Decreto nº 82.521 de 30/10/1978
Norma Federal - Publicado no DO em 31 out 1978
Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais, licenciatura de 1º Grau, ministrado pelo Centro de Ciências Humanas da Universidade Católica de Goiás, com sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5 540, de 28 de novembro de 1968m alterado pelo Decreto-Lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 5 169/78, conforme consta do Processo nº 2.647/77 - CFE e 239 703/78 do Ministério da Educação e Cultura,
DECRETA:
Art. 1º - É concedido reconhecimento ao curso de Estudos Sociais, licenciatura de 1º grau, ministrado pelo Centro de Ciências Humanas da Universidade Católica de Goiás, mantida pela Sociedade Goiana de Cultura, com sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 30 de outubro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.
ERNESTO GEISEL
Armando Dias Mendes"