Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - Fica a USINA SIDERÚGICA DA BAHIA S/A - USIBA, autorizada a promover a elevação do seu capital autorizado de Cr$4.415.670.000,00 (quatro bilhões, quatrocentos e quinze milhões e seiscentos e setenta mil cruzeiros) para Cr$5.104.225.754,00 (cinco bilhões, cento e quatro milhões, duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta e quatro cruzeiros).

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de dezembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

João Camilo Penna"