Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.082 de 10 de julho de 1974 e o que consta do Processo nº 03172 de 1980, do Ministério da Marinha,

DECRETA:

Artigo único.- Fica excluído do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Marinha um Cargo de Agente Administrativo SA-801.C.34, ocupado por MARIA GONÇALVES ROCHA, a partir de 13 de junho de 1979.

Brasília, em 04 de dezembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República

JOÃO FIGUEIREDO

Maximiano Fonseca"