Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º - Fica outorgada à Cerâmica Carpi S.A. concessão para lavrar argila em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Bairro Socorro ou Invernada, Distrito e Município de Itu, Estado de São Paulo, numa área de 7,13ha, delimitada por um polígono, que tem um vértice a 1.524m, no rumo verdadeiro de 17º04'NW, do canto NW da galeria do Ribeirão Caiacatinga sob a Rodovia Marechal Rondon trecho Itu - Porto Feliz e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 85m-S, 20m-E, 80m-S, 20m-E, 100m-S, 20m-E, 70m-S, 20m-E, 80m-S, 80m-W, 50m-N, 50m-W, 100m-N, 40m-W, 50m-N, 110m-W, 50m-N, 20m-W, 80m-N, 20m-W, 40m-E, 20m-N, 70m-E, 15m-N, 130m-E.

Art. 2º - A concessão de que trata este Decreto é outorgada mediante as condições constantes do Código de Mineração e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 62.934, de 02 de julho de 1968.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (DNP nº 821.123/72)

Brasília, 18 de julho de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

JOÃO B. DE FIGUEIREDO

Octaviano Massa"