Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica a COMPANHIA FERRO E AÇO DE VITÓRIA - COFAVI autorizada a promover a elevação do seu capital social em mais Cr$4.179.845.692,42 (quatro bilhões, cento e setenta e nove milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois cruzeiros e quarenta e dois centavos) mediante a incorporação de reservas e subscrição de novas ações.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 08 de março de 1982; 161º da Independência e 94º da República.

JOãO FIGUEIREDO

João Camilo Penna"