Decreto nº 85.323 de 05/11/1980

Norma Federal - Publicado no DO em 07 nov 1980

Fixa os efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, de conformidade com o item III, do artigo 81, da Constituição e o disposto no artigo 1º da Lei nº 6.837, de 29 de outubro de 1980,

DECRETA:

Art. 1º - São fixados os efetivos de oficiais da Força Aérea Brasileira de acordo com os quadros I e II, a vigorar no último quadrimestre de 1980.

I - Oficias-Generais

POSTOS QUADROS 

 AV (DO AR)INT ENG MED 

Tenente-Brigadeiro 6 - - - 
Major-Brigadeiro 18 1 1 1 
Brigadeiro 29 3 3 3 
II - Oficiais

QUADROS OFICIAIS DE CARREIRAS OFICIAIS TEMPORÁRIOSTOTAL 

 Cel Tem Cel Maj Cap 1º Tem 2º Tem SOMA 1º Tem  2º Tem SOMA  

AVIADORES 150 300 450 550 500 250 2200 - - - 2200 
ENGENHEIROS 20 32 50 100 110 - 312 - - - 312 
INTENDENTES 35 85 150 200 140 90 700 - *49 *49 749 
MÉDICOS 30 60 100 148 170 - 508 *47 - *47 555 
FARMACÊUTICOS 2 2 6 8 15 - 33 *35 - *35 68 
DENTISTAS 2 6 15 40 50 - 113 *26 - *26 139 
INFANTARIA DA AERONÁUTICA - 7 25 100 100 40 272 - *48 *48 320 
ESPECIALISTAS

AVIÕES - 7 25 80 100 20 232 - - - 232 
COMUNICAÇÕES - 7 25 80 100 20 232 - - - 232 
ARMAMENTO - 2 10 25 25 10 72 - - - 72 
FOTOGRAFIA - 2 5 15 15 10 47 - - - 47 
METEOROLOGIA - 4 12 35 40 15 106 - *21 *21 127 
CTA - 4 12 35 40 15 106 - *11 *11 117 
SUP TEC - 3 10 40 65 - 118 - *1 *1 119 
ADM - - - 35 60 - 95 - *1 *1 96 
VAGAS NÃO DISTRIBUÍDAS - - - - 265 150 415 - 114 114 529 
TOTAL 239 521 895 1491 1795 620 5561 108 245 353 5914  
*Vagas destinadas a Oficiais Temporários, atualmente ocupadas por Oficiais de Carreira e que deverão ser absorvidas gradualmente.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 05 de novembro de 1980; 159o da Independência e 92o da República.

JOÃO FIGUEIREIDO

Délio Jardim de Mattos"