Decreto nº 8469 DE 22/06/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 24 jun 2015
Ret. - Regulamenta a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.
(Revogado pelo Decreto Nº 9574 DE 22/11/2018):
RETIFICAÇÃO - DOU de 24.06.2015
No Decreto nº 8.469, de 22 de junho de 2015, publicado no DOU de 23 subsequente, Seção 1, na página 6, nas assinaturas,
Leia-se:
Dilma Rousseff e João Luiz Silva Ferreira.