Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição e tendo em vista o que consta do Processo MME nº 606.621/80,

DECRETA:

Art. 1º - Fica a empresa Navegação Rio Doce Ltda., controlada da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, autorizada, mediante capitalização de reservas e lucros, a proceder ao aumento do seu Capital Social em Cr$86.818.000,00 (oitenta e seis milhões e oitocentos e dezoito mil cruzeiros).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 04 de fevereiro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

AURELIANO CHAVES

Arnaldo Rodrigues Barbalho"