lotes 1071 e 1070 - JOÃO RIBEIRO SOBRINHO - 2,6839 ha e 2,9961 ha, respectivamente; Lotes 1164-A e B - JOÃO RITA DE SOUZA - 10,1650 ha e 4,5500 ha, respectivamente; Lote 742-C - JOÃO RODRIGUES DE SOUZA - 13,1700 ha; Lote 1112-A - JOÃO RODRIGUES LOPES - 6,5684 ha; Lote 742-A - JOÃO RODRIGUES SOBRINHO, MANOEL RODRIGUES XAVIER e ANGELITA RODRIGUES DE SOUZA - 13,1700 ha; Lote 1152-B - JOÃO ROQUE SOBRINHO - 6,7000 ha; Lotes 1103-A e B - JOÃO SACERDOTE DE SOUZA - 11,5234 ha e 19,2641 ha, respectivamente; Lote 629 - JOÃO SUPRIMO DE OLIVEIRA - 4,2550 ha; Lote 1168-A - JOÃO TEIXEIRA DA SILVA - 3,0600 ha; Lotes 1109 e 1107-B e C - JOÃO TEIXEIRA DE ARAÚJO - 7,4343 ha, 32,0338 ha e 39,8380 ha, respectivamente; Lote 1107-A - JOÃO TEIXEIRA FILHO - 18,0480 ha; Lote 543 - JOÃO TEOTÔNIO DA CUNHA - 25,0250 ha; Lote 911 - JOÃO TOMAZ DE ARAÚJO - 5,2120 ha; Lote 540 - JOÃO VALÉRIO FERREIRA DE MELO - 18,5000 ha; Lotes 700-A e B - JOÃO VENÂNCIO ALVES DA SILVA - 10,7619 ha e 13,3753 ha, respectivamente; Lotes 1179-A e B - JOÃO ZACARIAS - 7,4750 ha e 10,2875 ha, respectivamente; Lotes 364 - A e B - JOÃO ZACARIAS DE ARAÚJO - 0,1936 ha e 1,0140 ha, respectivamente; Lote 1198 - JOAQUIM DE SENA BARBOSA - 26,0000 ha; Lote 1100 - JOAQUIM LIBÂNIO PEREIRA - 1,1660 ha; Lote 1102 - JOAQUIM LUIZ DE FIGUEIREDO - 115,1416 ha; Lote 1196 - JOAQUIM MANOEL DA SILVA - 70,6250 ha; Lote 1116 - JOAQUIM TOMAZ SOBRINHO - 2,6684 ha; Lote 1114 - JORGE TOMAZ DE ARAÚJO e JONAS TOMAZ DE ARAÚJO - 1,1077 ha; Lote 619 - JORGE VICENTE DA COSTA - 4,5635 ha; Lote 1191 - JOSÉ ADELINO DA FONSECA - 3,1260 ha; Lotes 1144-A e B - JOSÉ ALVES MARREIRO - 2,6069 ha e 0,9375 ha, respectivamente; Lote 1147 - JOSÉ ARAÚJO - 2,5767 ha; Lote 1129-B - JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA - 5,0750 ha; Lote 771-A - JOSÉ BALTAZAR DOS SANTOS - 1,2043 ha; Lote 475 - JOSÉ BARROS - 4,2600 ha; Lotes 759-A, B e C - JOSÉ BATISTA RODRIGUES - 0,8912 ha, 0,1342 ha e 2,3691 ha, respectivamente; Lote 625 - JOSÉ BENÍCIO PINHEIRO - 35,5750 ha; Lote 1129 - JOSÉ BEZERRA DE MEDEIROS NETO - 29,0000 ha; Lotes 1097-A e B - JOSÉ DAVID FILHO - 5,2154 ha e 5,5301 ha, respectivamente; Lote 359 - JOSÉ DESIDÉRIO DE FARIAS - 7,3140 ha; Lote 1078 - JOSÉ DOS SANTOS e SEBASTIÃO DOS SANTOS - 14,4536 ha; Lotes 658-A e B - JOSÉ ETELVINO PNHEIRO - 26,0500 ha e 6,9043 ha, respectivamente; Lotes 1105-A e B - JOSÉ FELIPE DE MENDONÇA, ADALGISO FELIPE DE MENDONÇA, JOÃO FELIPE FILHO, MARIA NOGUEIRA DE SOUZA, MARIA FELIPE DE MENDONÇA, IBRANTINA FELIPE DE MENDONÇA, FRANCISCA FELIPE DE MENDONÇA, SEVERINO FELIPE DE MENDONÇA, FRANCISCO MANOEL FELIPE, ARMANDO FELIPE DE MENDONÇA e ACRISIO FELIPE DE MENDONÇA - 88,4642 ha e 3,2012 ha, respectivamente; Lote 1161 - JOSÉ FEREIRA DE MENDONÇA - 7,6500 ha; Lotes 1134-A e C - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA - 6,2500 ha e 2,5160 ha, respectivamente; Lote 1200 - JOSÉ FRANCISCO DE LIMA - 12,2000 ha; Lotes 1165-A e B - JOSÉ FRANCISCO DE MOURA - 5,6120 ha e 8,4175 ha, respectivamente; Lote 1146-C - JOSÉ GALDINO CAMPELO - 1,6830 ha; Lote 812 - JOSÉ IDALINO DA SILVA - 0,1987 ha; Lote 1187 - JOSÉ IRINEU DE MEDEIROS - 58,8750 ha; Lote 488 - JOSÉ JALES DE MACEDO - 8,2515 ha; Lote 505 - JOSÉ JALES DE MACEDO e MARIA JALES DE MACEDO - 9,3102 ha; Lote 1089 - JOSÉ JOÃO DOS SANTOS - 23,5443 ha; Lotes 383 e 345 - JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA - 4,2560 ha e 6,7750 ha, respectivamente; Lote 1140 - JOSÉ LOURENÇO DA SILVA - 1,6086 ha; Lote 406 - JOSÉ LÚCIO FERREIRA - 291,0750 ha; Lote 472 - JOSÉ LUIZ DA COSTA - 8,2750 ha; Lotes 307-A e 314-A - JOSÉ LUIZ FILHO - 5,5118 ha e 55,9597 ha, respectivamente; Lotes 513-A, B e C - JOSÉ MANOEL BATISTA - 0,2070 ha, 0,4496 ha e 4,4200 ha, respectivamente; Lote 1079 - JOSÉ MARINHO DE ARAÚJO - 25,6890 ha; Lote 1163 -JOSÉ MATIAS DA SILVA - 93,4080 ha; Lote 315 - JOSÉ MESSIAS - 57,1193 ha; Lote 1096 - JOSÉ NERY - 5,1205 ha; Lote 437 - JOSÉ NETO DA CUNHA e FRANCISCO APRIGIO DA CUNHA - 74,4500 ha; Lotes 507-A, B, C, D e E - JOSÉ NILTON CAVALCANTE - 15,0500 ha, 1,4010 ha, 6,8600 ha, 3,2831 ha e 1,2072 ha, respectivamente; Lote 1154 - JOSÉ NUNES DA CRUZ - 3,5750 ha; Lote 659 - JOSÉ NUNES SOBRINHO - 2,9626 ha; Lotes 516-A e B - JOSÉ PAULINO CAVALCANTE - 1,4874 ha e 10,7120 ha, respectivamente; Lote 1132 - JOSÉ PAULO DA SILVA - 4,0500 ha; Lote 1166 - JOSÉ PATRÍCIO DE MOURA - 5,5875 ha; Lote 348-B - JOSÉ PEDRO DA FONSECA - 10,0750 ha; Lote 618 - JOSÉ PLÁCIDO DA SILVA - 0,6901 ha; Lotes 424-A e B - JOSÉ RAMALHO DA CUNHA - 5,2560 ha e 6,3375, respectivamente; Lotes 500-A e B - JOSÉ RAMOS PESSOA - 9, 6525 ha e 37,7500 ha, respectivamente; Lote 654 - JOSÉ RICARDO FILHO, 17,6992 ha; Lotes 541-A e B - JOSÉ ROMÃO DE MOURA - 10,8250 ha e 2,0370 ha, respectivamente; Lote 1170-A - JOSÉ SABINO DE SOUZA - 3,6402 ha; Lote 1170-B - JOSÉ SABINO DE MOURA - 9,5569 ha; Lotes 1076-A e B - JOSÉ SÉRVULO DO AMARAL, MANOEL SÉRVULO DO AMARAL, SEBASTIÃO SÉRVULO DO AMARAL, IZABEL UMBELINA DO AMARAL, MARIA IZABEL DAS NEVES, TEMÓTEA AUGUSTA DE MEDEIROS e ANA MARIA DO AMARAL - 98,9147 ha e 40,7962 ha, respectivamente; Lote 1142 - JOSÉ TINTIM MARREIRO - 6,5111 ha; Lotes 1082-A e B - JOSÉ TRIUNFO DE MOURA - 8,8413 ha e 6,2998 ha, respectivamente; Lote 1127 - JOSEFA BEZERRA, MARIA MADALENA DE ARAÚJO, ANTÔNIO SEBASTIÃO e TEREZA TEOTÔNIA DE ARAÚJO - 18,9000 ha; Lote 1126 - JOSEFA FREIRE DE ARAÚJO - 1,2261 ha; Lote 1068 - JOSIAS BEZERRA PEREIRA - 7,7183 ha; Lote 1190 - JOVELINA TEODORA DA FONSECA - 4,1840 ha; Lote 1169 - JOVELINO SABINO DE SOUSA - 9,2997 ha; Lote 1088 - JOVENTINA ERMELINDA DE MOURA - 184,0080 ha; Lote 706 - JÚLIA ALVES DA SILVA - 5,9359 ha; Lote 1177 - JÚLIA BATISTA DA SILVA - 12,1575 ha; Lote 1181 - JÚLIA ELITA DE ARAÚJO, FRANCISCA ELITA DE ARAÚJO, JOSEFA EUNICE DE ARAÚJO, MARIA DAS NEVES DE MEDEIROS, MOACIR ALVES DE ARAÚJO, MARIA DO CARMO, SATURNINO ALVES DE ARAÚJO, FRANCISCO ASSIS DE ARAÚJO, CARLOS ALVES DE ARAÚJO, PAULO ALVES DE ARAÚJO e LUIZA EUNICE DE ARAÚJO - 6,4625 ha; Lote 613 - JÚLIA MARTINS DE BARROS - 15,2618 ha; Lote 785 - JÚLIO ETELVINO PINHEIRO- 3,5469 ha; Lote 1188 - JÚLIO RODRIGUES DE ALMEIDA - 76,9000 ha; Lote 1131- JUSTINA DANTAS DA SILVA - 1,5360 ha; Lote 490-B - JUSTINO SIPRIANO CAVALCANTE - 48,2250 ha; Lote 1087 - JUVENAL JOSÉ DE MOURA - 12,8477 ha; Lote 1104 - JUVENAL PINHEIRO DE SOUZA - 6,6572 ha; Lote 1234 - LEANDRO DE LIMA NETO - 6,4500 ha; Lote 1220 - LENIRA BEZERRA DE OLIVEIRA - 2,9187 ha; Lote 1211-A - LEONARDO GOMES DE SOUZA, LIZETE GOMES, LAERCIO GOMES DE SOUZA, LUZIMAR GOMES DE SOUZA, JOÃO BATISTA DE SOUZA, ILDETE GOMES DE SOUZA, LUZINETE GOMES DE SOUZA, CLEONICE GOMES DE SOUZA, LEÔNIDAS GOMES DE SOUZA, LEOMAR GOMES DE SOUZA, LUIZ GONZAGA DE SOUZA e MARIA DE LOURDES GOMES DE SOUZA - 17,4933 ha; Lotes 725-A e B - LEONILDA LONDULINA DA ROCHA - 9,9365 ha e 10,2430 ha, respectivamente; Lote 649 - LEOPOLDO TORRES DA SILVA - 3,9680 ha; Lote 1238 - LOURENÇO BELÉ DA FONSECA - 9,9037 ha; Lote 1387 - LOURIVAL PAULINO MARREIRO e FRANCISCO PAULINO NETO - 17,8869 ha; Lote 479 - LUCIANO FERREIRA DA COSTA - 26,0000 ha; Lote 1222 - LUDGERO CÂNDIDO DA SILVA - 3,2991 ha; Lote 692 - LUIZ ALVES DA SILVA - 11,9970 ha; Lote 1216 - LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA - 4,2989 ha; Lotes 757-A, B e C - LUIZ BATISTA RODRIGUES - 0,8547 ha, 0,1677 ha e 1,9939 ha, respectivamente; Lote 713 - LUIZ CABRAL DA ROCHA - 14,1156 ha; Lote 1228-B - LUIZ CASSIANO DA SILVA - 3,7250 ha; Lote 1218-A - LUIZ CIPRIANO DA SILVA - 11,2679 ha; Lote 481 - LUIZ DE BARROS SOBRINHO - 17,1625 ha; Lote 1209 - LUIZ DE FRANÇA TITO JÁCOME - 10,2750 ha; Lote 1223 - LUIZ DUTRA DA CUNHA - 2,232 ha; Lote 1227 - LUIZ FERREIRA DA SILVA - 4,9073 ha; Lote 805 - LUIZ FRANCISCO DE ASSIS - 0,4140 ha; Lotes 1217-A, B e C - LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS - 1,6437 ha, 5,4311 ha e 2,7926 ha, respectivamente; Lote 495 - LUIZ FRANCISCO MARTINS - 19,8250 ha; Lote 612 - LUIZ GONZAGA DE FRANÇA - 8,8750 ha; Lote 501 - LUIZ IVO DA CUNHA - 23,4500 ha; Lotes 1229-A, B, C e D - LUIZ LOURENÇO DE ALMEIDA - 7,1143 ha, 12,4500 ha, 4,6161 ha e 14,2500 ha, respectivamente; Lote 545 - LUIZ MANOEL DE MOURA - 26,2500 ha; Lotes 1235-A e B - LUIZ MARIANO DE LIMA - 14,5750 ha e 14,9750 ha, respectivamente; Lotes 1231-A e B - LUIZ PAULINO DANTAS - 13,7675 ha e 6,6500 ha, respectivamente; Lote 627 - LUIZ SUPRIMO DA SILVA - 4,6572 ha; Lotes 746-A e B - LUIZ TEÓFILO DE OLIVEIRA - 9,3324 ha e 5,0557 ha, respectivamente; Lotes 646-A e B - LUIZA ALVES PINHEIRO - 7,6100 ha e 2,3374 ha, respectivamente; Lote 720 - LUIZA DANTAS DA SILVA - 0,2508 ha; Lote 632 - LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO - 5,3867 ha; Lote 1210 - LUIZA MARIA DA SILVA e MARIA DO CEU DA SILVA - 1,9854 ha; Lotes 1214-A e B - LUIZA MARINHEIRO DE SOUZA - 2,7877 ha e 1,7013 ha, respectivamente; Lote 1215 - LUIZA MARTINS DA COSTA, FRANCISCO MARTINS DA COSTA, MOACIR MARTINS DA COSTA, CÍCERO MARTINS DA COSTA e MARIA MARTINS DA COSTA - 28,2899 ha; Lote 1232 - LUIZA SABINA DE SOUZA - 5,6300 ha; Lote 546 - MANOEL ADELINO DA FONSECA - 9,1033 ha; Lote 400 - MANOEL ALBINO DA SILVA - 1,7920 ha; Lote 1298 - MANOEL ALVES DOS SANTOS, SEVERINO ALVES DOS SANTOS, VICENTE ALVES DOS SANTOS, JOSÉ ALVES DOS SANTOS, SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS, JOSEFA ALVES DOS SANTOS, FRANCISCA ALVES DOS SANTOS e IZABEL ALVES DOS SANTOS - 5,3997 ha; Lote 358-8 - MANOEL AMARANTE ROCHA - 150,6964 ha; Lotes 1139 e 1250-A e B - MANOEL AVELINO DE ALMEIDA - 40,3030 ha, 11,2585 ha, e 3,9437 ha, respectivamente; Lote 721 - MANOEL BATISTA DA SILVA - 14,9717 ha; Lotes 631-A e B - MANOEL BATISTA DE FRANÇA - 7,7458 ha e 4,6475 ha, respectivamente; Lotes 758-A, B, C e D - MANOEL BENEDITO RODRIGUES - 1,5322 ha, 0,2129 ha, 1,3493 ha e 0,3721 ha, respectivamente; Lote 1320 - MANOEL BEZERRA DE MEDEIROS - 2,5770 ha; Lote 1326 - MANOEL CASSIANO DA SILVA - 6,5886 ha; Lote 1327 - MANOEL CASSIANO FILHO - 10.1750 ha; Lote 723 - MANOEL CONSTANTINO DOS SANTOS - 13,3745 ha; Lote 1267 - MANOEL CUPERTINO DE SOUZA e JOSÉ PEREIRA DE SOUZA - 8,8000 ha; Lote 480 - MANOEL DA CUNHA LOBATO SOBRINHO - 5,7445 ha; Lote 615 - MANOEL DAS NEVES DE OLIVEIRA - 20,9000 ha; Lote 1264 - MANOEL DAVID - 11,7383 ha; Lotes 825-A e B - MANOEL DOS SANTOS BORGES DA FONSECA - 19,9955 ha e 1,4815 ha, respectivamente; Lote 1325 - MANOEL EMÍDIO 16,2250 ha; Lote 848 - MANOEL FERNANDES DOS REIS - 5,0158 ha; Lote 780-B - MANOEL FERREIRA DA SILVA - 10,6716 ha; Lote 738 - MANOEL FLOR BALTAZAR - 10,7283 ha; Lote 679 - MANOEL FRANCISCO DE MARIA - 27,0088 ha; Lote 1355 - MANOEL FRANCISCO DE MOURA - 9,3870 ha; Lote 1339 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS - 3,5269 ha; Lotes 1331-A e B - MANOEL GALDINO CAMPELO FILHO - 6,6925 ha e 3,9425 ha, respectivamente; Lote 753 - MANOEL GONÇALO DE OLIVEIRA - 14,8025 ha; Lotes 581-B, D, E, F, G, H e I - MANOEL IRENEU DE MEDEIROS - 41,6825 ha, 0,6520 ha, 7,6750 ha, 3,5000 ha, 74,6600 ha, 86,3860 ha e 4,2433 ha, respectivamente; Lote 1324-A - MANOEL IVO DE MOURA - 22,5500 ha; Lote 534 - MANOEL JALES DE MACEDO - 2,7906 ha; Lotes 1296-A, B e C - MANOEL JANUÁRIO DE MEDEIROS - 8,3375 ha, 46,2932 ha e 149,9427 ha, respectivamente; Lote 491-A - MANOEL JOÃO CAVALCANTE - 13,6500 ha; Lote 416 - MANOEL JOÃO DA CUNHA - 117,3750 ha; Lotes 443-A, B e C - MANOEL JOAQUIM FELIPE CAVALCANTE - 2,7029 ha, 67,2250 ha e 18,4750 ha, respectivamente; Lote 1361 - MANOEL JOAQUIM MACIMO - 4,4199 ha; Lotes 1332-A, B e C - MANOEL JORGE DE MOURA - 57,8750 ha, 8,8200 e 24,2500 ha, respectivamente; Lote 1027 - MANOEL JUSTINIANO DE AZEVEDO - 3,9250 ha; Lote 383 - MANOEL LOPES DE OLIVEIRA - 0,8604 ha; Lote 1343 - MANOEL LUCIANO DE LIMA - 0,0442 ha; Lote 444 - MANOEL LÚCIO DA CUNHA - 18,1895 ha; Lote 1350 - MANOEL LUIZ DA FONSECA - 14,9000 ha; Lote 539 - MANOEL LUIZ DE MOURA - 7,5000 ha; Lote 402 - MANOEL MACEDO - 512,1375 ha; Lote 1311-A - MANOEL MARREIRO DE OLIVEIRA - 4,3750 ha; Lote 487 - MANOEL MARTINS DE BARROS - 3,3149 ha; Lote 496 - MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA - 20,0250 ha; Lotes 1341-A e B - MANOEL NESTOR DE SOUZA - 6,5305 ha e 9,2750 ha, respectivamente; Lote 1141 - MANOEL NESTOR DE SOUZA, ANTÔNIO NESTOR DE SOUZA, JOAQUIM NESTOR DE SOUZA, NESTOR DE SOUZA FILHO, LUIZA NESTOR DE SOUZA, OTÍLIA NESTOR DE SOUZA, LUZIA NESTOR DE SOUZA, TEREZA NESTOR DE SOUZA, MARIA CONCEIÇAO DE SOUZA, LINDALVA MARIA DE SOUZA, ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA e ANA LÚCIA DE SOUZA - 36,7000 ha; Lote 1253 - MANOEL NOGUEIRA DA ROCHA - 10,7347 ha; Lotes 778-A e B - MANOEL NUNES DA SILVA - 1,7872 ha e 2,1301 ha, respectivamente; Lote 1263 - MANOEL PAULINO NERY - 17,2276 ha; Lote 1309 - MANOEL PEDRO ALVES - 3,2406 ha; Lote 1308 - MANOEL PEDRO DA CRUZ - 3,1470 ha; Lote 1351 - MANOEL PEDRO DA SILVA - 10,5235 ha; Lote 1278 - MANOEL PEDRO DOS SANTOS - 3,4567 ha; Lote 322 - MANOEL PEREIRA FILHO - 47,0615 ha; Lote 557 - MANOEL PINHEIRO DA FONSECA - 6,9641 ha; Lote 570 - MANOEL PINHEIRO FILHO - 134,6750 ha; Lote 1287 - MANOEL PROCÓPIO DE OLIVEIRA - 12,8284 ha; Lote 1265 - MANOEL RIBEIRO - 0,7020 ha; Lote 1337 - MANOEL SABINO DE SOUZA - 9,6375 ha; Lotes 1270-A e B e 1275-A e B - MANOEL SALVIANO PINHEIRO - 7,5834 ha, 7,0335 ha, 12,0651 ha e 24,3603 ha, respectivamente; Lote 1323 - MANOEL SANCHO DA COSTA - 2,8746 ha; Lote 820 - MANOEL SEVERINO DA COSTA - 7,9563 ha; Lote 1289 - MANOEL TEIXEIRA DA SILVA - 19,4935 ha; Lote 1336-A e B - MANOEL TEIXEIRA MELO - 4,6412 ha, e 7,2500 ha, respectivamente; Lote 1284 - MANOEL TEIXEIRA PRIMO - 8,2822 ha; Lote 806 - MANOEL UMBELINO DE SOUZA - 3,4660 ha; Lotes 1283-A e B - MANOEL VICENTE FILHO - 3,2354 ha e 4,6175 ha, respectivamente; Lote 651 -MANOEL VICTOR PEREIRA - 18,2225 ha; Lote 808 - MANOEL VITORINO SEGUNDO - 5,8912 ha; Lote 340 - MANOEL XAVIER - 4,3255 ha; Lotes 401-A e B - MANOEL ZACARIAS DE ARAÚJO - 10,0160 ha e 1,1390 ha, respectivamente; Lotes 1281-A e B - MARCIONILIO FRANCISCO DOS SANTOS - 2,9474 ha e 3,9416 ha, respectivamente; Lote 555 - MARIA ALVES DE OLIVEIRA - 10,7640 ha; Lote 841 - MARIA ANICETA DA CONCEIÇÃO - 10,3860 ha; Lotes 1277-A e B - MARIA ARAÚJO - 9,1663 ha e 7,7233 ha, respectivamente; Lote 1002 - MARIA BATISTA DE LIMA, JOSÉ BATISTA DE LIMA, NILTON BATISTA DE LIMA, ANTÔNIO BATISTA DE LIMA, JÚLIA BATISTA DE LIMA, IZALTINA BATISTA DE LIMA e LEANDRO DE LIMA NETO - 34,9248 ha; Lote 1340 - MARIA BATISTA DE LIMA - 7,7000 ha; Lote 786 - MARIA CARMOSINA DE MELO- 3,8266 ha; Lote 647 - MARIA CELESTINA - 14,9410 ha; Lote 775 - MARIA CELESTINA DA CONCEIÇÃO - 3,6891 ha; Lotes 1352-A, B e C - MARIA CLEMENTINA DA FONSECA - 19,4775 ha, 17,0250 ha e 10,1750 ha, respectivamente; Lote 1272 - MARIA CRISÓSTOMA DE SOUZA - 41,7715 ha; Lote 767 - MARIA DÁLIA BARBOSA - 2,4092 ha; Lotes 1328-A e B - MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO - 4,5000 ha e 13,5270 ha, respectivamente; Lote 853 - MARIA DE JESUS - 0,9612 ha; Lote 1266 - MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS - 3,2625 ha; Lote 793 - MARIA DE LOURDES DE MELO - 0,4614 ha; Lote 792 - MARIA DE OLIVEIRA MELO - 0,4614 ha; Lote 1295 - MARIA ELVIRA DE MEDEIROS - 10,3750 ha; Lote 724 - MARIA EUGÊNIA DA CONCEIÇAO - 13,3953 ha; Lote 690 - MARIA FAUSTINA DA CONCEIÇÃO - 1,9972 ha; Lote 1288 - MARIA FERREIRA - 14,4946 ha; Lote 1347 - MARIA FERREIRA DA FONSECA - 3,0490 ha; Lote 1338 - MARIA FLAUSINA DA SILVA - 7,1687 ha; Lote 1316 - MARIA FRANCISCA DA CRUZ DAS DORES e GENÉZIO NARCISO DA CRUZ - 38,3750 ha; Lotes 422-A e B - MARIA FRANCISCA DA CUNHA - 1,9500 ha e 1,8190 ha, respectivamente; Lotes 1133-A e B - MARIA FRANCISCA URSULINA - 5,2000 ha e 26,8000 ha, respectivamente; Lote 1301 - MARIA HELENA DANTAS - 1,6510 ha; Lote 1279 - MARIA INÁCIA DA CONCEIÇÃO - 5,8492 ha; Lote 1302 - MARIA IRENE DOCA DANTAS - 1,3425 ha; Lote 1257 - MARIA JOAQUIM DA CONCEIÇÃO - 3,2075 ha; Lote 1285 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS - 8,7299 ha; Lote 1306 - MARIA JOSEFA MARREIRO - 14,0000 ha; Lote 828 - MARIA LINA DE SOUZA - 16,9963 ha; Lote 381 - MARIA LOPES DA SILVA - 2,0160 ha; Lote 1307 - MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO - 2,2743 ha; Lote 579 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA e BENEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA - 15,9418 ha; Lotes 1291-A, B, C e D - MARIA MADALENA DE ARAÚJO - 40,0000 ha, 8,6750, 0,5440 e 20,7993 ha, respectivamente; Lote 403 - MARIA MARIANA DA FONSECA - 8,6250 ha; Lotes 823-A e B - MARIA MARINETE INÁCIO DA SILVA - 21,2163 ha e 1,5850 ha, respectivamente; Lotes 1334-A, B, e C - MARIA MARINHEIRO DE SOUZA - 5,3200 ha, 15,9000 ha e 8,6031 ha, respectivamente; Lotes 1354-A e B - MARIA MAXIMIANA DA FONSECA - 15,2350 ha e 34,2750 ha, respectivamente; Lote 1262 - MARIA NATALÍCIA DE ARRUDA - 5,3091 ha; Lote 447 - MARIA NILZETE DA CUNHA - 0,5184 ha; Lote 1313 - MARIA PAULINA PEREIRA - 1,4697 ha; Lote 1205 - MARIA ROSALINA.DA FONSECA - 23,8300 ha; Lote 1333 - MARIA ROSINDA DE MOURA e SEVERA ROSINDA DE MOURA - 4,5895 ha; Lote 1319 - MARIA SANTA TRINDADE - 11,7000 ha; Lote 1321-A - MARIA SEGUNDA TRINDADE - 10,8738 ha; Lotes 1356-A e B - MARIA TEODORA NETA - 3,3735 ha e 65,7250 ha, respectivamente; Lote 635 - MARIA TERTA DA CONCEIÇÃO - 15,6500 ha; Lote 1458 - MARIANA BERTULEZA DA CONCEIÇÃO - 3,4185 ha; Lote 1362 - MARIANO BARBOSA DE FARIAS - 34,0000 ha; Lote 1299 - MARTA GOMES DE ARAÚJO - 5,0000 ha; Lote 582-B - MARTINHO BEZERRA DE ARAÚJO - 31,2618 ha; Lote 1251 - MARTINHO FRANCISCO DE OLIVEIRA - 24,0147 ha; Lotes 1329 - A e C - MARTINS CASSIANO - 2,8750 ha e 1,7730 ha, respectivamente; Lote 376 - MATIAS MACEDO - 0,3900 ha; Lote 1276 - MAURÍLIA TEIXEIRA DE SOUZA - 45,9758 ha; Lote 1318 - MAXIMIANA FRANCISCA DA SILVA, JOSÉ PAULO DA SILVA, FRANCISCO PAULO DA SILVA e JOANA FRANCISCA DA SILVA - 51,3117 ha; Lote 1303 - MAXIMIANA FRANCISCA DA SILVA - 1,8410 ha; Lote 1348 - MAXIMIANO NICOLAU PEIXOTO - 3,1920 ha; Lote 1099 - MEDEIROS & IRMÃOS - 3,0597 ha; Lotes 527-A e B - MIGUEL ARCANJO BARBOSA - 60,5750 ha e 0,8600 ha, respectivamente; Lote 448 - MIGUEL FRANCISCO DA CUNHA - 5,4655 ha; Lote 441 - MIGUEL GERALDO DA CUNHA -130,2000 ha; Lotes 1271-A e B - MIGUEL MARINHEIRO DE SOUZA - 15,1971 ha e 10,3442 ha, respectivamente; Lote 1312 - MIGUEL PEREIRA DA CUNHA - 9,0875 ha; Lote 474-A - MIGUEL TEODORO DA CUNHA - 23,5750 ha; Lotes 1342-A e B - MINERAÇÃO SERTANEJA LTDA - 56,8750 ha e 244,9181 ha, respectivamente; Lotes 1282-A, B e C - MINERVINO MARINHEIRO DE SOUZA - 6,0632 ha, 2,1582 ha e 0,7912 ha, respectivamente; Lotes 1246 e 1245 - MIRABEAU LOPES GALVÃO - 22,9145 ha e 0,9694 ha, respectivamente; Lote 485 - NABOR DE BARROS - 7,4230 ha; Lotes 1366-A, B, C e D - NELSON LUIZ DE MOURA - 11,6325 ha, 3,2066 ha, 2,1320 ha e 19,6500 ha, respectivamente; Lote 655 - NIVALDO RICARDO DOS SANTOS - 27,8425 ha, Lote 1162 - NORMISA S/A - 3,0690 ha; Lote 1371-B - OLEGÁRIO FRANCISCO DE LIMA - 35,9250 ha; Lote 353-A - OLIMPIO ALVES DE FRANÇA - 15,3849 ha; Lote 747 - OLIMPIO RODRIGUES DE SOUSA - 19,6582 ha; Lote 1370 - OSMIRO LUIZ FERREIRA - 1,1750 ha; Lotes 1369-A e B - OTÍLIA MORAIS DE OLIVEIRA, ERINA ROBERTO DE MELO e VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUSA - 4,3448 ha e 1,5370 ha, respectivamente; Lote 1377 - PAULINA BEZERRA, HELENA BEZERRA DE MEDEIROS, JOSÉ TOMAZ DE ARAÚJO NETO, MARIA BERNADETE BEZERRA, NAZARENO BEZERRA, MARIA ESPERANÇA BEZERRA, ELAINE BEZERRA e MANOEL BEZERRA SOBRINHO 463,5000 ha; Lote 544 - PEDRO ALEXANDRE DE ARAÚJO - 12,2875 ha; Lote 1381 - PEDRO CASSIANO DA SILVA - 6,4949 ha; Lote 1382 - PEDRO DAMASCENO DE ARAÚJO - 1,1205 ha; Lote 712 - PEDRO DANTAS DA SILVA - 14,5173 ha; Lote 1385 - PEDRO FIGUEIRECO ZECO - 68,9250 ha; Lote 506 - PEDRO JALES DE MACEDO - 23,6250 ha; Lote 1378 - PEDRO LUIZ DA CRUZ - 2,5449 ha; Lote 529-A - PEDRO NICOLAU CAVALCANTE - 3,4760 ha; Lote 429-B - PEDRO PAULO CUNHA - 0,3042 ha; Lote 630 - PEDRO SUPRIMO DE OLIVEIRA - 3,2593 ha; Lote 551 - PEDRO TOMAZ DA FONSECA - 8,8150 ha; Lotes 1380-A e B - PIO CASSIANO DA SILVA - 1,0102 ha e 0,3588 ha, respectivamente; Lote 1373 - PLÁCIDO CASSIANO DA SILVA - 5,4830 ha; Lote 397 - PRAXÉDIA ALBANO DE SOUZA - 2,3320 ha; Lote 386 - QUINTINO ATANÁZIO DA SILVA - 19,3377 ha; Lotes 1400-A e B - RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO e IZAURA MARIA DA CONCEIÇÃO - 7,7662 ha e 2,8350 ha, respectivamente; Lote 535 - RAIMUNDO BENTO RODRIGUES - 6,7720 ha; Lotes 1399-A e B - RAIMUNDO GUIDO DOS SANTOS - 5,4372 ha e 3,4720 ha, respectivamente; Lote 528 - RAIMUNDO JALES DE MACEDO - 6,7877 ha; Lotes 1390-A, B, C e D - RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA - 6,8199 ha, 7,0190 ha, 28,0226 ha e 21,7946 ha, respectivamente; Lotes 1403-A e B - REGINALDO LOPES DOS SANTOS - 19,2750 ha e 14,1960 ha, respectivamente; Lotes 1397-A, B e C - RENATO LUIZ DE MOURA - 18,9230 ha, 25,5250 ha e 36,1125 ha, respectivamente; Lote 1391-A - RITA MARIA DA CONCEIÇÃO - 5,1596 ha; Lote 1405 - ROMÃO INÁCIO DA SILVA - 2,6400 ha; Lote 670 - ROMUALDO GUILHERME - 2,6816 ha; Lote 1093 - ROQUE PEREIRA DA SILVA - 3,7923 ha; Lote 1401 - ROQUE TEIXEIRA DE SOUZA - 2,8802 ha; Lote 1389 - ROSINA VENERANDA DA FONSECA - 13,3102 ha; Lote 1402-A - ROCILDA RODRIGUES DA SILVA - 3,6559 ha; Lotes 1420-A e B - SABINO MOURA CAVALCANTE - 76,9250 ha e 15,4374 ha, respectivamente; Lote 494 - SADOTE MACEDO CABRAL - 7,3720 ha; Lotes 1438-A, B, C, D, E, F, G, H, I, J e L - SALVIANO PINHEIRO DE SOUZA - 64,8750 ha, 7,4885 ha, 19,7096 ha, 2,2111 ha, 0,6889 ha, 2,0421 ha, 0,8108 ha, 2,5063 ha, 319608 ha, 3,1625 ha e 1,5145 ha, respectivamente; Lote 1437-A - SAMUEL FRANCISCO - 8,8515 ha; Lotes 1411-A, B e C - SANDOVAL MARINHEIRO DE SOUZA - 4,0437 ha, 6,2957 ha e 2,0612 ha, respectivamente; Lotes 1406-A e B - SANTINA MARIA DA CONCEIÇAO - 0,5608 ha e 0,4685 ha, respectivamente; Lote 1442-A - SANTINO GETÚLIO DE ARAÚJO - 278,0750 ha; Lote 1135 - SATURNINO BEZERRA FILHO - 15,8750 ha; Lote 1418 - SATURNINO BEZERRA FILHO e FRANCISCO SATURNINO BEZERRA - 33,8750 ha; Lotes 1435-A e B - SATURNINO GERMANO DA SILVA - 4,7560 ha e 4,6000 ha, respectivamente; Lote 1429 - SEBASTIÃO ALEXANDRE DO NASCIMENTO - 6,4250 ha; Lote 1424 - SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA, EGIDIO ALVES CAMPELO, DANIEL ALVES CAMPELO, ANGELINA ALVES CAMPELO, HELENO MARCOLINO DA SILVA e ANTÔNIO GONÇALO DA SILVA - 2,7750 ha; Lote 1428 - SEBASTIÃO DEOXLIDES - 1,3620 ha; Lote 1269 - SEBASTIÃO FIRMINO DOS SANTOS, INÁCIO PINHEIRO DE SOUZA, RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA, FRANCISCO MARINHEIRO DE SOUZA, JUVENAL MARINHEIRO DE SOUZA, MANOEL SALVIANO PINHEIRO e SALVIANO PINHEIRO DE SOUZA - 40,9032 ha; Lote 473 - SEBASTIÃO FRANCISCO DE ASSIS - 9,3000 ha; Lote 1440 - SEBASTIÃO LOPES GALVÃO FILHO, RAIMUNDA LOPES GALVÃO, ENÉAS LOPES GALVÃO, PAULO LOPES GALVÃO, MANOEL LOPES GALVÃO, MARIA DO CARMO LOPES GALVÃO, LIDIA LOPES GALVÃO, ALMIRA LOPES GALVÃO, CELITA LOPES GALVÃO, JOÃO LOPES GALVÃO, JOSÉ LOPES GALVÃO, ANTÔNIO LOPES GALVÃO, MARIA GORETE GALVÃO, MARIA LÚCIA GALVÃO, MARIA DA GUIA GALVÃO, FRANCISO LOPES GALVÃO, SÉRVULO LOPES GALVÃO, JORGE LOPES GALVÃO, MARIA DO CARMO GALVÃO, FRANCISCA DAS CHAGAS GALVÃO e MARIA LOPES GALVÃO - 101,9088 ha; Lote 1407 - SEBASTIÃO LUIZ ATANÁZIO - 25,3330 ha; Lote 1413 - SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS - 97,6954 ha; Lote 1433 - SEBASTIÃO PAULO DA SILVA - 28,9283 ha; Lote 1432 - SEBASTIÃO PEDRO DA CRUZ - 3,1850 ha; Lotes 1436-A e B - SEBASTIÃO TEIXEIRA DA SILVA - 3,7710 ha e 1,3510 ha, respectivamente; Lote 1417-A - SÉRVULO VICENTE SOARES - 4,2750 ha; Lote 1419 - SEVERINA DANTAS DO NASCIMENTO - 1,7005 ha; Lote 752 - SEVERINO DOMINGOS CAMPELO - 13,9708 ha; Lotes 643-A, B e C - SEVERINO GOMES DE MORAIS - 33,7235 ha, 7,9345 ha e 9,2680 ha, respectivamente; Lotes 1439-A e B - SEVERINO JÚLIO DA SILVA - 5,4437 ha e 9,0125 ha, respectivamente; Lote 1434 - SEVERINO MARCOLINO DA SILVA - 10,8000 ha; Lote 1426 - SEVERINO PEDRO ALVES - 3,5196 ha; Lote 1408-A - SEVERINO RUFINO DE FIGUEIREDO, MANOEL EUZÉBIO NETO, MARIA MARLENE DE SOUZA, EUGÊNIA MARIA DE SOUZA e JOSÉ BATISTA DE ARAÚJO NETO - 69,7439 ha; Lotes 1408-B e C - SEVERINO RUFINO DE FIGUEIREDO - 19,9113 ha e 20,8907 ha, respectivamente; Lote 1046 - SEVERINO VICENTE DE LIMA - 12,3360 ha; Lote 536 - SEVERINO XAVIER DA COSTA - 19,5800 ha; Lote 1416 - SILOÉ DE OLIVEIRA CAPUXU - 5,9008 ha; Lote 709 -SILVIA NOGUEIRA DA ROCHA - 18,7195 ha; Lote 1431 - SILVINO NUNES DA CRUZ - 3,4375 ha; Lote 333 - SIMÃO LUIZ DA SILVA - 4,9051 ha; Lote 1446 - TARCISIO TEIXEIRA DE SOUZA e CRISANTO TEIXEIRA DE SOUZA - 24,5861 ha; Lotes 1445-A e B - TARCISIO TEIXEIRA DE SOUZA - 9,4730 ha e 12,2962 ha, respectivamente; Lote 1459 - TEODOMIRO DE VASCONCELOS - 3,0258 ha; Lotes 1457-A, B, C e D - TEÓFILO PAULINO NERY - 23,0750 ha, 33,4522 ha, 16,8129 ha e 4,0040 ha, respectivamente; Lote 1456 - TEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO - 2,7531 ha; Lote 1455 - TEREZA MARIA DE JESUS - 12,4787 ha; Lote 1460 - TEREZA MARIA DE VASCONCELOS - 7,6260 ha; Lote 1454 - TEREZA PAULINA FERREIRA - 1,8687 ha; Lotes 1451-A e B - TERTULIANO MOURA FILHO - 1,1089 ha e 2,9960 ha, respectivamente; Lote 734-A - TERTULIANO SOARES - 49,8137 ha; Lote 1448 - TOMAZ HILÁRIO DA SILVA - 13,3044 ha; Lote 1461 - TOMAZ SILVA - 0,0387 ha; Lote 357 - TORQUATO HERCULANO XAVIER - 18,0640 ha; Lotes 1463-A e B - UBALDO BARBOSA PEIXOTO, FRANCISCO ALVES DOS SANTOS e MARIA DA IZALTAÇÃO BARBOSA - 36,0500 ha e 61,9750 ha, respectivamente; Lote 1464 - UBALDO BARBOSA PEIXOTO - 27,9250 ha; Lote 1462 - UENE LOPES - 15,1700 ha; Lote 1479 - VALDOMIRA DAMASCENA DE ARAÚJO - 1,0250 ha; Lote 750 - VALDOMIRO GONÇALO DE OLIVEIRA - 15,3692 ha; Lote 1468 - VICENTE CARLOS DA SILVA 5,0375 ha; Lotes 1476-A e B - VICENTE EMILIANO DE MOURA - 2,7181 ha e 6,8360 ha, respectivamente; Lote 1465 - VICENTE FERREIRA CAMPELO - 5,2035 ha; Lote 1474 - VICENTE FERREIRA DA SILVA - 2,5440 ha; Lotes 1475-A e B - VICENTE GERÔNIMO - 17,4250 ha e 6,8400 ha, respectivamente; Lotes 1478-A e B - VICENTE MANOEL DOS SANTOS - 6,3285 ha e 2,8530 ha, respectivamente; Lote 324 - VICENTE PEDRO DA SILVA - 1,4224 ha; Lote 1477 - VICENTE SABINO DE SOUZA - 27,7250 ha; Lote 1101 - VICENTE SEVERINO DA FONSECA - 112,0625 ha; Lote 1480 - VICENTE TEIXEIRA DE MELO - 21,7989 ha; Lote 817-A - VICENTE VALENTIM MAXIMO - 2,4543 ha; Lote 1482-A - VIRGILIO CLEMENTINO DA FONSECA - 3,7110 ha; Lote 1470 - VIRGILIO ESTANISLAU PEREIRA - 4,5750 ha; Lote 1274 - VIRGINIA ELIZIÁRIA DE SOUZA, MIGUEL ELIZIÁRIO FILHO, PETRONILO ELIZIÁRIO DE SOUZA, MARCELINO ELIZIÁRIO DE SOUZA, JOÃO ELIZÁRIO DE SOUZA, MARIA ELIZIÁRIA DE SOUZA, MARIA TOMAZIA DE SOUZA, ANTÔNIA ELIZIÁRIA DE SOUZA, ANTÔNIO ELIZIÁRIO DE SOUZA, JOSÉ ELIZIÁRIO DE SOUZA e JOÃO ELIZIÁRIO DE SOUZA SEGUNDO - 10,3429 ha; Lote 1471 - VIRGINIO BRAZ DE MEDEIROS - 6,3250 ha; Lote 409 - VITORINA MARIA BARBOSA - 10,3250 ha; Lote 791 - ZULMIRA ÂNGELA LUZIA DA CONCEIÇÃO - 3,0590 ha.

Art. 3º - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, fica autorizado a promover e executar, com recursos do Programa de Integração Nacional - P.I.N., do Programa de Aproveitamento de Recursos Hídricos do Nordeste - PROHIDRO, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e do Banco Nacional da Habitação - BNH., a desapropriação de que trata este Decreto.

Art. 4º - O expropriante, no exercício das prerrogativas que lhe são asseguradas por este Decreto, poderá proceder, se alegar urgência, de conformidade com o artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei nº 2.786, de 21 de maio de 3956.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 23 de dezembro de 1982; 161º da lndependência e 94º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Mário David Andreazza"