Decreto nº 8200 DE 27/02/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 28 fev 2014

Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica nº 38, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, partes signatárias do Acordo, e a Federação de São Cristóvão e Névis, em sua qualidade de país aderente, em 25 de maio de 2012.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e

Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, firmado pela República Federativa do Brasil em 12 de agosto de 1980 e promulgado pelo Decreto nº 87.054, de 23 de março de 1982, prevê a modalidade de Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica;

Considerando que os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, firmaram em 28 de janeiro de 2003, o Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica n° 38, conforme retificado, promulgado pelo Decreto nº 4.809, de 15 de agosto de 2003; e

Considerando que os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, partes signatárias do Acordo, e da Federação de São Cristóvão e Névis, em sua qualidade de país aderente, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, firmaram em 25 de maio de 2012, em Montevidéu, o Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica nº 38,

DECRETA:

Art.1º O Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica no 38, entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, partes signatárias do Acordo, e a Federação de São Cristóvão e Névis, em sua qualidade de país aderente, de 25 de maio de 2012, anexo a este Decreto, será executado e cumprido integralmente em seus termos.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de fevereiro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Luiz Alberto Figueiredo Machado
Guido Mantega Mauro Borges Lemos 

ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 38 ASSINADO AO AMPARO DO ARTIGO 25 DO TRATADO DE MONTEVIDÉU 1980, ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA

Sexto Protocolo Adicional

(Adesão da Federação de São Cristóvão e Névis)

A República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, Partes Signatárias do Acordo, e a Federação de São Cristóvão e Névis, em sua qualidade de país aderente,

TENDO EM VISTA o Acordo de Alcance Parcial assinado pelo Governo da República Federativa do Brasil e pelo Governo da República Cooperativista da Guiana, em 27 de junho de 2001, e o disposto em seus Artigos 23 e 24 referentes a adesão,

CONVÊM EM:

Artigo 1°. - Formalizar, ao amparo do disposto nos Artigos 23 e 24 do Acordo de Alcance Parcial assinado pelo Governo da República Federativa do Brasil e pelo Governo da República Cooperativista da Guiana, em 27 de junho de 2001, doravante o "Acordo", a adesão da Federação de São Cristóvão e Névis, mediante a assinatura do presente Protocolo.

Artigo 2°. - A partir da entrada em vigor do presente Protocolo Adicional, modifica-se o nome do Acordo de Alcance Parcial N° 38 para "ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA N° 38, SUBSCRITO AO AMPARO DO ARTIGO 25 DO TRATADO DE MONTEVIDÉU 1980, ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA E A FEDERAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO E NÉVIS".

Artigo 3°. - Emenda-se o Acordo para que, em sua interpretação e aplicação, quando o texto se referir às "Partes", entenda-se que se refere à República Federativa do Brasil, à República Cooperativista da Guiana e à Federação de São Cristóvão e Névis.

Artigo 4°. - De conformidade com o disposto no presente Protocolo, a Federação de São Cristóvão e Névis assume todos os compromissos emanados do Acordo, modificado pelo Segundo Protocolo Adicional, de 17 de novembro de 2003, e prorrogado indefinidamente pelo Quarto Protocolo Adicional, de 26 de agosto de 2008, e adquire todos os direitos que o mesmo outorga a seus participantes.

Artigo 5°. - Incorporar ao mencionado Acordo os Anexos IV e V, que constam como Anexos 1 e 2 do presente Protocolo, contendo as preferências tarifárias e demais condições para a importação dos produtos neles relacionados, originários dos territórios das Partes, outorgadas pela República Federativa do Brasil à Federação de São Cristóvão e Névis e por esta última à República Federativa do Brasil, respectivamente 

Artigo 6°. - Modificar o Artigo 20 do Acordo, que ficará redigido da seguinte maneira:

"Artigo 20. - As Partes concordam em estabelecer uma Comissão Administradora, doravante denominada a "Comissão", a qual deverá ser composta de representantes da República Federativa do Brasil, da República Cooperativista da Guiana e da Federação de São Cristóvão e Névis."

Artigo 7°. - Modificar o Artigo 32 do Acordo, que ficará redigido da seguinte maneira:

"Artigo 32. - A importação pela República Federativa do Brasil dos produtos da República Cooperativista da Guiana e da Federação de São Cristóvão e Névis incluídos no presente Acordo não estará sujeita à aplicação do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante, estabelecido pelo Decreto Lei N° 2.404, de 23 de dezembro de 1987, conforme o disposto pelo Decreto N° 97.945, de 11 de julho de 1989, suas modificatórias e complementárias."

Artigo 8°. - O presente Protocolo entrará em vigor trinta (30) dias depois de seu depósito na Secretaria-Geral da ALADI.

EM FÉ DO QUE, os Plenipotenciários abaixo assinados, autorizados em boa e devida forma, assinaram o presente Protocolo.

Feito em Montevidéu, Brasília e Basseterre, em 25 de maio de 2012, em dois originais nos idiomas português e inglês, sendo ambos os textos igualmente válidos. (a.:) Pelo Governo da República Federativa do Brasil: Ruy Pereira; Pelo Governo da República Cooperativista da Guiana: Kellawan Lall; Pelo Governo da Federação de São Cristóvão e Névis: Charleton Edwards.

ANEXO 1

PREFERÊNCIAS OUTORGADAS PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL À FEDERAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO E NÉVIS

ANEXO IV

PREFERÊNCIAS OUTORGADAS PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL À FEDERAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO E NÉVIS

NALADISA96

Descrição

Observação

CARICOMHS

Description

Observation

Preferências Outorgadas / Preferences granted

02011000

Carcaças e meias-carcaças

 

0201.10

Beef/cattle

 

100%

02071100

Carnes de galos e de galinhas, não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

 

0207.10

Frozen Poultry

 

100%

03037900

Outros peixes, exceto os fígados, ovas e sêmen

 

0303.792

Frozen fish

 

100%

03061300

Camarões congelados

 

0306.13

Shrimps and prawns

 

100%

07020000

Tomates, frescos ou refrigerados.

 

0702:00

Tomato

 

100%

07031020

"Échalotes"

 

0703:102

Eschallot/Shallots

 

100%

07049000

Outras carnes de peixes

 

0704:901

Cabbage

 

100%

07061000

Cenouras e nabos

 

0706:101

Carrots

 

100%

07070000

Pepinos e pepininhos ("cornichons"), frescos ou refrigerados.

 

0707:001

Cucumbers

 

100%

07081000

Ervilhas (Pisum sativum)

 

0708:101 0708.102

Pigeon peas; Black eye peas

 

100%

07082000

Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

 

0708.202 0708.209

Bora, Saeme

 

100%

07093000

Berinjelas

 

0709:30

Egg Plant

 

100%

07097000

Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes

 

0709:70

Calaloo

 

100%

07099010

Milho doce

 

0709:901

Squash

 

100%

07099090

Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados

 

0709:902 0709.903

Ochro; Pumpkin

 

100%

07133310

Feijão comum para semeadura

 

0713:331

Red kidney beans

 

100%

07133390

Outros feijões comuns

 

0713:331

Red kidney beans

 

100%

07141000

Raízes de mandioca

 

0714:10

Cassava

 

100%

07142000

Batatas-doces

 

0714:20

Sweet potato

 

100%

07149000

Outras raízes, ou tubercúlos semelhantes, com elevado teor de de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em 'pallets'; medula de sagüeiro.

 

0714:902 0714.903 0714.904 0714.905

Dasheen; Eddoes; Tannias; Yams

 

100%

08043000

Abacaxis (ananases)

 

0804:30

Pineapple

 

100%

08044000

Abacates

 

0804:40

Avocado

 

100%

08045010

Goiabas

 

0804:501

Guava

 

100%

08045020

Mangas e mangostões

 

0804:502

Mango

 

100%

08051000

Laranjas

 

0805:10

Orange

 

100%

08052010

Mandarinas, com exclusão das tangerinas e satsumas

 

0805:201

Ugli fruit

 

100%

08052020

Tangerinas e satsumas

 

0805:201

Ugli fruit

 

100%

08052090

Clementinas, "wilkings" e outros cítricos híbridos semelhantes.

 

0805:201

Ugli fruit

 

100%

08054000

Pomelos ("grapefruit")

 

0805:40

Grape fruit

 

100%

08103000

Groselhas, incluído o "cassis"

 

0810:30

Gooseberry

 

100%

08105000

Quivis

 

0810:50

Kiwi fruit

 

100%

08109000

Outras frutas frescas

 

0810:901 0810.902 0810.903 0810.904 0810.905 0810.906 0810.908

Sapodilla; Golden apple; Passion fruit; Soursop; Bread fruit; Carambola; Christophine

 

100%

09022000

Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma

 

0902:20

Tea

 

100%

09041100

Pimenta  não triturada nem em pó

Exceto pimentas pretas ou brancas. Quota 100 ton./ano em conjunto com a posição tarifária 09041200.

0904:11

Pepper

Except black pepper and white pepper. Quota 100 tons/annual together with the tariff heading 09041200.

100%

09041200

Pimenta triturada ou em pó

Exceto pimentas pretas ou brancas. Quota 100 ton./ano em conjunto com a posição tarifária 09041100.

0904:12

Pepper crushed/ground

Except black pepper and white pepper. Quota 100 tons/annual together with the tariff heading 09041100.

100%

09101000

Gengibre

 

0910:10

Ginger

 

100%

09104000

Tomilho; folhas de louro

 

0910:401

Thyme

 

100%

09105000

Caril

 

0910:50

Curry powder

 

100%

09109900

Outras especiarias

 

0910:99

Sweet basil (other)

 

100%

10061010

Arroz com casca ("paddy") não parboilizado

Quota 10.000 ton. em conjunto com os itens 10062000, 10063010, 10063020 e 10064000

1006:10

Rice

In husk(paddy or rough).  Quota 10.000 tons/annual together with the following tariff headings 10062000, 10063010, 10063020 and 10064000

100%

10062000

Arroz descascado (arroz "cargo" ou castanho)

Quota 10.000 ton. em conjunto com os itens 10061010, 10063010, 10063020 e 10064000

1006:20 1006.201 1006.203

Cargo rice; White rice; Parboiled rice

Husked/Brown - Packaged Quota 10.000 tons/annual together with the following tariff headings  10061010, 10063010, 10063020 and 10064000

100%

10063010

Arroz semibranqueado ou branqueado sem polir ou brunir

Quota 10.000 ton. em conjunto com os itens 10061010, 10062000, 10063020 e 10064000

1006.304

Cargo parboiled rice

Semi-milled. Quota 10.000 tons/annual together with the following tariff headings 10061010, 10062000, 10063020 and 10064000

100%

10063020

Arroz semibranqueado ou branqueado polido ou brunido

Quota 10.000 ton. em conjunto com os itens 10061010, 10062000, 10063010 e 10064000

1006.306  1006.308

White rice; Parboiled rice

Wholly milled. Quota 10.000 tons/annual together with the following tariff headings  10061010, 10062000, 10063010 and 10064000

100%

10064000

Arroz quebrado (trinca de arroz*)

Quota 10.000 ton. em conjunto com os itens 10061010, 10062000, 10063010 e 10063020

1006:40

Broken rice

Quota 10.000 tons/annual together with the following tariff headings  10061010, 10062000, 10063010 and 10063020

100%

11062010

Farinhas, sêmolas e pós de sagu

 

1106:201

Cassava flour

 

100%

11062020

Farinhas, sêmolas e pós de mandioca

 

1106:201

Cassava flour

 

100%

11062090

Outras farinhas, sêmolas e pós  das raízes ou tubérculos, da posição 07.14

 

1106:201

Cassava flour

 

100%

11063000

Farinhas, sêmolas e pós dos produtos do Capítulo 8

 

1106:301 1106.302

Banana flour; Plantain flour

 

100%

11081400

Fécula de mandioca

 

1108.14

Cassava starch

 

100%

12021010

Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, com casca para semeadura

 

1202.10

Peanuts

 

100%

12021090

Outros amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, com casca

 

1202.10

Peanuts

 

100%

12030000

Copra.

 

1203:00

Copra

 

100%

12119090

Outras partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó.

 

1211:909

Tea bush

 

100%

12129990

Outros caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais, usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos em outras posições.

 

1212:999

Tea bark

 

100%

14011000

Bambus

 

1401:10

Bamboo

 

100%

14012000

Rotins

 

1401:20

Rattan

 

100%

14021000

Sumaúma ("kapok")

 

1402:10

Kapok

 

100%

17011100

Açúcar em bruto de cana, sem adição de aromatizantes ou de corantes

Quota anual - 10.000 ton.

