Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos dos artigos 43 e 66, § 2º, do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-Lei nº 318, de 14 de março de 1967, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 6.896/57,

DECRETA:

Art. 1º - Fica retificada a autorização de lavra conferida à Icominas S.A. - Empresa de Mineração pelo Decreto nº 59.513, de 09 de novembro de 1966, averbado em nome da Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - MBR, cujo artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica autorizada a Icominas S.A. - Empresa de Mineração a lavrar minérios de ferro e manganês em terrenos de propriedade do Condomínio da Fazenda Manoel José, no lugar denominado Fazenda Manoel José, Distrito de Conceição do Rio Acima, Município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais, numa área de 401,3795ha, delimitada por um polígono, que tem um vértice a 1.493,99m, no rumo verdadeiro de 22ºNW, da confluência do Córrego da Bocaina com o Córrego da Jazida e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1.020m-17º50'NW, 568m-08º05'NE, 330m-31º10'NW, 2.265m-58º30'NE, 538m-32º05'SE, 337m-07º30'SW, 410m-49º30'SE, 53,33-S, 61,86m-74º40'NW, 200m-06º15'SW, 205m-23ºSW, 387m-37º45'SW, 236m-74º30'SW, 347m-46º45'SW, 333m-01ºSW, 235m-80ºSW, 265m-26º15'SW, 255m-52º45'SW, 347,64m-68ºSW, 73,11m-15º50'NW, 185m-74º10'NE, 470m-14º20'NE, 370m-78º40'NW, 704,70m-19º26'SW."

Art. 2º - A presente retificação será transcrita no Livro C - Registro dos Decretos de Lavra, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 6.896/57)

Brasília, 14 de novembro de 1978; 157º da Independência e 90º d República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki"