Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, decreta:

Art. 1º É revogado o Decreto nº 76.686, de 27 de novembro de 1975, que aprova o Regulamento da Comissão de Desportos da Marinha.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, DF, em 27 de novembro de 1978; da Independência e 90º da República.

ERNESTE GEISEL

Geraldo Azevedo Henning."