Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, e com fundamento na Lei nº 6.120, de 15 de outubro de 1976.

DECRETA:

Art. 1º - Fica a Universidade Federal do Paraná - UFPr autorizada a permutar os imóveis de seu patrimônio, situados no Município de Curitiba, Estado do Paraná, a seguir discriminados, com imóveis de propriedade do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS, também situados na mesma cidade:

a) Terreno irregular e benfeitorias situados no Alto do Cabral, onde se localizam o Curso de Engenharia Florestal e a Imprensa Universitária, com testada para a Praça Jardim Guilherme Ronconi com 41,15m, para a Rua Bom Jesus onde mede 83,13m, para a Rua José de Alencar com 68,10m, para a Praça Brigadeiro do Ar Mário Calmom Eppinghauss com 129,95m, e para a Rua Almirante Tamandaré onde mede 160,00m, obedecendo as confrontações aos respectivos alinhamentos urbanos.

b) Terreno e benfeitorias onde se localiza a Escola de Farmácia, medindo 53,00m de testada para a Rua Coronel Lulcídio, e confrontando-se de um lado com imóveis de José Luiz Guerra Rêgo e Carlos Heller na extensão de 70,60m, de outro lado com imóveis de Lydio Paulo Bettega e Eurico Julio Bettega, onde mede 55,20m, e aos fundos com outro imóvel da Universidade Federal do Paraná, onde mede 21,90m, e imóveis de Carlos Raul Heller, medindo 58,70m.

c) Terreno e benfeitorias onde se localiza a garagem de automóveis da Reitoria, medindo de testada 34,70m, para a Rua D. Pedro II, confrontando-se com imóveis de Elton Luiz Ferreira e outros, Themis Tesler, Carlos L. Albuquerque Maranhão, espólio de Achilles Colle e Carlos Raul Heller na extensão de 81,20m, com imóveis da Universidade Federal do Paraná descrito no item "b" e de Eurico Julio Bettega na extensão de 39,00m, e com imóvel do condomínio Edifício Castro Alves onde mede 81,18m.

Parágrafo único.- Os imóveis de domínio do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS, que compõem a permuta, são os seguintes:

Área remanescente "2B", com 78.989,69m², a partir de um marco de pedra situado à 3,00m do meio fio da Av. Pref. Lothário Meissner e na divisa com a propriedade da Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, seguindo deste marco rumo SW numa extensão de 377,80m, até encontrar outro marco de pedra, dividindo com a propriedade da Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR e a propriedade da Prefeitura Municipal de Curitiba, seguindo deste marco rumo NW numa extensão de 22,60m até encontrar outro marco de pedra dividindo com a área do Bosque "B" de propriedade do IAPAS, seguindo deste marco NW por uma cerca de tela de arame em linha quebrada numa extensão total de 246,60m, cujas metragens parciais são: 164,45m + 18,15m + 18,00m + 36,00m + 10,000m até encontrar outro marco de pedra, dividindo com a área do Bosque "B" de propriedade do IAPAS, seguindo deste marco rumo NE na extensão de 231,30m até encontrar outro marco de pedra que se localiza a 3,00m do meio fio da Av. Pref. Lothário Meissner, dividindo com a área remanescente nº 2-A de propriedade do IAPAS, seguindo deste marco rumo NE, com frente para a Av. Pref. Lothário Meissner, numa extensão de 298,00m até encontrar o ponto de partida.

Área de Bosque "B", com 139.487,00m² a partir de um marco de pedra que se localiza na divisa da área remanescente 2-B de propriedade do IAPAS e na divisa com a área da Prefeitura Municipal de Curitiba e a uma distância de 377,80m da Av. Pref. Lothário Meissner, seguindo deste marco rumo NW numa extensão de 22,60m até encontrar outro marco de pedra, dividindo com a área remanescente 2-B de propriedade do IAPAS, seguindo deste marco rumo NW por uma cerca de tela de arame em linha quebrada numa extensão total de 789,65m, cujas metragens parciais são: 164,45m + 18,15m + 18,00m + 36,00m + 36,20m + 36,40m + 18,50m + 18,50m + 18,30m + 18,20m + 61,70m + 37,80m + 37,20m + 37,60m + 158,40m + 37,00m + 37,25m, até encontrar outro marco de pedra, dividindo com a área remanescente 2-A de propriedade do IAPAS, seguindo deste marco rumo SE numa extensão de 91,35m até encontrar outro marco de pedra, dividindo com a área remanescente 2-A de propriedade do IAPAS, seguindo deste marco rumo NE numa extensão de 272,50m até encontrar outro marco de pedra, dividindo com a propriedade da Prefeitura Municipal de Curitiba e a propriedade da Universidade Federal do Paraná, seguindo deste marco rumo NE numa extensão de 287,00m, dividindo com a propriedade da Universidade Federal do Paraná e a propriedade da Prefeitura Municipal de Curitiba, até encontrar o ponto de partida.

Área remanescente "1", com 178.975,40m² a partir de um marco de pedra localizado a 4,50m do meio fio da Rua Jorge Meyer Filho, estando o mesmo no alinhamento predial da citada rua, seguindo deste rumo NE numa extensão de 681,00m até encontrar outro marco de pedra que se localiza a 20,00m do eixo da Estrada de Ferro Curitiba-Paranaguá, dividindo com a Planta Vila Capanema e Planta Barão de Capanema, seguindo deste marco rumo SE numa extensão de 223,80m, com frente para a Estrada de Ferro Curitiba-Paranaguá até encontrar outro marco de pedra, seguindo deste marco rumo SW em uma linha quebrada medindo no total de 413,50m, cujas metragens parciais são: 117,90m + 70,00m + 55,00m + 114,80m + 55,80m dividindo com o bosque "A" de propriedade do IAPAS até encontrar outro marco de pedra que se localiza à 3,00m do meio fio da Av. Pref. Lothário Meissner, seguindo deste marco rumo SW numa extensão de 443,00m, com frente para a Av. Pref. Lothário Meissner até encontrar outro marco de pedra, seguindo deste marco rumo NW numa extensão de 205,80m, com frente para a Rua Dr. Jorge Meyer Filho, até encontrar o ponto de partida.

Área do Bosque "A" com 66.022,00m² a partir de um marco de pedra situado à 3,00m do meio fio da Avenida Pref. Lothário Meissner e na divisa com a Planta Cajuru V, seguindo deste marco rumo SW, com frente para a Av. Pref. Lothário Meissner, em linha reta numa extensão de 203,55m até encontrar outro marco de pedra, seguindo deste marco rumo NW em uma linha quebrada medindo no total 413,50m, cujas metragens parciais são: 55,80m + 114,80m + 55,00m + 70,00m + 117,90m, dividindo com a área remanescente "1" de propriedade do IAPAS até encontrar um marco de pedra que está à 20,00m do eixo da Estrada de Ferro Curitiba-Paranaguá até encontrar outro marco de pedra, seguindo deste marco rumo SE numa extensão de 160,50m, dividindo com a Planta Cajuru V, até encontrar o ponto de partida.

Art. 2º - As partes se farão representar no ato da permuta, pelos seus respectivos titulares ou bastante procuradores.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 11 de dezembro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Euro Brandão

L. G. do Nascimento e Silva"