Decreto nº 8788 DE 21/06/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 23 jun 2016

Ret. - Altera o Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil.