Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-Lei nº842,de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº6.636/78, conforme consta do Processo nº 571/78 - CFE e 243 260/78 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º - É concedido reconhecimento ao curso de Formação de Professores de Disciplinas Especializadas do Ensino de 2ºgrau, esquema II com habilitações em Agrimensura, Estradas e Saneamento, Edificações, Eletromecânica e Eletrotécnica, ministrado pela Universidade Federal do Maranhão, mantida pela Fundação Universidade do Maranhão, com sede na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

Art. 2 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 27 de novembro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Euro Brandão"