Decreto nº 86.804 de 29/12/1981

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 1981

Fixa os Efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira para 1982.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere item III, do artigo 81, da Constituição e tendo em vista o disposto no item I, do artigo 2º, da Lei nº 6.837, de 29 de outubro de 1980,

DECRETA:

Art. 1º - São fixados os Efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira, de acordo com os Quadros I, II, III e IV, a vigorar no ano de 1982.

I - Oficiais-Generais

Quadros Postos

Eng

Int

Med

Total

Tenente-Brigadeiro	6	-	-	-	6
Major-Brigadeiro	18	1	1	1	21
Brigadeiro	29	3	3	3	38

II - Oficiais de Carreira

	Postos Quadros	Cel	Ten Cel	Maj	Cap	1º Ten	2º Ten	Total
	Aviadores	150	300	450	550	500	250	2200
	Engenheiros	20	32	50	100	110	-	312
	Intendentes	35	85	150	200	140	90	700
	Médicos	30	60	100	148	170	-	508
	Dentistas	2	5	14	40	50	-	111
O	Farmacéuticos	2	3	9	16	20	-	50
A	Infantaria	-	7	25	100	100	40	272
Ç	Especialistas em Avião	-	7	24	76	100	20	227
N	Especialistas em Comunicações	-	7	24	76	100	20	227
I	Especialistas em Armamento	-	2	10	23	25	10	70
T	Especialistas em Fotografia	-	2	5	15	18	10	50
X	Especilaistas em Controlede Tráfego Aéreo	-	4	12	35	50	15	116
E	Especialistas em Meteorologia	-	4	12	35	58	15	124
M	Especialistas em Suprimento Técnico	-	3	10	40	65	-	118
E	Administração	-	-	-	37	29	-	66
	TOTAL	239	521	895	1491	1535	470	5151

III - Oficiais Especialistas

Posto Quadro	Segundo-Tenente
Músicos	12

IV - Oficiais Temporário

Quadro Postos	Av	Eng	Int	Med	Dent	Farm	Inf	Esp	Total
1º Ten	-	65	-	135	75	20	-	-	295
2º Ten	60	-	85	-	-	-	50	70	265

- As vagas distribuídas de acordo com o Quadro IV acima serão ocupadas por Oficiais de Carreira, durante o ano de 1982, a fim de atender às flutuações ainda existentes nos primeiros postos da carreira.

- Vagas distribuídas a Oficiais do Quadro Temporário

1º Ten	-
2º Ten	107

- Vagas reservadas a Oficiais do Quadro Temporário e não distribuídas

1º Ten	-
2º Ten	84

Grande Total

5979

Art. 2º - Os Oficiais de Carreira que ocuparem as vagas apresentadas no Quadro IV do artigo 1º deverão ser numerados regularmente, em ordem hierárquica nos respectivos Quadros, até que os mesmos sejam gradualmente absorvidos pelos Efetivos constantes do Quadro II do mesmo artigo.

Art. 3º - As vagas distribuídas ao Quadro de Oficiais Temporários serão preenchidas através de Portaria do Ministro da Aeronáutica.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor apartir de 1º de janeiro de 1982, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 29 de dezembro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Paulo de Abreu Coutinho"