Decreto nº 85.798 de 10/03/1981

Norma Federal - Publicado no DO em 11 mar 1981

Fixa a distribuição das funções privativas e gerais dos oficiais do Exército para o ano de 1981.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o Art. 81, item III, da Constituição e tendo em vista o Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, alterado pelo Decreto nº 81.247, de 23 de janeiro de 1978,

DECRETA:

Art. 1º - A distribuição por postos, das funções privativas para cada Arma e para o QMB, e das funções gerais, dos oficiais de carreira do Exército, a vigorar no ano de 1981, é a seguinte:

POSTOS

FUNÇÕES PRIVATIVAS

FUNÇÕES

TOTAL DE

	INF	CAV	ART	ENG	COM	MB	SOMA	GERAIS	CARREIRA
CORONEL	25	15	20	10	-	-	70	381	451
TENENTE-CORONEL	80	40	60	45	-	-	225	911	1136
MAJOR	230	95	130	80	35	70	640	637	1277
CAPITÃO	650	240	330	160	80	110	1570	385	1955
1º TENENTE	550	165	185	80	50	70	1100	180	1280
2º TENENTE	270	80	90	40	30	40	550	115	665
SOMA	1805	635	815	415	195	290	4155	2609	6764

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 10 de março de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Walter Pires"