O Prefeito de Goiânia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e

Considerando as comemorações do Dia do Trabalho no dia 1º de maio de 2018,

Decreta:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal de Goiânia, no dia 30 de abril de 2018, segunda-feira.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Municipal que, por sua natureza, exijam atendimento e plantão permanentes.

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidos por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 27 de abril, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade, durante o período de 28 de abril a 1º de maio de 2018.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO Prefeito de Goiânia, aos 26 dias do mês de abril de 2018.

IRIS REZENDE

Prefeito de Goiânia