Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos dos artigos 63, § 3º e 65, letra "a", do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-Lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada a caducidade da concessão outorgada a Teófilo Ferreira do Nascimento, para lavrar quartzo e associados em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Vargem da Pontinha, Distrito e Município de Paraopeba, Estado de Minas Gerais, pelo Decreto nº 28.384, de 17 de julho de 1950.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (ANPM nº 2.082/44)

Brasília, 20 de julho de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki"