Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 2º, item I, da Lei nº 5.972, de 11 de dezembro de 1973, alterada pela Lei nº 6.282, de 09 de dezembro de 1975,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o registro em nome da União Federal, dos imóveis constituídos por terrenos e benfeitorias, localizados às margens da rodovia RS-239, na cidade de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul, atualmente sob a responsabilidade administrativa da 3ª Região Militar e anteriormente utilizado pelo extinto Tiro de Guerra número 244, em uso nos últimos vinte anos, sem interrupção nem oposição, pelo Ministério do Exército, que assim se descrevem e confrontam:

Área A: o ponto 1 foi situado a 9,00m do eixo da Rua Tiradentes e a 33,50m do eixo da rodovia RS-239, que liga Campo Bom a Taquara, no quadrante noroeste, determinado por estes dois eixos; partindo do ponto 1, com o rumo magnético de 49º53'SW, medindo 9,06m, encontra-se o ponto 2; partindo do ponto 2, com o rumo magnético de 60º15'SW, medindo 8,06m, encontra-se o ponto 3; partindo do ponto 3, com o rumo magnético de 78º10'SW, medindo 5,12m, encontra-se o ponto 4; os alinhamentos compreendidos entre os pontos 1 e 4, confrontam respectivamente com as Rua Tiradentes e Rodovia RS-239, que liga Campo Bom a Taquara; partindo do ponto 4, com o rumo magnético de 13º00'NE, medindo 60,09m, encontra-se o ponto 5; partindo do ponto 5, com o rumo magnético de 77º00'SE, medindo 16,00, encontra-se o ponto 6; os alinhamentos compreendidos entre os pontos 4 e 6, confrontam com terrenos de Otacilio Schmidt; partindo do ponto 6, ao longo do lado noroeste da Rua Tiradentes, com o rumo magnético de 13º00'SW, medindo 45,22m, encontra-se o ponto 1, início desta demarcação e confrontação, fechando um polígono de forma irregular, com a superfície de 866,52 m2 (oitocentos e sessenta e seis metros quadrados e cinqüenta e dois decímetros quadrados).

Área B: o ponto 1 foi situado a 5,00m do eixo da Rua Tiradentes, considerado no seu prolongamento, e a 20,00m do eixo da Rodovia RS-239, que liga Campo Bom a Taquara, no quadrante sudoeste, determinado por estes dois eixos; partindo do ponto 1, confrontando com terrenos de José Correa de Andrade e Oscar Wollf, com o rumo magnético de 13º00'SW, medindo 433,00m, encontra-se o ponto 2; partindo do ponto 2, confrontando com terrenos de Sucessão Pedro Wilibaldo Lelling, com o rumo magnético de 77º00'NW, medindo 20,00m, encontra-se o ponto 3; partindo do ponto 3, confrontando com terrenos de Edmundo Bertholdo Koetz, com o rumo magnético de 13º00'NE, medindo 431,91m, encontra-se o ponto 4, situado na margem direita da rodovia RS-239 que liga Campo Bom a Taquara; partindo do ponto 4, ao longo da margem direita da rodovia RS-239, que liga Campo Bom a Taquara, com o rumo magnético de 80º07'SE, medindo 20,04m, encontra-se o ponto 1, início desta demarcação e confrontação, fechando um polígono de forma quadrangular com a superfície de 8.651,35m2 (oito mil, seiscentos e cinqüenta e um metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados), de acordo com a Exposição nº 107 de 19 de julho de 1978, do Ministério do Exército.

Art. 2º Os imóveis referidos no artigo 1º pertencem à Circunscrição Judiciária do Registro de Imóveis da Comarca de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 28 de agosto de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Fernando Bethlem

Mário Henrique Simonsen"