Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 05.09.1991, DOU 06.09.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista a Lei nº 6.129, de 6 de novembro de 1974,

DECRETA:

Art. 1º - Fica extinto o cargo de Vice-Presidente da Fundação Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a que se refere o artigo 7º do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 75.241, de 16 de janeiro de 1975.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 02 de dezembro de 1982; 161º da Independência e 94º da República

JOÃO FIGUEIREDO

Delfim Netto"