Decreto nº 82.946 de 27/12/1978
Norma Federal - Publicado no DO em 28 dez 1978
Autoriza o funcionamento das habilitações Desenho e Artes Plásticas do curso de Educação Artística da Faculdade de Artes Alcântara Machado, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5 540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-Lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 1 584/78, conforme consta do Processo nº 3 197/73-CFE e 225 427/78 do Ministério da Educação e Cultura,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o funcionamento das habilitações Desenho e Artes Plásticas do curso de Educação Artística da Faculdade de Artes Alcântara Machado, mantida pela Associação Paulistana de Educação e Cultura, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 27 de dezembro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.
ERNESTO GEISEL
Euro Brandão"