Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 43 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração)m alterado pelo Decreto-Lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º - Fica outorgada à Cury & Cia. Ltda. concessão para lavrar argila em terrenos de propriedade de Irmãos Navarro e Cia. Ltda., no lugar denominado Chácara Santa Emília, Distrito e Município de Itu, Estado de São Paulo, numa área de 6,42há, delimitada por um polígono, que tem um vértice a 80m, no rumo verdadeiros de 88º33'NW, da ponte sobre o Córrego Canjica na Rodovia Municipal Itu-Bairro Canjica e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 7m-N, 321m-W, 184m-N, 164m-E, 7m-N, 184m-E, 123m-S, 17m-W, 75m-S, 10m-W.

Art. 2º - A concessão de que trata este Decreto é outorgada mediante as condições constantes do Código de Mineração e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 62.934, de 02 de julho de 1968.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 809.773/70)

Brasília, 04 de outubro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki"