O Governador do Estado do Paraná, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no art. 13, incisos III e VII da Lei Estadual nº 16.369, de 29 de dezembro de 2009,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 848.501,00 (oitocentos e quarenta e oito mil, quinhentos e um reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente do excesso de arrecadação da UENP.

Art. 3º Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Em decorrência do contido no art. 1º, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo III deste Decreto

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 09 de setembro de 2010, 189º da Independência e 122º da República.

ORLANDO PESSUTI

Governador do Estado

ALLAN JONES DOS SANTOS

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral