Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica a ÁLCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE S/A - ALCANORTE, autorizada a promover a elevação do seu capital autorizado de Cr$1.663.326.000,00 (hum bilhão, seiscentos e sessenta e três milhões, trezentos e vinte e seis mil cruzeiros) para Cr$4.050.900.000,00 (quatro bilhões, cinqüenta milhões, novecentos mil cruzeiros), bem como a elevar o capital social até o nível do capital autorizado, mediante subscrição de novas ações em dinheiro.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 04 de fevereiro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

AURELIANO CHAVES

João Camilo Penna"