Decreto nº 82.016 de 20/07/1978

Norma Federal - Publicado no DO em 21 jul 1978

Retifica a concessão de lavra outorgada à Vicente de Faria Melo - firma individual pelo Decreto nº 71.774, de 31 de janeiro de 1973.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos dos artigos 43 e 66, § 2º, do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (código de Mineração), alterado pelo Decreto-Lei nº 318, de 14 de março de 1967, e tendo em vista o que consta do processo DNPM nº 14 242/67,

DECRETA:

Art. 1º - Fica retificada a concessão de lavra outorgada à Vicente de Faria Melo - Firma Individual pelo Decreto nº 71.774, de 31 de janeiro de 1973, cujo artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica outorgada à Vicente de Faria Melo - Firma Individual concessão para lavrar fosforita e rocha potássica em terrenos de propriedades de Vicente de Faria Melo Salvador, Salomão Guimarães e Miguel Guimarães, nos lugares denominados Fazenda Zinco e Fazenda Três Córregos, Distrito e Município de Cedro do Abaeté, Estado de Minas Gerais, numa área de 481,72ha, delimitada por um polígono, que tem um vértice a 290m, no rumo verdadeiro de 67º 30' NE, da confluência do Córrego Grota do Zinco com o Córrego Cedro e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 680m-W, 830m-N, 440m-W, 890m-S, 350m-W, 1240m-S, 1020m-W, 461m-S, 277m-E, 639m-S, 2213m-E, 2400m-N."

Art. 2º - A presente retificação será transcrita no Livro C - Registro dos Decretos de Lavra, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.(DNPM nº 14242/67)

Brasília,20 de julho de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki"