Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º - Fica outorgada à Companhia Paulista de Mineração concessão para lavrar talco em terrenos de propriedade de Antônio Barszcz, no lugar denominado Biscaia, Distrito de Itaiacoca, Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná, numa área de 18,62ha, delimitada por um polígono, que tem um vértice a 1.235m, no rumo verdadeiro de 10º14'SW, do canto SW da Escola Municipal de Biscaia e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 520m-S, 210m-E, 30m-S, 140m-E, 550m-N, 350m-W.

Art. 2º - A concessão de que trata este Decreto é outorgada mediante as condições constantes do Código de Mineração e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 62.934, de 02 de julho de 1968.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 816.534/71)

Brasília, 18 de julho de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

JOÃO B. DE FIGUEIREDO

Octaviano Massa"