1701.11.00

Cane sugar

Annual quota - 10.000 tons

100%

20019030

Palmitos

 

2001.909

Heart of Palm

 

100%

21039090

Outras preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos

 

2103:909

Achar

 

100%

22084000

Cachaça e caninha (rum e tafiá)

Somente rum em garrafas de 700 ou 750 ml

2208.401

Rum

700 ML, 750 ML

100%

25210000

Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento.

 

2521.00

Limestone

 

100%

26060020

Bauxita calcinada

 

2606.00

Aluminion ores and concentrates

 

100%

39173200

Outros tubos, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios

 

39.17.321

PVC pipes

 

100%

39173300

Outros tubos, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios

 

39.17.331

Garden hose

 

100%

44020000

Carvão vegetal (incluído o carvão de cascas ou caroços), mesmo aglomerado.

 

4402.00

Wood charcoal

 

100%

44072900

Outras madeiras de coníferas serradas ou fendidas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas ou unidas por malhetes, de espessura superior a 6mm.

 

4407.292 4407.293 4407.299

Sawn wood

 

100%

44079920

Madeira de "lapacho" (ipê) serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura superior a 6mm.

 

4407.292 4407.293 4407.299

Sawn wood

 

100%

44079930

Madeira de "lenga" serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura superior a 6mm.

 

4407.292 4407.293 4407.299

Sawn wood

 

100%

44079990

Madeira de "lenga" serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura superior a 6mm.

 

4407.292 4407.293 4407.299

Sawn wood

 

100%

44092010

Tacos e frisos para soalhos, não montados

 

4409.202

Wood

 

100%

44092090

Outras madeiras serradas ou fendidas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas ou unidas por malhetes, de espessura superior a 6mm.

 

4409.202

Wood

 

100%

44121300

Madeira compensada (contraplacada), constituída exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm -- Com pelo menos uma face de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo.

 

44.12

Plywood

 

100%

44121400

Outras madeiras compensadas (contraplacadas), constituídas exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm, com pelo menos uma face de madeira não conífera

 

44.12

Plywood

 

100%

44121910

Outras madeiras compensadas (contraplacadas), constituídas exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm, constituídas exclusivamente por folhas de madeira de pinho

 

44.12

Plywood

 

100%

44121990

Outras madeiras compensadas (contraplacadas), constituídas exclusivamente por folhas de madeira, cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm.

 

44.12

Plywood

 

100%

44122211

Madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera --com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições  do presente Capítulo --contendo pelo menos um painel de partículas com alma de pinho.

 

44.12

Plywood

 

100%

44122219

Madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera --com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições  do presente Capítulo --contendo pelo menos um painel de partículas

 

44.12

Plywood

 

100%

44122220

Madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera -- com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo -- constituídas exclusivamente por folhas de madeira.

 

44.12

Plywood

 

100%

44122291

Outras Madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera -- com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo, com alma de pinho.

 

44.12

Plywood

 

100%

44122299

Outras Madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera -- com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo.

 

44.12

Plywood

 

100%

44122310

Outras Madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera -- contendo pelo menos um apinel de partículas com alma de pinho

 

44.12

Plywood

 

100%

44122390

Outras Madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma face de madeira não conífera -- contendo pelo menos um painel de partículas

 

44.12

Plywood

 

100%

44122920

Outras madeiras constituídas exclusivamente por folhas de madeira

 

44.12

Plywood

 

100%

44122992

Outras madeiras com alma de pinho

 

44.12

Plywood

 

100%

44122999

Outras madeiras

 

44.12

Plywood

 

100%

44129211

Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo, contendo pelo menos um painel de partículas com alma de pinho.

 

44.12

Plywood

 

100%

44129219

Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo, contendo pelo menos um painel de partículas.

 

44.12

Plywood

 

100%

44129220

Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo, constituídas exclusivamente por folhas de madeira

 

44.12

Plywood

 

100%

44129291

Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo, com alma de pinho

 

44.12

Plywood

 

100%

44129299

Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, com pelo menos uma camada de madeiras tropicais mencionadas na Nota 1 de Subposições do presente Capítulo.

 

44.12

Plywood

 

100%

44129310

Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, contendo pelo menos um apinel de partículas com alma de pinho

 

44.12

Plywood

 

100%

44129390

Outras madeiras folheadas e madeiras estratificadas semelhantes, contendo pelo menos um apinel de partículas.

 

44.12

Plywood

 

100%

44129900

Outras madeiras compesadas (contraplacadas), madeiras folheadas, e madeiras estratificadas semelhantes

 

44.12

Plywood

 

100%

44181000

Janelas, portas vitrina, e respectivos caixilhos e alizares

 

44.18

Builders’ joinery

 

100%

44182000

Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras

 

44.18

Builders’ joinery

 

100%

44183000

Painéis para soalhos

 

44.18

Builders’ joinery

 

100%

44184000

Armações (cofragens*) para concreto (betão)

 

44.18

Builders’ joinery

 

100%

44185000

Fasquias para telhados ou fachadas ("shingles" e "shakes")

 

44.18

Builders’ joinery

 

100%

44189010

Painéis celulares

 

44.18

Builders’ joinery

 

100%

44189090

Outras obras de marcenaria ou de carpitaria para  construções, de madeira

 

44.18

Builders’ joinery

 

100%

48030010

Pasta ("ouate") de celulose e mantas de fibras de celulose

 

48.03

Bath room tissue - 3000mt/yr

 

100%

48030020

Papel encrespado, plissado, gofrado, estampado ou perfurado

 

48.03

Hand towels - 2000 my/yr

 

100%

48030090

Outros papéis dos tipos utilizados para fabricação de papéis higiênicos ou de toucador

 

48.03

Bath room tissue - 3000mt/yr; Hand towels - 2000 my/yr

 

100%

48051000

Papel semiquímico para ondular (canelar*)

 

4805.10

Semi-chemical med.paper - 6000 mt/yr

 

100%

48052100

Papéis e cartões de camadas múltiplas, com todas as camadas branqueadas

 

48.05

Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr

 

100%

48052200

Papéis e cartões de camadas múltiplas, com apenas uma das camadas exteriores branqueada

 

48.05

Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr

 

100%

48052300

Papéis e cartões de camadas múltiplas, com três ou mais camadas, das quais apenas as duas exteriores se apresentem branqueadas

 

48.05

Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr

 

100%

48052900

Outros papéis e cartões de camadas múltiplas

 

48.05

Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr

 

100%

48053000

Papel sulfite para embalagem

 

48.05

Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr

 

100%

48054000

Papel filtro e cartão filtro

 

48.05

Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr

 

100%

48055000

Papel feltro, cartão feltro e papel e cartão lanosos

 

48.05

Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr

 

100%

48056000

Outros papéis e cartões de peso não superior a 150 g/m2

 

48.05

Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr

 

100%

48057000

Outros papéis e cartões de peso superior a 150 g/m2 e inferior a 225 g/m2

 

48.05

Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr

 

100%

48058000

Outros papéis e cartões de peso igual ou superior a 225 g/m2

 

48.05

Corrugated carboard sheets - 3000 mt/yr

 

100%

72106100

Produtos laminados planos, de ferro ou de aços não ligados, de largura igual ou superior a 600 mm, revestidos de ligas de alumínio zinco

 

72.10.611 72.10.619

Corrugated sheets; Ridgings

 

100%

72106900

Outros produtos laminados planos de ferro ou de aços não ligados, de largura igual ou superior a 600 mm,  revestidores de ligas de alumínio

 

72.10.611 72.10.619

Corrugated sheets; Ridgings

 

100%

72107000

Produtos laminados planos, de ferro ou de aços não ligados, pintados, envernizados ou revestidos de plásticos

 

72.10.709

Pre-painted sheets

 

100%

73130010

Arame farpado

 

73.13.001

Barbed wire

 

100%

73141900

Outras telas metálicas tecidas

 

73.14.199

Chain-link fencing

 

100%

73142000

Grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm², ou mais, de superfície

 

73.14.209

Reinforced fabric

 

100%

73144200

Telas metálicas, grandes e redes ecobertas de plásticos

 

73.14.429

Hexagonal mesh

 

100%

73170000

Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra matéria, exceto cobre.

 

73.17.002

Nails

 

100%

76109010

Chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, próprios para construções

 

73.17.004

Staples

 

100%

76109090

Outras construções e suas partes, de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406.

 

76.10.909

Shop fronts/showcases

 

100%

81031000

Tântalo em formas brutas, incluídas as barras simplesmente obtidas por sinterização; desperdícios e resíduos; pós

 

8103.10

Tantalita/Tantalo

 

100%

81039000

Outros -- Obras de tântalo, incluídos os desperdícios e resíduos

 

8103.10

Tantalita/Tantalo

 

100%

ANEXO 2

PREFERÊNCIAS OUTORGADAS PELA FEDERAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO

E NÉVIS À REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ANEXO V

PREFERÊNCIAS OUTORGADAS PELA FEDERAÇÃO DE SÃO CRISTÓVÃO E NÉVIS À REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CARICOM/

HS

NALADI/

SH

Descrição

Observação

Description

Observation

Preferências Outorgadas / Preferences granted

020130

02013000

Desossadas

 

- Boneless

 

100%

020210

02021000

Carcaças e meias-carcaças

 

- Carcases and half-carcases

 

100%

020220

02022000

Outras peças não desossadas

 

- Other cuts with bone in :

 

100%

020230

02023000

  Desossadas

 

- Boneless :

 

100%

020321

02032100

   Carcaças e meias-carcaças

 

- - Carcases and half-carcases :

 

100%

020500

02050000

Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.

 

Meat of horses, asses, mules or hinnies, fresh, chilled or frozen :

 

100%

020629

02062990

Outras

 

- - Other :

 

100%

020725

02072500

   Não cortadas em pedaços, congeladas

 

- - Not cut in pieces, frozen :

 

100%

020727

02072710

Pedaços

 

- - Cuts and offal, frozen :

 

100%

030410

03041010

Filés

 

- Fresh or chilled :

 

100%

030410

03041090

Outras

 

- Fresh or chilled :

 

100%

030420

03042000

Filés congelados

 

- Frozen fillets :

 

100%

030510

03051000

Farinhas, pós e "pellets", de peixe, próprios para alimentação humana

 

- Flours, meals and pellets of fish, fit for human consumption

 

100%

030530

03053010

Secos

 

- Fish fillets, dried, salted or in brine, but not smoked

 

100%

030530

03053020

Salgados ou em salmoura

 

- Fish fillets, dried, salted or in brine, but not smoked

 

100%

030559

03055900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

030614

03061490

Outros

 

- - Crabs :

 

100%

030624

03062421

Santolas (Lithodes antarcticus)

 

- - Crabs :

 

100%

030624

03062429

Outros

 

- - Crabs :

 

100%

030624

03062490

Outros

 

- - Crabs :

 

100%

030629

03062900

   Outros, incluídos as farinhas, pós e "pellets", de crustáceos, próprios para alimentação humana

 

- - Other, including flours, meals and pellets of crustaceans, fit for human consumption :

 

100%

030710

03071000

  Ostras

 

- Oysters :

 

100%

050400

05040011

Estômagos

 

Guts, bladders and stomachs of animals (other than fish), whole and pieces thereof, fresh, chilled, frozen, salted, in brine, dried or smoked

 

100%

050400

05040012

Tripas

 

Guts, bladders and stomachs of animals (other than fish), whole and pieces thereof, fresh, chilled, frozen, salted, in brine, dried or smoked

 

100%

050400

05040019

Outros

 

Guts, bladders and stomachs of animals (other than fish), whole and pieces thereof, fresh, chilled, frozen, salted, in brine, dried or smoked

 

100%

050400

05040090

Outros

 

Guts, bladders and stomachs of animals (other than fish), whole and pieces thereof, fresh, chilled, frozen, salted, in brine, dried or smoked

 

100%

051199

05119990

Outros

 

- - Other :

 

100%

080121

08012100

   Com casca

 

- - In shell

 

100%

080122

08012200

   Sem casca

 

- - Shelled

 

100%

080810

08081000

  Maçãs

 

- Apples :

 

100%

081090

08109000

  Outras

Maracujá

- - - Other

passion fruit

100%

090300

09030010

Simples cancheado

 

Maté

 

100%

090300

09030090

Outros

 

Maté

 

100%

090411

09041100

   Nem triturada nem em pó

 

- - Neither crushed nor ground :

White and black pepper seeds only

100%

110812

11081200

   Amido de milho

 

- - Maize (corn) starch

 

100%

120100

12010010

Para semeadura

 

Soya beans, whether or not broken :

 

100%

120929

12092900

   Outras

 

- - Other :

 

100%

130219

13021990

Outros

 

- - Other :

 

100%

160300

16030011

Em pasta

 

Extracts and juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates :

 

100%

160300

16030012

Em pó

 

Extracts and juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates :

 

100%

160300

16030019

Outros

 

Extracts and juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates :

 

100%

160300

16030020

Sucos de carne

 

Extracts and juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates :

 

100%

160300

16030030

Extratos e sucos de peixe

 

Extracts and juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates :

 

100%

160300

16030040

Extratos e sucos de crustáceos, de moluscos ou outros invertebrados aquáticos

 

Extracts and juices of meat, fish or crustaceans, molluscs or other aquatic invertebrates :

 

100%

160414

16041410

Atuns

 

- - Tunas, skipjack and bonito (Sarda spp.) :

 

100%

160414

16041430

Outros bonitos

 

- - Tunas, skipjack and bonito (Sarda spp.) :

 

100%

160420

16042091

De atuns

 

- Other prepared or preserved fish :

 

100%

160420

16042092

De bonitos (Sarda spp.)

 

- Other prepared or preserved fish :

 

100%

160420

16042094

De sardinhas, sardinelas e espadilhas

 

- Other prepared or preserved fish :

 

100%

180310

18031000

  Não desengordurada

 

- Not defatted

 

100%

180400

18040000

Manteiga, gordura e óleo, de cacau.

 

Cocoa butter, fat and oil

 

100%

180500

18050000

Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.

 

Cocoa powder, not containing added sugar or other sweetening matter

 

100%

180620

18062010

Chocolate

 

- Other preparations in blocks, slabs or bars weighing more than 2 kg or in liquid, paste, powder, granular or other bulk form in containers or immediate packings, of a content exceeding 2 kg :

 

100%

180620

18062090

Outras

 

- Other preparations in blocks, slabs or bars weighing more than 2 kg or in liquid, paste, powder, granular or other bulk form in containers or immediate packings, of a content exceeding 2 kg :

 

100%

180631

18063100

   Recheados

 

- - Filled

 

15%

180632

18063210

Chocolate

 

- - Not filled :

 

15%

180632

18063290

Outros

 

- - Not filled :

 

100%

180690

18069010

Chocolate

 

- Other :

 

100%

180690

18069090

Outros

 

- Other :

 

100%

190190

19019090

Outros

 

- Other :

 

100%

210111

21011110

Café solúvel

 

- - Extracts, essences and concentrates :

 

100%

210111

21011190

Outros

 

- - Extracts, essences and concentrates :

 

100%

210320

21032010

"Ketchup"

 

- Tomato ketchup and other tomato sauces

 

100%

210330

21033010

Farinha de mostarda

 

- Mustard flour and meal and prepared mustard :

 

100%

210330

21033020

Mostarda preparada

 

- Mustard flour and meal and prepared mustard :

 

100%

210390

21039010

Maionese

 

- Other :

 

100%

210610

21061000

  Concentrados de proteínas e substâncias protéicas texturizadas

 

- Protein concentrates and textured protein substances :

 

100%

210690

21069010

Hidrolisatos de proteínas

 

- Other :

 

100%

210690

21069030

Pós, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, para preparação de pudins, cremes, sorvetes, gelatinas e semelhantes

 

- Other :

 

100%

210690

21069040

Preparações compostas do tipo das utilizadas na elaboração de bebidas

 

- Other :

 

100%

220840

22084000

Cachaça e caninha (rum e tafiá)

exceto rum

- Rum and taffia :

except rum

100%

230890

23089000

Outros

 

- Other :

 

100%

240110

24011010

Fumo (tabaco) negro

 

- Tobacco, not stemmed/stripped :

 

100%

240110

24011020

Fumo (tabaco) "rubio"

 

- Tobacco, not stemmed/stripped :

 

100%

240130

24013000

Desperdícios de fumo (tabaco)

 

- Tobacco refuse

 

100%

271000

27100052

Óleos de fuso ("spindle oil")

 

Petroleum oils and oils obtained from bituminous minerals, other than crude; preparations not elsewhere specified or included, containing by weight 70 % or more of petroleum oils or of oils obtained from bituminous minerals, these oils being the base of the preparations

Excluding the following items in the CARICOM nomenclature: 271013, 271022, 271023, 271030, 271040 and 271090

100%

290544

29054400

D-Glucitol (sorbitol)

 

- - D-glucitol (sorbitol) :

 

100%

292242

29224220

Glutamato monossódico

 

- - Glutamic acid and its salts

 

100%

300310

30031020

Contendo penicilinas ou seus derivados

 

- Containing penicillins or derivatives thereof, with a penicillanic acid structure, or streptomycins or their derivatives

 

100%

300310

30031090

Outros

 

- Containing penicillins or derivatives thereof, with a penicillanic acid structure, or streptomycins or their derivatives

 

100%

300320

30032000

  Contendo outros antibióticos

 

- Containing other antibiotics

 

100%

300331

30033100

   Contendo insulina

 

- - Containing insulin

 

100%

300339

30033900

   Outros

 

- - Other

 

100%

300410

30041020

Contendo penicilinas ou seus derivados

 

- Containing penicillins or derivatives thereof, with a penicillanic acid structure, or streptomycins or their derivatives :

 

100%

300410

30041090

Outros

 

- Containing penicillins or derivatives thereof, with a penicillanic acid structure, or streptomycins or their derivatives :

 

100%

300420

30042000

  Contendo outros antibióticos

 

- Containing other antibiotics :

 

100%

300431

30043100

   Contendo insulina

 

- - Containing insulin :

 

100%

300432

30043200

   Contendo hormônios corticossupra-renais

 

- - Containing adrenal cortical hormones :

 

100%

300439

30043900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

300510

30051000

  Pensos adesivos e outros artigos com uma camada adesiva

 

- Adhesive dressings and other articles having an adhesive layer

 

100%

300590

30059090

Outros

 

- Other :

 

100%

300610

30061011

Categutes

 

- Sterile surgical catgut, similar sterile suture materials and sterile tissue adhesives for surgical wound closure; sterile laminaria and sterile laminaria tents; sterile absorbable surgical or dental haemostatics :

 

100%

300610

30061019

Outros

 

- Sterile surgical catgut, similar sterile suture materials and sterile tissue adhesives for surgical wound closure; sterile laminaria and sterile laminaria tents; sterile absorbable surgical or dental haemostatics :

 

100%

310230

31023000

  Nitrato de amônio, mesmo em solução aquosa

 

- Ammonium nitrate, whether or not in aqueous solution :

 

100%

320120

32012000

  Extrato de mimosa

 

- Wattle extract

 

100%

330210

33021010

Preparações dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas

 

- Of a kind used in the food or drink industries :

 

100%

330290

33029010

Dos tipos utilizados em perfumaria

 

- Other :

 

100%

330410

33041000

  Produtos de maquilagem para os lábios

 

- Lip make-up preparations

 

100%

330420

33042000

  Produtos de maquilagem para os olhos

 

- Eye make-up preparations

 

100%

330430

33043000

  Preparações para manicuros e pedicuros

 

- Manicure or pedicure preparations

 

100%

330491

33049100

   Pós, incluídos os compactos

 

- - Powders, whether or not compressed

 

100%

330499

33049900

   Outros

 

- - Other

 

100%

330520

33052000

  Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos

 

- Preparations for permanent waving or straightening

 

100%

330590

33059000

  Outras

 

- Other :

 

100%

330610

33061000

  Dentifrícios

 

- Dentifrices

 

100%

330690

33069000

  Outros

 

- Other

 

100%

340391

34039110

Para tratamento de matérias têxteis

 

- - Preparations for the treatment of textile materials, leather, furskins or other materials

 

100%

340399

34039900

   Outras

 

- - Other :

 

100%

340530

34053000

  Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, exceto preparações para dar brilho a metais

 

- Polishes and similar preparations for coachwork, other than metal polishes

 

100%

350300

35030010

Gelatinas e seus derivados

 

Gelatin (including gelatin in rectangular (including square) sheets, whether or not surface-worked or coloured) and gelatin derivatives; isinglass; other glues of animal origin, excluding casein glues of heading No 3501 :

 

100%

350400

35040020

Outras matérias protéicas e seus derivados

 

Peptones and their derivatives; other protein substances and their derivatives, not elsewhere specified or included; hide powder, whether or not chromed

 

100%

350691

35069100

   Adesivos à base de borracha ou de plásticos (incluídas as resinas artificiais)

 

- - Adhesives based on rubber or plastics (including artificial resins)

 

100%

380130

38013000

  Pastas carbonadas para eletrodos e pastas semelhantes para revestimento interior de fornos

 

- Carbonaceous pastes for electrodes and similar pastes for furnace linings

 

100%

381900

38190000

Líquidos para freios (travões) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70%, em peso.

 

Hydraulic brake fluids and other prepared liquids for hydraulic transmission, not containing or containing less than 70 % by weight of petroleum oils or oils obtained from bituminous minerals

 

15%

391722

39172210

De polipropileno

 

- - Of polymers of propylene :

 

15%

391731

39173100

   Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão mínima de 27,6 MPa

 

- - Flexible tubes, pipes and hoses, having a minimum burst pressure of 27,6 MPa :

 

15%

391732

39173200

   Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios

 

- - Other, not reinforced or otherwise combined with other materials, without fittings :

 

15%

391810

39181010

Revestimentos para pisos

 

- Of polymers of vinyl chloride :

 

100%

392190

39219000

  Outras

 

- Other :

 

100%

392350

39235000

  Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes

 

- Stoppers, lids, caps and other closures :

 

100%

392410

39241000

  Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha

 

- Tableware and kitchenware

 

100%

392490

39249010

Artigos de higiene ou de toucador

 

- Other :

 

100%

392630

39263000

  Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes

 

- Fittings for furniture, coachwork or the like

 

100%

392690

39269000

  Outras

 

- Other :

 

15%

400610

40061000

  Perfis para recauchutagem

 

- `Camel-back'; strips for retreading rubber tyres

 

15%

400910

40091000

  Não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios

 

- Not reinforced or otherwise combined with other materials, without fittings

 

100%

400930

40093000

  Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis, sem acessórios

 

- Reinforced or otherwise combined only with textile materials, without fittings

 

100%

400950

40095000

  Com acessórios

 

- With fittings :

 

100%

401021

40102100

   Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, mesmo estriadas, com uma circunferência superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm

 

- - Endless transmission belts of trapezoidal cross-section (V-belts), whether or not grooved, of a circumference exceeding 60 cm but not exceeding 180 cm

 

100%

401022

40102200

   Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, mesmo estriadas, com uma circunferência superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm

 

- - Endless transmission belts of trapezoidal cross-section (V-belts), whether or not grooved, of a circumference exceeding 180 cm but not exceeding 240 cm

 

100%

401029

40102900

   Outras

 

- - Other

 

100%

401110

40111000

  Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos do tipo familiar ("break" ou "station wagon") e os de corrida)

 

- Of a kind used on motor cars (including station wagons and racing cars)

 

15%

401120

40112000

  Dos tipos utilizados em ônibus ou caminhões

 

- Of a kind used on buses or lorries :

 

100%

401140

40114000

  Dos tipos utilizados em motocicletas

 

- Of a kind used on motorcycles :

 

100%

401150

40115000

  Dos tipos utilizados em bicicletas

 

- Of a kind used on bicycles :

 

100%

401191

40119100

   Com banda de rodagem em forma de espinha de peixe ou semelhantes

 

- - Having a `herring-bone' or similar tread :

 

100%

401199

40119900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

401290

40129010

"Flaps"

 

- Other :

 

100%

401290

40129090

Outros

 

- Other :

 

100%

401310

40131000

  Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos do tipo familiar ("break" ou "station wagon") e os de corrida), ônibus ou caminhões

 

- Of a kind used on motor cars (including station wagons and racing cars), buses or lorries :

 

100%

401320

40132000

  Dos tipos utilizados em bicicletas

 

- Of a kind used on bicycles

 

100%

401390

40139000

  Outras

 

- Other :

 

100%

401610

40161000

  De borracha alveolar

 

- Of cellular rubber :

 

100%

401693

40169300

   Juntas, gaxetas e semelhantes

 

- - Gaskets, washers and other seals :

 

100%

401699

40169900

   Outras

 

- - Other :

 

100%

410422

41042200

   Couros e peles, de bovinos, pré-curtidos de outro modo

 

- - Bovine leather, otherwise pre-tanned :

 

100%

410429

41042910

De bovinos

 

- - Other

 

100%

410429

41042920

De eqüídeos

 

- - Other

 

100%

410431

41043111

Não apergaminhados

 

- - Full grains and full grain splits :

 

100%

410431

41043119

Outros

 

- - Full grains and full grain splits :

 

100%

410439

41043911

Não apergaminhados

 

- - Other :

 

100%

410439

41043919

Outros

 

- - Other :

 

100%

450490

45049010

Rolhas

 

- Other :

 

100%

450490

45049020

Juntas, discos, arruelas e outros artigos para vedação

 

- Other :

 

100%

470200

47020000

Pastas químicas de madeira, para dissolução.

 

Chemical wood pulp, dissolving grades

 

100%

470319

47031900

   De não coníferas

 

- - Non-coniferous

 

100%

470329

47032900

   De não coníferas

 

- - Non-coniferous

 

100%

480252

48025200

   De peso igual ou superior a 40 g/m2 mas não superior a 150 g/m2

 

- - Weighing 40 g/m2 or more but not more than 150 g/m2 :

 

100%

480253

48025300

   De peso superior a 150 g/m2

 

- - Weighing more than 150 g/m2 :

 

100%

510529

51052910

"Tops"

 

- - Other

 

100%

520531

52053100

   De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)

 

- - Measuring per single yarn 714,29 decitex or more (not exceeding 14 metric number per single yarn)

 

100%

520710

52071000

  Contendo pelo menos 85%, em peso, de algodão

 

- Containing 85 % or more by weight of cotton

 

100%

520942

52094200

   Tecidos denominados "denim"

 

- - Denim

 

100%

530410

53041000

  Sisal e outras fibras têxteis do gênero Agave, em bruto

 

- Sisal and other textile fibres of the genus Agave, raw

 

100%

540490

54049000

  Outros

 

- Other :

 

100%

550190

55019000

  Outros

 

- Other :

 

100%

550410

55041000

  De raiom viscose

 

- Of viscose rayon

 

100%

551110

55111000

  De fibras sintéticas descontínuas, contendo pelo menos 85%, em peso, destas fibras

 

- Of synthetic staple fibres, containing 85 % or more by weight of such fibres

 

100%

560110

56011000

  Absorventes (pensos*) e tampões higiênicos, fraldas para bebês e artigos higiênicos semelhantes, de pastas ("ouates")

 

- Sanitary towels and tampons, napkins and napkin liners for babies and similar sanitary articles, of wadding :

 

15%

560750

56075000

  De outras fibras sintéticas

 

- Of other synthetic fibres :

 

50%

560790

56079000

  Outros

 

- Other

 

50%

570242

57024200

   De matérias têxteis sintéticas ou artificiais

 

- - Of man-made textile materials

 

50%

570252

57025200

   De matérias têxteis sintéticas ou artificiais

 

- - Of man-made textile materials

 

50%

570299

57029900

   De outras matérias têxteis

 

- - Of other textile materials

 

50%

570330

57033000

  De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais

 

- Of other man-made textile materials :

 

50%

570490

57049000

  Outros

 

- Other

 

50%

580110

58011000

  De lã ou de pêlos finos

 

- Of wool or fine animal hair

 

100%

590210

59021010

Impregnadas com borracha

 

- Of nylon or other polyamides :

 

100%

590310

59031000

  Com policloreto de vinila

 

- With polyvinyl chloride :

 

100%

591000

59100000

Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias.

 

Transmission or conveyor belts or belting, of textile material, whether or not impregnated, coated, covered or laminated with plastics, or reinforced with metal or other material

 

100%

591110

59111010

Para a indústria têxtil

 

- Textile fabrics, felt and felt-lined woven fabrics, coated, covered or laminated with rubber, leather or other material, of a kind used for card clothing, and similar fabrics of a kind used for other technical purposes, including narrow fabrics made of

 

100%

600199

60019900

   De outras matérias têxteis

 

- - Of other textile materials :

 

50%

610322

61032200

   De algodão

 

- - Of cotton

 

50%

610910

61091000

  De algodão

 

- Of cotton

 

50%

610990

61099010

 De lã ou de pêlos finos

 

- Of other textile materials :

 

50%

610990

61099020

 De fibras sintéticas ou artificiais

 

- Of other textile materials :

 

50%

620342

62034200

   De algodão

 

- - Of cotton :

 

50%

620520

62052000

  De algodão

 

- Of cotton

 

50%

620530

62053000

  De fibras sintéticas ou artificiais

 

- Of man-made fibres

 

50%

620590

62059000

  De outras matérias têxteis

 

- Of other textile materials :

 

50%

621120

62112000

  Macacões (fatos macacos*) e conjuntos, de esqui

 

- Ski suits

 

50%

621133

62113300

   De fibras sintéticas ou artificiais

 

- - Of man-made fibres :

 

50%

621139

62113900

   De outras matérias têxteis

 

- - Of other textile materials

 

50%

621141

62114100

   De lã ou de pêlos finos

 

- - Of wool or fine animal hair

 

50%

621142

62114200

   De algodão

 

- - Of cotton :

 

50%

621143

62114300

   De fibras sintéticas ou artificiais

 

- - Of man-made fibres :

 

50%

621149

62114900

   De outras matérias têxteis

 

- - Of other textile materials

 

50%

621210

62121000

  Sutiãs e "bustiers" ("soutiens" de cós alto*)

 

- Brassières :

 

50%

621600

62160000

Luvas, mitenes e semelhantes.

 

Gloves, mittens and mitts

 

50%

630510

63051000

  De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03

 

- Of jute or of other textile bast fibres of heading No 5303 :

 

50%

630533

63053300

   Outros, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno

 

- - Other, of polyethylene or polypropylene strip or the like :

 

50%

630790

63079000

  Outros

 

- Other :

 

50%

640399

64039900

   Outros

 

- - Other :

 

50%

640411

64041100

   Calçados para esporte; calçados para tênis, basquetebol, ginástica, treino e calçados semelhantes

 

- - Sports footwear; tennis shoes, basketball shoes, gym shoes, training shoes and the like

 

50%

680510

68051000

  Aplicados apenas sobre tecidos de matérias têxteis

 

- On a base of woven textile fabric only

 

50%

680520

68052000

  Aplicados apenas sobre papel ou cartão

 

- On a base of paper or paperboard only

 

50%

680530

68053000

  Aplicados sobre outras matérias

 

- On a base of other materials :

 

50%

680790

68079000

  Outras

 

- Other

 

50%

681270

68127000

  Folhas comprimidas de amianto e elastômeros, para juntas, mesmo apresentadas em rolos

 

- Compressed asbestos fibre jointing, in sheets or rolls

 

50%

681290

68129000

  Outras

 

- Other :

 

50%

681310

68131000

  Guarnições para freios (travões)

 

- Brake linings and pads :

 

50%

681390

68139010

Guarnições para embreagem

 

- Other :

 

50%

681390

68139090

Outras

 

- Other :

 

50%

690210

69021000

  Contendo, em peso, mais de 50% dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3

 

- Containing, by weight, singly or together, more than 50 % of the elements Mg, Ca or Cr, expressed as MgO, CaO or Cr2O3

 

50%

690890

69089000

  Outros

 

- Other :

 

100%

700320

70032000

  Chapas e folhas, armadas

 

- Wired sheets

 

100%

700521

70052110

Com espessura não superior a 10 mm

 

- - Coloured throughout the mass (body tinted), opacified, flashed or merely surface ground :

 

100%

700529

70052910

Com espessura não superior a 10 mm

 

- - Other :

 

100%

700600

70060000

Vidro das posições 70.03, 70.04 ou 70.05, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias.

 

Glass of heading No 7003, 7004 or 7005, bent, edge-worked, engraved, drilled, enamelled or otherwise worked, but not framed or fitted with other materials :

 

100%

700711

70071110

Curvos

 

- - Of size and shape suitable for incorporation in vehicles, aircraft, spacecraft or vessels :

 

100%

700721

70072110

Curvo

 

- - Of size and shape suitable for incorporation in vehicles, aircraft, spacecraft or vessels :

 

100%

700910

70091000

  Espelhos retrovisores para veículos

 

- Rear-view mirrors for vehicles

 

100%

701110

70111010

Para lâmpadas ou tubos de descarga, incluídos os de "flash"

 

- For electric lighting

 

100%

701110

70111020

Para lâmpadas de incandescência

 

- For electric lighting

 

100%

701110

70111090

Outros

 

- For electric lighting

 

100%

701120

70112010

Ampolas ou tubos

 

- For cathode-ray tubes

 

100%

701120

70112020

Partes de ampolas ou tubos (painéis, cones ou pescoço)

 

- For cathode-ray tubes

 

100%

701190

70119000

  Outros

 

- Other

 

100%

701200

70120000

Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo.

 

Glass inners for vacuum flasks or for other vacuum vessels :

 

100%

701329

70132900

   Outros

 

- - Other :

 

50%

701332

70133200

   De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10 6 por Kelvin, entre 0ºC e 300ºC

 

- - Of glass having a linear coefficient of expansion not exceeding 5 x 10-6 per Kelvin within a temperature range of 0 °C to 300 °C

 

50%

701339

70133900

   Outros

 

- - Other :

 

50%

701399

70139900

   Outros

 

- - Other

 

50%

701690

70169000

  Outros

 

- Other :

 

50%

701790

70179000

  Outros

 

- Other

 

100%

702000

70200000

Outras obras de vidro.

 

Other articles of glass :

 

50%

720430

72043000

  Desperdícios e resíduos de ferro ou aço estanhados

 

- Waste and scrap of tinned iron or steel (ECSC)

 

100%

720441

72044100

   Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas ("meulures"), pó de serra, limalhas e desperdícios da estampagem ou do corte, mesmo em fardos

 

- - Turnings, shavings, chips, milling waste, sawdust, filings, trimmings and stampings, whether or not in bundles :

 

100%

720711

72071100

   De seção transversal quadrada ou retangular, com largura inferior a duas vezes a espessura

 

- - Of rectangular (including square) cross-section, the width measuring less than twice the thickness :

 

100%

720712

72071200

   Outros, de seção transversal retangular

 

- - Other, of rectangular (other than square) cross-section :

 

100%

720719

72071900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

720720

72072000

  Contendo, em peso, 0,25% ou mais de carbono

 

- Containing by weight 0,25 % or more of carbon :

 

100%

721061

72106100

   Revestidos de ligas de alumínio zinco

 

- - Plated or coated with aluminium-zinc alloys :

 

25%

721069

72106900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

721070

72107000

  Pintados, envernizados ou revestidos de plásticos

 

- Painted, varnished or coated with plastics :

 

25%

721510

72151000

  De aços para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio

 

- Of free-cutting steel, not further worked than cold-formed or cold-finished

 

100%

721550

72155000

  Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio

 

- Other, not further worked than cold-formed or cold-finished :

 

100%

721590

72159000

  Outras

 

- Other :

 

15%

721610

72161000

  Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm

 

- U, I or H sections, not further worked than hot-rolled, hot-drawn or extruded, of a height of less than 80 mm (ECSC)

 

100%

721621

72162100

   Perfis em L

 

- - L sections (ECSC)

 

15%

721622

72162200

   Perfis em T

 

- - T sections (ECSC)

 

15%

721631

72163100

   Perfis em U

 

- - U sections :

 

100%

721632

72163200

   Perfis em I

 

- - I sections :

 

100%

721633

72163300

   Perfis em H

 

- - H sections :

 

100%

721640

72164000

  Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm

 

- L or T sections, not further worked than hot-rolled, hot-drawn or extruded, of a height of 80 mm or more :

 

100%

721650

72165000

  Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente

 

- Other angles, shapes and sections, not further worked than hot-rolled, hot-drawn or extruded :

 

100%

721661

72166100

   Obtidos de produtos laminados planos

 

- - Obtained from flat-rolled products :

 

15%

721669

72166900

   Outros

 

- - Other

 

15%

721691

72169100

   Obtidos ou completamente acabados a frio a partir de produtos laminados planos

 

- - Cold-formed or cold-finished from flat-rolled products :

 

100%

721699

72169900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

721810

72181000

  Lingotes e outras formas primárias

 

- Ingots and other primary forms (ECSC)

 

100%

721891

72189100

   De seção transversal retangular

 

- - Of rectangular (other than square) cross-section

 

100%

721899

72189900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

722100

72210000

Fio-máquina de aços inoxidáveis.

 

Bars and rods, hot-rolled, in irregularly wound coils, of stainless steel :

 

100%

722211

72221100

   De seção circular

 

- - Of circular cross-section

 

100%

722219

72221900

   Outras

 

- - Other :

 

100%

722220

72222000

  Barras simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio

 

- Bars and rods, not further worked than cold-formed or cold-finished :

 

100%

722230

72223000

  Outras barras

 

- Other bars and rods :

 

100%

722240

72224000

  Perfis

 

- Angles, shapes and sections :

 

100%

722300

72230000

Fios de aços inoxidáveis.

 

Wire of stainless steel :

 

100%

722410

72241000

  Lingotes e outras formas primárias

 

- Ingots and other primary forms (ECSC)

 

100%

722490

72249000

  Outros

 

- Other :

 

100%

722710

72271000

  De aços de corte rápido

 

- Of high-speed steel (ECSC)

 

100%

722720

72272000

  De aços silício-manganês

 

- Of silico-manganese steel (ECSC)

 

100%

722790

72279000

  Outros

 

- Other :

 

100%

722810

72281000

  Barras de aços de corte rápido

 

- Bars and rods, of high-speed steel :

 

100%

722820

72282000

  Barras de aços silício-manganês

 

- Bars and rods, of silico-manganese steel :

 

100%

722830

72283000

  Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente

 

- Other bars and rods, not further worked than hot-rolled, hot-drawn or extruded :

 

100%

722840

72284000

  Outras barras, simplesmente forjadas

 

- Other bars and rods, not further worked than forged :

 

100%

722850

72285000

  Outras barras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio

 

- Other bars and rods, not further worked than cold-formed or cold-finished :

 

100%

722860

72286000

  Outras barras

 

- Other bars and rods :

 

100%

722870

72287000

  Perfis

 

- Angles, shapes and sections :

 

100%

722880

72288000

  Barras ocas para perfuração

 

- Hollow drill bars and rods

 

100%

730410

73041000

  Tubos dos tipos utilizados para oleodutos e gasodutos

 

- Line pipe of a kind used for oil or gas pipelines :

 

100%

730421

73042100

   Tubos de perfuração

 

- - Drill pipe

 

100%

730429

73042900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

730431

73043100

   Estirados ou laminados, a frio

 

- - Cold-drawn or cold-rolled (cold-reduced) :

 

100%

730439

73043900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

730441

73044100

   Estirados ou laminados, a frio

 

- - Cold-drawn or cold-rolled (cold-reduced) :

 

100%

730449

73044900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

730451

73045100

   Estirados ou laminados, a frio

 

- - Cold-drawn or cold-rolled (cold-reduced) :

 

100%

730459

73045900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

730490

73049000

  Outros

 

- Other :

 

100%

730511

73051100

   Soldados longitudinalmente por arco imerso

 

- - Longitudinally submerged arc welded

 

100%

730512

73051200

   Outros, soldados longitudinalmente

 

- - Other, longitudinally welded

 

100%

730519

73051900

   Outros

 

- - Other

 

100%

730520

73052000

  Tubos para revestimento de poços, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás

 

- Casing of a kind used in drilling for oil or gas :

 

100%

730531

73053100

   Soldados longitudinalmente

 

- - Longitudinally welded

 

100%

730539

73053900

   Outros

 

- - Other

 

100%

730590

73059000

  Outros

 

- Other

 

100%

730610

73061000

  Tubos dos tipos utilizados para oleodutos ou gasodutos

 

- Line pipe of a kind used for oil or gas pipelines :

 

100%

730620

73062000

  Tubos para revestimento de poços, de suprimento ou produção, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás

 

- Casing and tubing of a kind used in drilling for oil or gas

 

100%

730630

73063000

  Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou de aços não ligados

 

- Other, welded, of circular cross-section, of iron or non-alloy steel :

 

100%

730640

73064000

  Outros, soldados, de seção circular, de aços inoxidáveis

 

- Other, welded, of circular cross-section, of stainless steel :

 

100%

730650

73065000

  Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aços

 

- Other, welded, of circular cross-section, of other alloy steel :

 

100%

730660

73066000

  Outros, soldados, de seção não circular

 

- Other, welded, of non-circular cross-section :

 

100%

730690

73069000

  Outros

 

- Other

 

100%

730711

73071100

   De ferro fundido não maleável

 

- - Of non-malleable cast iron :

 

100%

730719

73071900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

730721

73072100

   Flanges

 

- - Flanges

 

100%

730722

73072200

   Cotovelos, curvas e luvas (mangas), roscados

 

- - Threaded elbows, bends and sleeves :

 

100%

730723

73072300

   Acessórios para soldar topo a topo

 

- - Butt welding fittings :

 

100%

730729

73072900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

730791

73079100

   Flanges

 

- - Flanges

 

100%

730792

73079200

   Cotovelos, curvas e luvas (mangas), roscados

 

- - Threaded elbows, bends and sleeves :

 

100%

730793

73079300

   Acessórios para soldar topo a topo

 

- - Butt welding fittings :

 

100%

730820

73082000

  Torres e pórticos

 

- Towers and lattice masts

 

100%

731100

73110000

Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço.

 

Containers for compressed or liquefied gas, of iron or steel :

 

100%

731300

73130010

Arame farpado

 

Barbed wire of iron or steel; twisted hoop or single flat wire, barbed or not, and loosely twisted double wire, of a kind used for fencing, of iron or steel

 

25%

731300

73130090

Outros

 

Barbed wire of iron or steel; twisted hoop or single flat wire, barbed or not, and loosely twisted double wire, of a kind used for fencing, of iron or steel

 

25%

731419

73141900

   Outras

 

- - Other

 

100%

731420

73142000

  Grades e redes, soldadas nos pontos de interseção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm², ou mais, de superfície

 

- Grill, netting and fencing, welded at the intersection, of wire with a maximum cross-sectional dimension of 3 mm or more and having a mesh size of 100 cm2 or more :

 

25%

731442

73144200

   Recobertas de plásticos

 

- - Coated with plastics :

 

25%

731512

73151210

De transmissão

 

- - Other chain

 

50%

731700

73170000

Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com cabeça de outra matéria, exceto cobre.

 

Nails, tacks, drawing pins, corrugated nails, staples (other than those of heading No 8305) and similar articles, of iron or steel, whether or not with heads of other material, but excluding such articles with heads of copper :

 

100%

731815

73181500

   Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas*)

 

- - Other screws and bolts, whether or not with their nuts or washers :

 

100%

731816

73181600

   Porcas

 

- - Nuts :

 

100%

731821

73182100

   Arruelas (anilhas*) de pressão e outras arruelas (anilhas*) de segurança

 

- - Spring washers and other lock washers

 

100%

732010

73201000

  Molas de folhas e suas folhas

 

- Leaf-springs and leaves therefor :

 

100%

732020

73202000

  Molas helicoidais

 

- Helical springs :

 

100%

732090

73209000

  Outras

 

- Other :

 

100%

740811

74081100

   Com a maior dimensão da seção transversal superior a 6 mm

 

- - Of which the maximum cross-sectional dimension exceeds 6 mm

 

100%

740819

74081900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

741210

74121000

  De cobre refinado

 

- Of refined copper

 

100%

741220

74122000

  De ligas de cobre

 

- Of copper alloys

 

100%

760691

76069100

   De alumínio não ligado

 

- - Of aluminium, not alloyed

 

100%

761210

76121000

  Recipientes tubulares, flexíveis

 

- Collapsible tubular containers

 

100%

761290

76129000

  Outros

 

- Other :

 

100%

820130

82013000

  Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras

 

- Mattocks, picks, hoes and rakes

 

100%

820140

82014000

  Machados, podões e ferramentas semelhantes, com gume

 

- Axes, bill hooks and similar hewing tools

 

100%

820160

82016000

  Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos

 

- Hedge shears, two-handed pruning shears and similar two-handed shears

 

100%

820310

82031000

  Limas, grosas e ferramentas semelhantes

 

- Files, rasps and similar tools

 

100%

820320

82032010

Alicates (mesmo cortantes)

 

- Pliers (including cutting pliers), pincers, tweezers and similar tools :

 

100%

820520

82052000

  Martelos e marretas

 

- Hammers and sledge hammers

 

100%

821191

82119100

   Facas de lâmina fixa

 

- - Table knives having fixed blades :

 

50%

821192

82119200

   Outras facas de lâmina fixa

 

- - Other knives having fixed blades

 

50%

821210

82121000

  Navalhas e aparelhos, de barbear

 

- Razors :

 

50%

821220

82122000

  Lâminas de barbear de segurança, incluídos os esboços em tiras

 

- Safety razor blades, including razor blade blanks in strips

 

50%

821520

82152000

  Outros sortidos

 

- Other sets of assorted articles :

 

50%

821599

82159910

De aço inoxidável

 

- - Other :

 

50%

830110

83011000

  Cadeados

 

- Padlocks

 

100%

830120

83012000

  Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis

 

- Locks of a kind used for motor vehicles

 

100%

830140

83014010

Fechaduras

 

- Other locks :

 

100%

830220

83022000

  Rodízios

 

- Castors :

 

100%

830230

83023000

  Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis

 

- Other mountings, fittings and similar articles suitable for motor vehicles

 

100%

831000

83100000

Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05.

 

Sign-plates, name-plates, address-plates and similar plates, numbers, letters and other symbols, of base metal, excluding those of heading No 9405

 

50%

840211

84021100

   Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora

 

- - Watertube boilers with a steam production exceeding 45 tonnes per hour

 

100%

840212

84021200

   Caldeiras aquatubulares com produção de vapor de até 45 t por hora

 

- - Watertube boilers with a steam production not exceeding 45 tonnes per hour

 

100%

840219

84021900

   Outras caldeiras para produção de vapor, incluídas as caldeiras mistas

 

- - Other vapour generating boilers, including hybrid boilers :

 

100%

840220

84022000

  Caldeiras denominadas "de água superaquecida"

 

- Super-heated water boilers

 

100%

840310

84031000

  Caldeiras

 

- Boilers :

 

100%

840390

84039000

  Partes

 

- Parts :

 

100%

840410

84041000

  Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 ou 84.03

 

- Auxiliary plant for use with boilers of heading No 8402 or 8403

 

100%

840420

84042000

  Condensadores para máquinas a vapor

 

- Condensers for steam or other vapour power units

 

100%

840490

84049000

  Partes

 

- Parts

 

100%

840733

84073300

   De cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 1.000 cm3

 

- - Of a cylinder capacity exceeding 250 cm3 but not exceeding 1 000 cm3 :

 

50%

840734

84073400

   De cilindrada superior a 1.000 cm3

 

- - Of a cylinder capacity exceeding 1 000 cm3 :

 

50%

840790

84079000

  Outros motores

 

- Other engines :

 

100%

840810

84081000

  Motores para propulsão de embarcações

 

- Marine propulsion engines :

 

100%

840820

84082000

  Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87

 

- Engines of a kind used for the propulsion of vehicles of Chapter 87 :

 

50%

840890

84089000

  Outros motores

 

- Other engines :

 

100%

840991

84099100

   Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por centelha (faísca)

 

- - Suitable for use solely or principally with spark-ignition internal combustion piston engines

 

50%

840999

84099900

   Outras

 

- - Other

 

100%

841370

84137000

  Outras bombas centrífugas

 

- Other centrifugal pumps :

 

100%

841381

84138100

   Bombas

 

- - Pumps :

 

100%

841391

84139100

   De bombas

 

- - Of pumps :

 

100%

841410

84141000

  Bombas de vácuo

 

- Vacuum pumps :

 

100%

841420

84142000

  Bombas de ar, de mão ou de pé

 

- Hand- or foot-operated air pumps :

 

100%

841430

84143000

  Compressores dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos

 

- Compressors of a kind used in refrigerating equipment :

 

100%

841459

84145900

   Outros

 

- - Other :

 

50%

841490

84149000

  Partes

 

- Parts :

 

50%

841630

84163000

  Fornalhas automáticas, incluídas as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes

 

- Mechanical stokers, including their mechanical grates, mechanical ash dischargers and similar appliances

 

100%

841720

84172000

  Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos

 

- Bakery ovens, including biscuit ovens :

 

100%

841810

84181000

  Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas

 

- Combined refrigerator-freezers, fitted with separate external doors :

 

100%

841821

84182100

   De compressão

 

- - Compression-type :

 

100%

841861

84186100

   Grupos de compressão cujo condensador seja constituído por um trocador (permutador) de calor

 

- - Compression type units whose condensers are heat exchangers :

 

100%

841899

84189900

   Outras

 

- - Other :

 

100%

841931

84193100

   Para produtos agrícolas

 

- - For agricultural products

 

100%

841950

84195000

  Trocadores (permutadores) de calor

 

- Heat exchange units :

 

100%

841981

84198100

   Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos

 

- - For making hot drinks or for cooking or heating food :

 

100%

841989

84198990

Outros

 

- - Other :

 

100%

842010

84201090

Outros

 

- Calendering or other rolling machines :

 

100%

842119

84211900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

842123

84212300

   Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão

 

- - Oil or petrol-filters for internal combustion engines :

 

15%

842129

84212900

   Outros

 

- - Other :

 

50%

842131

84213100

   Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão

 

- - Intake air filters for internal combustion engines :

 

50%

842139

84213900

   Outros

 

- - Other :

 

50%

842191

84219100

   De centrifugadores, incluídas as dos secadores centrífugos

 

- - Of centrifuges, including centrifugal dryers :

 

100%

842290

84229000

  Partes

 

- Parts :

 

100%

842310

84231010

Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês

 

- Personal weighing machines, including baby scales; household scales :

 

100%

842310

84231020

Balanças para uso doméstico

 

- Personal weighing machines, including baby scales; household scales :

 

100%

842320

84232000

  Básculas de pesagem contínua em transportadores

 

- Scales for continuous weighing of goods on conveyors

 

100%

842330

84233000

  Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou dosadoras

 

- Constant weight scales and scales for discharging a predetermined weight of material into a bag or container, including hopper scales

 

100%

842381

84238100

   De capacidade não superior a 30 kg

 

- - Having a maximum weighing capacity not exceeding 30 kg :

 

100%

842390

84239000

  Pesos para quaisquer balanças; partes de aparelhos ou instrumentos de pesagem

 

- Weighing machine weights of all kinds; parts of weighing machinery

 

100%

842430

84243000

  Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes

 

- Steam or sand blasting machines and similar jet projecting machines :

 

100%

842481

84248110

Manuais ou de pedal

 

- - Agricultural or horticultural

 

100%

842481

84248190

Outros

 

- - Agricultural or horticultural

 

100%

842490

84249000

  Partes

 

- Parts :

 

100%

842531

84253100

   De motor elétrico

 

- - Powered by electric motor

 

100%

842542

84254200

   Outros macacos, hidráulicos

 

- - Other jacks and hoists, hydraulic :

 

100%

842549

84254900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

842710

84271000

  Autopropulsores, de motor elétrico

 

- Self-propelled trucks powered by an electric motor

 

100%

842790

84279000

  Outros

 

- Other trucos

 

100%

842810

84281000

  Elevadores e monta-cargas

 

- Lifts and skip hoists :

 

100%

842820

84282000

  Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos

 

- Pneumatic elevators and conveyors :

 

100%

842920

84292000

  Niveladores

 

- Graders and levellers

 

100%

842951

84295100

   Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal

 

- - Front-end shovel loaders :

 

100%

842959

84295900

   Outros

 

- - Other

 

100%

843069

84306900

   Outros

 

- - Other

 

100%

843120

84312000

  Das máquinas e aparelhos da posição 84.27

 

- Of machinery of heading No 8427

 

100%

843210

84321000

  Arados e charruas

 

- Ploughs :

 

100%

843221

84322100

   Grades de discos

 

- - Disc harrows

 

100%

843229

84322900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

843230

84323000

  Semeadores, plantadores e transplantadores

 

- Seeders, planters and transplanters :

 

100%

843240

84324000

  Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos ou fertilizantes

 

- Manure spreaders and fertilizer distributors :

 

100%

843280

84328000

  Outras máquinas e aparelhos

 

- Other machinery

 

100%

843290

84329000

  Partes

 

- Parts

 

100%

843311

84331100

   Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal

 

- - Powered, with the cutting device rotating in a horizontal plane :

 

100%

843319

84331900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

843320

84332000

  Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores

 

- Other mowers, including cutter bars for tractor mounting :

 

100%

843330

84333000

  Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno

 

- Other haymaking machinery :

 

100%

843340

84334000

  Enfardadeiras de palha ou forragem, incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras

 

- Straw or fodder balers, including pick-up balers :

 

100%

843351

84335100

   Ceifeiras-debulhadoras

 

- - Combine harvester-threshers

 

100%

843352

84335200

   Outras máquinas e aparelhos para debulha

 

- - Other threshing machinery

 

100%

843353

84335300

   Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos

 

- - Root or tuber harvesting machines :

 

100%

843359

84335900

   Outras

 

- - Other :

 

100%

843360

84336010

Máquinas para limpar ou selecionar ovos

 

- Machines for cleaning, sorting or grading eggs, fruit or other agricultural produce

 

100%

843360

84336020

Máquinas para limpar ou selecionar frutas ou outros produtos agrícolas

 

- Machines for cleaning, sorting or grading eggs, fruit or other agricultural produce

 

100%

843390

84339000

  Partes

 

- Parts

 

100%

843410

84341000

  Máquinas de ordenhar

 

- Milking machines

 

100%

843510

84351000

  Máquinas e aparelhos

 

- Machinery

 

100%

843590

84359000

  Partes

 

- Parts

 

100%

843610

84361000

  Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais

 

- Machinery for preparing animal feedingstuffs

 

100%

843810

84381000

  Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias

 

- Bakery machinery and machinery for the manufacture of macaroni, spaghetti or similar products :

 

100%

843820

84382000

  Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocolate

 

- Machinery for the manufacture of confectionery, cocoa or chocolate

 

100%

843840

84384000

  Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira

 

- Brewery machinery

 

100%

843850

84385000

  Máquinas e aparelhos para preparação de carnes

 

- Machinery for the preparation of meat or poultry

 

100%

843860

84386000

  Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas

 

- Machinery for the preparation of fruits, nuts or vegetables

 

100%

843880

84388000

  Outras máquinas e aparelhos

 

- Other machinery :

 

100%

843890

84389000

  Partes

 

- Parts

 

100%

843930

84393000

  Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão

 

- Machinery for finishing paper or paperboard

 

100%

843991

84399100

   De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas

 

- - Of machinery for making pulp of fibrous cellulosic material :

 

100%

843999

84399900

   Outras

 

- - Other :

 

100%

844110

84411000

  Cortadeiras

 

- Cutting machines :

 

100%

844120

84412000

  Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes

 

- Machines for making bags, sacks or envelopes

 

100%

844180

84418000

  Outras máquinas e aparelhos

 

- Other machinery

 

100%

844190

84419000

  Partes

 

- Parts :

 

100%

844330

84433000

  Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos

 

- Flexographic printing machinery

 

100%

844831

84483100

   Guarnições de cardas

 

- - Card clothing

 

100%

844832

84483200

   De máquinas para preparação de matérias têxteis, exceto as guarnições de cardas

 

- - Of machines for preparing textile fibres, other than card clothing

 

100%

844859

84485900

   Outros

 

- - Other

 

100%

845090

84509000

  Partes

 

- Parts

 

100%

845129

84512900

   Outras

 

- - Other

 

100%

845140

84514000

  Máquinas para lavar, branquear ou tingir

 

- Washing, bleaching or dyeing machines

 

100%

845180

84518000

  Outras máquinas e aparelhos

 

- Other machinery :

 

100%

845190

84519000

  Partes

 

- Parts

 

100%

845210

84521000

  Máquinas de costura de uso doméstico

 

- Sewing machines of the household type :

 

100%

845221

84522100

   Unidades automáticas

 

- - Automatic units

 

100%

845229

84522900

   Outras

 

- - Other

 

100%

845230

84523000

  Agulhas para máquinas de costura

 

- Sewing machine needles :

 

100%

845240

84524000

  Móveis, bases e tampas, para máquinas de costura, e suas partes

 

- Furniture, bases and covers for sewing machines and parts thereof

 

100%

845290

84529000

  Outras partes de máquinas de costura

 

- Other parts of sewing machines

 

100%

845710

84571000

  Centros de usinagem (maquinagem*)

 

- Machining centres :

 

100%

846039

84603900

   Outras

 

- - Other

 

100%

846210

84621000

  Máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes

 

- Forging or die-stamping machines (including presses) and hammers :

 

100%

846229

84622900

   Outras

 

- - Other :

 

100%

846239

84623900

   Outras

 

- - Other :

 

100%

846291

84629100

   Prensas hidráulicas

 

- - Hydraulic presses :

 

100%

846299

84629900

   Outras

 

- - Other :

 

100%

846330

84633000

  Máquinas para trabalhar arames e fios de metal

 

- Machines for working wire

 

100%

846591

84659110

De fita sem fim

 

- - Sawing machines :

 

100%

846591

84659120

Circulares

 

- - Sawing machines :

 

100%

846591

84659190

Outras

 

- - Sawing machines :

 

100%

846592

84659210

Máquinas para desbastar ou aplainar

 

- - Planing, milling or moulding (by cutting) machines

 

100%

846592

84659220

Máquinas para fresar ou moldurar

 

- - Planing, milling or moulding (by cutting) machines

 

100%

846595

84659500

   Máquinas para furar ou para escatelar

 

- - Drilling or morticing machines

 

100%

846599

84659900

   Outras

 

- - Other :

 

100%

846781

84678100

   Serras de corrente

 

- - Chain saws

 

100%

846789

84678910

Hidráulicas, exceto as ferramentas pneumáticas com dispositivo hidráulico da subposição 8467.1

 

- - Other

 

100%

846791

84679100

   De serras de corrente

 

- - Of chain saws

 

100%

846912

84691200

   Máquinas de escrever automáticas

 

- - Automatic typewriters

 

100%

846920

84692000

  Outras máquinas de escrever, elétricas

 

- Other typewriters, electric

 

100%

846930

84693000

  Outras máquinas de escrever, não elétricas

 

- Other typewriters, non-electric

 

100%

847010

84701000

  Calculadoras eletrônicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualisar informações

 

- Electronic calculators capable of operation without an external source of electric power and pocket-size data recording, reproducing and displaying machines with calculating functions

 

100%

847021

84702100

   Com dispositivo impressor incorporado

 

- - Incorporating a printing device

 

100%

847029

84702900

   Outras

 

- - Other

 

100%

847030

84703000

  Outras máquinas de calcular

 

- Other calculating machines

 

100%

847040

84704000

  Máquinas de contabilidade

 

- Accounting machines

 

100%

847050

84705000

  Caixas registradoras

 

- Cash registers

 

100%

847090

84709000

  Outras

 

- Other

 

100%

847110

84711000

  Máquinas automáticas para processamento de dados, analógicas ou híbridas

 

- Analogue or hybrid automatic data-processing machines :

 

100%

847130

84713000

  Máquinas automáticas digitais para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo, pelo menos, uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela ("écran")

 

- Portable digital automatic data-processing machines, weighing not more than 10 kg, consisting of at least a central processing unit, a keyboard and a display

 

100%

847141

84714100

   Contendo no mesmo corpo, pelo menos, uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída

 

- - Comprising in the same housing at least a central processing unit and an input and output unit, whether or not combined :

 

100%

847149

84714900

   Outras, apresentadas sob a forma de sistemas

 

- - Other, presented in the form of systems :

 

100%

847160

84716000

  Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória

 

- Input or output units, whether or not containing storage units in the same housing :

 

100%

847170

84717000

  Unidades de memória

 

- Storage units :

 

100%

847180

84718000

  Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados

 

- Other units of automatic data-processing machines

 

100%

847190

84719000

  Outras

 

- Other

 

100%

847210

84721000

  Duplicadores

 

- Duplicating machines

 

100%

847230

84723000

  Máquinas para selecionar, dobrar, envelopar ou cintar correspondência, máquinas para abrir, fechar ou lacrar correspondência e máquinas para colar ou obliterar selos

 

- Machines for sorting or folding mail or for inserting mail in envelopes or bands, machines for opening, closing or sealing mail and machines for affixing or cancelling postage stamps

 

100%

847290

84729000

  Outros

 

- Other :

 

100%

847310

84731000

  Partes e acessórios das máquinas da posição 84.69

 

- Parts and accessories of the machines of heading No 8469 :

 

100%

847321

84732100

   Das calculadoras eletrônicas das subposições 8470.10, 8470.21 ou 8470.29

 

- - Of the electronic calculating machines of subheading 8470 10, 8470 21 or 8470 29 :

 

100%

847329

84732900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

847330

84733000

  Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71

 

- Parts and accessories of the machines of heading No 8471 :

 

100%

847340

84734000

  Partes e acessórios das máquinas da posição 84.72

 

- Parts and accessories of the machines of heading No 8472 :

 

100%

847431

84743100

   Betoneiras e aparelhos para amassar cimento

 

- - Concrete or mortar mixers

 

100%

847480

84748000

  Outras máquinas e aparelhos

 

- Other machinery :

 

100%

847720

84772000

  Extrusoras

 

- Extruders

 

100%

847730

84773000

  Máquinas de moldar por insuflação

 

- Blow-moulding machines

 

100%

847790

84779000

  Partes

 

- Parts :

 

100%

848071

84807100

   Para moldagem por injeção ou por compressão

 

- - Injection or compression types :

 

100%

848210

84821000

  Rolamentos de esferas

 

- Ball bearings :

 

100%

848220

84822000

  Rolamentos de roletes cônicos, incluídos os conjuntos constituídos por cones e roletes cônicos

 

- Tapered roller bearings, including cone and tapered roller assemblies

 

100%

848230

84823000

  Rolamentos de roletes em forma de tonel

 

- Spherical roller bearings

 

100%

848240

84824000

  Rolamentos de agulhas

 

- Needle roller bearings

 

100%

848250

84825000

  Rolamentos de roletes cilíndricos

 

- Other cylindrical roller bearings

 

100%

848280

84828000

  Outros, incluídos os rolamentos combinados

 

- Other, including combined ball/roller bearings

 

100%

848291

84829100

   Esferas, roletes e agulhas

 

- - Balls, needles and rollers :

 

100%

848299

84829900

   Outras

 

- - Other

 

100%

848310

84831000

  Árvores (veios) de transmissão [incluídas as árvores de excêntricos (cames) e virabrequins (cambotas)] e manivelas

 

- Transmission shafts (including cam shafts and crank shafts) and cranks :

 

100%

848330

84833000

  Mancais (chumaceiras) sem rolamentos; bronzes

 

- Bearing housings, not incorporating ball or roller bearings; plain shaft bearings :

 

100%

848360

84836000

  Embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação

 

- Clutches and shaft couplings (including universal joints) :

 

100%

848390

84839000

  Partes

 

- Parts :

 

100%

848410

84841000

  Juntas metaloplásticas

 

- Gaskets and similar joints of metal sheeting combined with other material or of two or more layers of metal :

 

100%

848420

84842000

  Juntas de vedação, mecânicas

 

- Mechanical seals

 

100%

848490

84849000

  Outros

 

- Other :

 

100%

850131

85013100

   De potência não superior a 750 W

 

- - Of an output not exceeding 750 W :

 

100%

850132

85013200

   De potência superior a 750 W mas não superior a 75 kW

 

- - Of an output exceeding 750 W but not exceeding 75 kW :

 

100%

850133

85013300

   De potência superior a 75 kW mas não superior a 375 kW

 

- - Of an output exceeding 75 kW but not exceeding 375 kW :

 

100%

850134

85013400

   De potência superior a 375 kW

 

- - Of an output exceeding 375 kW :

 

100%

850161

85016100

   De potência não superior a 75 kVA

 

- - Of an output not exceeding 75 kVA :

 

100%

850162

85016200

   De potência superior a 75 kVA mas não superior a 375 kVA

 

- - Of an output exceeding 75 kVA but not exceeding 375 kVA :

 

100%

850163

85016300

   De potência superior a 375 kVA mas não superior a 750 kVA

 

- - Of an output exceeding 375 kVA but not exceeding 750 kVA :

 

100%

850164

85016400

   De potência superior a 750 kVA

 

- - Of an output exceeding 750 kVA

 

100%

850211

85021100

   De potência não superior a 75 kVA

 

- - Of an output not exceeding 75 kVA :

 

100%

850212

85021200

   De potência superior a 75 kVA mas não superior a 375 kVA

 

- - Of an output exceeding 75 kVA but not exceeding 375 kVA :

 

100%

850213

85021300

   De potência superior a 375 kVA

 

- - Of an output exceeding 375 kVA :

 

100%

850220

85022000

  Grupos eletrogêneos de motor de pistão, de ignição por centelha (faísca) (motor de explosão)

 

- Generating sets with spark-ignition internal combustion piston engines :

 

100%

850231

85023100

   De energia eólica

 

- - Wind-powered

 

100%

850239

85023900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

850240

85024000

  Conversores rotativos elétricos

 

- Electric rotary converters :

 

100%

850300

85030000

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 85.01 e 85.02.

 

Parts suitable for use solely or principally with the machines of heading No 8501 or 8502 :

 

100%

850410

85041000

  Reatores (balastros*) para lâmpadas ou tubos de descarga

 

- Ballasts for discharge lamps or tubes :

 

100%

850421

85042100

   De potência não superior a 650 kVA

 

- - Having a power handling capacity not exceeding 650 kVA

 

100%

850422

85042200

   De potência superior a 650 kVA mas não superior a 10.000 kVA

 

- - Having a power handling capacity exceeding 650 kVA but not exceeding 10 000 kVA :

 

100%

850423

85042300

   De potência superior a 10.000 kVA

 

- - Having a power handling capacity exceeding 10 000 kVA

 

100%

850431

85043100

   De potência não superior a 1 kVA

 

- - Having a power handling capacity not exceeding 1 kVA

 

100%

850432

85043200

   De potência superior a 1 kVA mas não superior a 16 kVA

 

- - Having a power handling capacity exceeding 1 kVA but not exceeding 16 kVA :

 

100%

850433

85043300

   De potência superior a 16 kVA mas não superior a 500 kVA

 

- - Having a power handling capacity exceeding 16 kVA but not exceeding 500 kVA :

 

100%

850434

85043400

   De potência superior a 500 kVA

 

- - Having a power handling capacity exceeding 500 kVA

 

100%

850450

85045000

  Outras bobinas de reatância e de auto-indução

 

- Other inductors :

 

100%

850490

85049000

  Partes

 

- Parts :

 

100%

850511

85051100

   De metal

 

- - Of metal

 

100%

850519

85051900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

850520

85052000

  Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos

 

- Electro-magnetic couplings, clutches and brakes

 

100%

850530

85053000

  Cabeças de elevação eletromagnéticas

 

- Electro-magnetic lifting heads

 

100%

850590

85059000

  Outros, incluídas as partes

 

- Other, including parts :

 

100%

850610

85061000

  De bióxido de manganês

 

- Manganese dioxide :

 

50%

850630

85063000

  De óxido de mercúrio

 

- Mercuric oxide :

 

50%

850640

85064000

  De óxido de prata

 

- Silver oxide :

 

50%

850650

85065000

  De lítio

 

- Lithium :

 

50%

850680

85068000

  Outras

 

- Other :

 

50%

850690

85069000

  Partes

 

- Parts

 

50%

850710

85071000

  De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão

 

- Lead-acid, of a kind used for starting piston engines :

 

50%

850720

85072000

  Outros acumuladores de chumbo

 

- Other lead-acid accumulators :

 

50%

850730

85073000

  De níquel-cádmio

 

- Nickel-cadmium :

 

50%

850740

85074000

  De níquel-ferro

 

- Nickel-iron :

 

50%

850780

85078000

  Outros acumuladores

 

- Other accumulators :

 

50%

850790

85079000

  Partes

 

- Parts :

 

50%

850810

85081000

  Perfuradoras de qualquer tipo, incluídas as rotativas

 

- Drills of all kinds :

 

100%

850820

85082000

  Serras

 

- Saws :

 

100%

850880

85088000

  Outras ferramentas

 

- Other tools :

 

100%

850990

85099000

  Partes

 

- Parts :

 

50%

851110

85111000

  Velas de ignição

 

- Sparking plugs :

 

50%

851120

85112000

  Magnetos; dínamos-magnetos; volantes magnéticos

 

- Ignition magnetos; magneto-dynamos; magnetic flywheels :

 

50%

851130

85113000

  Distribuidores; bobinas de ignição

 

- Distributors; ignition coils :

 

50%

851140

85114000

  Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores

 

- Starter motors and dual purpose starter-generators :

 

50%

851150

85115000

  Outros geradores

 

- Other generators :

 

50%

851180

85118000

  Outros aparelhos e dispositivos

 

- Other equipment :

 

50%

851190

85119000

  Partes

 

- Parts

 

50%

851210

85121000

  Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas

 

- Lighting or visual signalling equipment of a kind used on bicycles

 

50%

851220

85122000

  Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual

 

- Other lighting or visual signalling equipment

 

50%

851230

85123000

  Aparelhos de sinalização acústica

 

- Sound signalling equipment

 

50%

851240

85124000

  Limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaçadores

 

- Windscreen wipers, defrosters and demisters

 

50%

851290

85129000

  Partes

 

- Parts

 

50%

851310

85131000

  Lanternas

 

- Lamps

 

50%

851410

85141000

  Fornos de resistência (de aquecimento indireto)

 

- Resistance heated furnaces and ovens :

 

100%

851430

85143000

  Outros fornos

 

- Other furnaces and ovens :

 

100%

851440

85144000

  Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas

 

- Other induction or dielectric heating equipment

 

100%

851490

85149000

  Partes

 

- Parts :

 

100%

851511

85151100

   Ferros e pistolas

 

- - Soldering irons and guns

 

100%

851519

85151900

   Outros

 

- - Other

 

100%

851521

85152100

   Inteira ou parcialmente automáticos

 

- - Fully or partly automatic

 

100%

851529

85152900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

851531

85153100

   Inteira ou parcialmente automáticos

 

- - Fully or partly automatic

 

100%

851539

85153900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

851580

85158000

  Outras máquinas e aparelhos

 

- Other machines and apparatus :

 

100%

851590

85159000

  Partes

 

- Parts :

 

100%

851610

85161000

  Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão

 

- Electric instantaneous or storage water heaters and immersion heaters :

 

50%

851629

85162900

   Outros

 

- - Other :

 

50%

851633

85163300

   Aparelhos para secar as mãos

 

- - Hand-drying apparatus

 

50%

851679

85167900

   Outros

 

- - Other :

 

50%

851680

85168000

  Resistências de aquecimento

 

- Electric heating resistors :

 

50%

851690

85169000

  Partes

 

- Parts

 

50%

851711

85171100

   Aparelhos telefônicos por fio conjugado com aparelho telefônico portátil sem fio

 

- - Line telephone sets with cordless handsets

 

100%

851722

85172200

   Teleimpressores

 

- - Teleprinters

 

100%

851730

85173020

Para telegrafia

 

- Telephonic or telegraphic switching apparatus

 

100%

851750

85175000

  Outros aparelhos, para telecomunicação por corrente portadora ou para telecomunicação digital

 

- Other apparatus, for carrier-current line systems or for digital line systems :

 

100%

851711

85178000

  Outros aparelhos

 

- - Line telephone sets with cordless handsets

 

100%

851810

85181000

  Microfones e seus suportes

 

- Microphones and stands therefor :

 

50%

851821

85182100

   Alto falante único montado no seu receptáculo

 

- - Single loudspeakers, mounted in their enclosures :

 

50%

851822

85182200

   Alto-falantes múltiplos montados no mesmo receptáculo

 

- - Multiple loudspeakers, mounted in the same enclosure :

 

50%

851829

85182900

   Outros

 

- - Other :

 

50%

852390

85239000

  Outros

 

- Other

 

50%

852431

85243100

   Para reprodução de fenômenos diferentes do som e da imagem

 

- - For reproducing phenomena other than sound or image

 

50%

852432

85243200

   Para reprodução apenas do som

 

- - For reproducing sound only

 

50%

852439

85243900

   Outros

 

- - Other :

 

50%

852491

85249100

   Para reprodução de fenômenos diferentes do som e da imagem

 

- - For reproducing phenomena other than sound or image

 

50%

852499

85249900

   Outros

 

- - Other :

 

50%

852510

85251010

De radiodifusão

 

- Transmission apparatus :

 

50%

852510

85251020

De televisão

 

- Transmission apparatus :

 

50%

852510

85251090

Outros

 

- Transmission apparatus :

 

50%

852520

85252000

  Aparelhos transmissores (emissores) com aparelho receptor incorporado

 

- Transmission apparatus incorporating reception apparatus :

 

50%

852530

85253000

  Câmeras de televisão

 

- Television cameras :

 

100%

852610

85261000

  Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar)

 

- Radar apparatus :

 

100%

852691

85269100

   Aparelhos de radionavegação

 

- - Radio navigational aid apparatus :

 

100%

852692

85269200

   Aparelhos de radiotelecomando

 

- - Radio remote control apparatus :

 

100%

852721

85272100

   Combinados com aparelho de gravação ou de reprodução de som

 

- - Combined with sound recording or reproducing apparatus :

 

50%

852729

85272900

   Outros

 

- - Other

 

50%

852731

85273100

   Combinados com aparelho de gravação ou de reprodução de som

 

- - Combined with sound recording or reproducing apparatus :

 

50%

852790

85279000

  Outros aparelhos

 

- Other apparatus :

 

50%

852812

85281200

   A cores

 

- - Colour :

 

50%

852822

85282200

   Em preto e branco ou em outros monocromos

 

- - Black and white or other monochrome

 

50%

852910

85291000

  Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefatos

 

- Aerials and aerial reflectors of all kinds; parts suitable for use therewith :

 

50%

852990

85299000

  Outras

 

- Other :

 

50%

853010

85301000

  Aparelhos para vias férreas ou semelhantes

 

- Equipment for railways or tramways

 

100%

853080

85308000

  Outros aparelhos

 

- Other equipment

 

100%

853090

85309000

  Partes

 

- Parts

 

100%

853110

85311000

  Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes

 

- Burglar or fire alarms and similar apparatus :

 

100%

853120

85312000

  Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED)

 

- Indicator panels incorporating liquid crystal devices (LCD) or light emitting diodes (LED) :

 

100%

853180

85318000

  Outros aparelhos

 

- Other apparatus :

 

100%

853190

85319000

  Partes

 

- Parts :

 

100%

853210

85321000

  Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 50/60 Hz e capazes de absorver uma potência reativa igual ou superior a 0,5 kvar (condensadores de potência)

 

- Fixed capacitors designed for use in 50/60 Hz circuits and having a reactive power handling capacity of not less than 0,5 kvar (power capacitors)

 

100%

853221

85322100

   De tântalo

 

- - Tantalum

 

100%

853222

85322200

   Eletrolíticos de alumínio

 

- - Aluminium electrolytic

 

100%

853223

85322300

   Com dielétrico de cerâmica, de uma só camada

 

- - Ceramic dielectric, single layer

 

100%

853224

85322400

   Com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas

 

- - Ceramic dielectric, multilayer

 

100%

853225

85322500

   Com dielétrico de papel ou de plásticos

 

- - Dielectric of paper or plastics

 

100%

853229

85322900

   Outros

 

- - Other

 

100%

853230

85323000

  Condensadores variáveis ou ajustáveis

 

- Variable or adjustable (pre-set) capacitors

 

100%

853290

85329000

  Partes

 

- Parts

 

100%

853310

85331000

  Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada

 

- Fixed carbon resistors, composition or film types

 

100%

853390

85339000

  Partes

 

- Parts

 

100%

853400

85340000

Circuitos impressos.

 

Printed circuits :

 

100%

853641

85364100

   Para tensão não superior a 60 V

 

- - For a voltage not exceeding 60 V :

 

100%

853649

85364900

   Outros

 

- - Other

 

100%

853669

85366900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

853810

85381000

  Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, da posição 85.37 desprovidos dos seus aparelhos

 

- Boards, panels, consoles, desks, cabinets and other bases for the goods of heading No 8537, not equipped with their apparatus

 

50%

853890

85389000

  Outras

 

- Other :

 

50%

853910

85391000

  "Faróis e projetores, em unidades seladas"

 

- Sealed beam lamp units :

 

50%

853921

85392100

   Halógenos, de tungstênio (volfrâmio)

 

- - Tungsten halogen :

 

50%

853922

85392200

   Outros, de potência não superior a 200 W e tensão superior a 100 V

 

- - Other, of a power not exceeding 200 W and for a voltage exceeding 100 V :

 

50%

853929

85392900

   Outros

 

- - Other :

 

50%

853939

85393910

Para produção de luz-relâmpago ("flash")

 

- - Other

 

50%

853941

85394100

   Lâmpadas de arco

 

- - Arc-lamps

 

50%

853949

85394900

   Outros

 

- - Other :

 

50%

853990

85399000

  Partes

 

- Parts :

 

50%

854011

85401100

   A cores

 

- - Colour :

 

100%

854012

85401200

   Em preto e branco ou outros monocromos

 

- - Black and white or other monochrome

 

100%

854020

85402000

  Tubos para câmeras de televisão; tubos conversores ou intensificadores de imagens; outros tubos de fotocátodo

 

- Television camera tubes; image converters and intensifiers; other photo-cathode tubes :

 

100%

854060

85406000

  Outros tubos catódicos

 

- Other cathode-ray tubes

 

100%

854071

85407100

   Magnétrons

 

- - Magnetrons

 

100%

854072

85407200

   Clístrons

 

- - Klystrons

 

100%

854079

85407900

   Outros

 

- - Other

 

100%

854081

85408100

   Tubos de recepção ou de amplificação

 

- - Receiver or amplifier valves and tubes

 

100%

854089

85408900

   Outros

 

- - Other

 

100%

854091

85409100

   De tubos catódicos

 

- - Of cathode-ray tubes

 

100%

854099

85409900

   Outras

 

- - Other

 

100%

854110

85411000

  Díodos, exceto fotodíodos e díodos emissores de luz

 

- Diodes, other than photosensitive or light-emitting diodes

 

100%

854121

85412100

   Com capacidade de dissipação inferior a 1 W

 

- - With a dissipation rate of less than 1 W

 

100%

854129

85412900

   Outros

 

- - Other

 

100%

854130

85413000

  Tiristores, "diacs" e "triacs", exceto os dispositivos fotossensíveis

 

- Thyristors, diacs and triacs, other than photosensitive devices

 

100%

854140

85414000

  Dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluídas as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores de luz

 

- Photosensitive semiconductor devices, including photovoltaic cells whether or not assembled in modules or made up into panels; light-emitting diodes :

 

100%

854150

85415000

  Outros dispositivos semicondutores

 

- Other semiconductor devices

 

100%

854160

85416000

  Cristais piezoelétricos montados

 

- Mounted piezo-electric crystals

 

100%

854190

85419000

  Partes

 

- Parts

 

100%

854212

85421200

   Cartões com circuito integrado eletrônico ("cartões inteligentes")

 

- - Cards incorporating an electronic integrated circuit (`smart' cards)

 

100%

854213

85421300

   Semicondutores de óxido metálico (tecnologia MOS)

 

- - Metal oxide semiconductors (MOS technology) :

 

100%

854214

85421400

   Circuitos obtidos por tecnologia bipolar

 

- - Circuits obtained by bipolar technology :

 

100%

854219

85421900

   Outros, incluídos os circuitos obtidos por associação das tecnologias MOS e bipolar (tecnologia BIMOS)

 

- - Other, including circuits obtained by a combination of bipolar and MOS technologies (BIMOS technology) :

 

100%

854230

85423000

  Outros circuitos integrados monolíticos

 

- Other monolithic integrated circuits :

 

100%

854240

85424000

  Circuitos integrados híbridos

 

- Hybrid integrated circuits

 

100%

854250

85425000

  Microconjuntos eletrônicos

 

- Electronic microassemblies

 

100%

854290

85429000

  Partes

 

- Parts

 

100%

854311

85431100

   Aparelhos de implantação iônica para impurificar ("doper") matérias semicondutoras

 

- - Ion implanters for doping semiconductor materials

 

100%

854319

85431900

   Outros

 

- - Other

 

100%

854320

85432000

  Geradores de sinais

 

- Signal generators

 

100%

854330

85433000

  Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese

 

- Machines and apparatus for electroplating, electrolysis or electrophoresis :

 

100%

854381

85438100

   Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação

 

- - Proximity cards and tags

 

100%

854389

85438900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

854390

85439000

  Partes

 

- Parts :

 

100%

854411

85441100

   De cobre

 

- - Of copper :

 

100%

854419

85441900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

854430

85443010

Com peças de conexão

 

- Ignition wiring sets and other wiring sets of a kind used in vehicles, aircraft or ships :

 

100%

854430

85443090

Outros

 

- Ignition wiring sets and other wiring sets of a kind used in vehicles, aircraft or ships :

 

100%

854441

85444100

   Munidos de peças de conexão

 

- - Fitted with connectors :

 

100%

854449

85444900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

854451

85445100

   Munidos de peças de conexão

 

- - Fitted with connectors :

 

100%

854459

85445990

Outros

 

- - Other :

 

100%

854460

85446090

Outros

 

- Other electric conductors, for a voltage exceeding 1 000 V :

 

100%

854470

85447000

  Cabos de fibras ópticas

 

- Optical fibre cables

 

100%

854511

85451100

   Dos tipos utilizados em fornos

 

- - Of a kind used for furnaces

 

100%

854519

85451900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

854520

85452000

  Escovas

 

- Brushes

 

100%

854590

85459000

  Outros

 

- Other :

 

100%

854610

85461000

  De vidro

 

- Of glass

 

100%

854620

85462000

  De cerâmica

 

- Of ceramics :

 

100%

854690

85469000

  Outros

 

- Other :

 

100%

854710

85471000

  Peças isolantes de cerâmica

 

- Insulating fittings of ceramics :

 

100%

854720

85472000

  Peças isolantes de plásticos

 

- Insulating fittings of plastics

 

100%

854790

85479000

  Outras

 

- Other

 

100%

870110

87011000

  Motocultores

 

- Pedestrian-controlled tractors

 

100%

870210

87021000

  Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)

 

- With compression-ignition internal combustion piston engine (diesel or semi-diesel) :

 

50%

870290

87029000

  Outros

 

- Other :

 

50%

870410

87041000

  "Dumpers" concebidos para serem utilizados fora de rodovias

 

- Dumpers designed for off-highway use :

 

50%

870600

87060000

Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.

 

Chassis fitted with engines, for the motor vehicles of heading Nos 8701 to 8705 :

 

50%

870790

87079000

  Outras

 

- Other :

 

100%

870810

87081000

  Pára-choques e suas partes

 

- Bumpers and parts thereof :

 

50%

870821

87082100

   Cintos de segurança

 

- - Safety seat belts :

 

50%

870829

87082900

   Outros

 

- - Other :

 

50%

870831

87083100

   Guarnições de freios (travões) montadas

 

- - Mounted brake linings :

 

50%

870839

87083900

   Outros

 

- - Other :

 

50%

870840

87084000

  Caixas de marchas (velocidades)

 

- Gear boxes :

 

50%

870850

87085000

  Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão

 

- Drive-axles with differential, whether or not provided with other transmission components :

 

50%

870860

87086000

  Eixos, exceto de transmissão, e suas partes

 

- Non-driving axles and parts thereof :

 

50%

870870

87087000

  Rodas, suas partes e acessórios

 

- Road wheels and parts and accessories thereof :

 

50%

870880

87088000

  Amortecedores de suspensão

 

- Suspension shock-absorbers :

 

50%

870891

87089100

   Radiadores

 

- - Radiators :

 

50%

870892

87089200

   Silenciosos e tubos de escape

 

- - Silencers and exhaust pipes :

 

50%

870893

87089300

   Embreagens e suas partes

 

- - Clutches and parts thereof :

 

50%

870894

87089400

   Volantes, barras e caixas, de direção

 

- - Steering wheels, steering columns and steering boxes :

 

50%

870899

87089900

   Outros

 

- - Other :

 

50%

871120

87112000

  Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50 cm3 mas não superior a 250 cm3

 

- With reciprocating internal combustion piston engine of a cylinder capacity exceeding 50 cm3 but not exceeding 250 cm3 :

 

50%

871130

87113000

  Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm3 mas não superior a 500 cm3

 

- With reciprocating internal combustion piston engine of a cylinder capacity exceeding 250 cm3 but not exceeding 500 cm3 :

 

50%

871200

87120000

Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos), sem motor.

 

Bicycles and other cycles (including delivery tricycles), not motorized :

 

50%

871419

87141900

   Outros

 

- - Other

 

100%

871491

87149100

   Quadros e garfos, e suas partes

 

- - Frames and forks, and parts thereof :

 

100%

871492

87149200

   Aros e raios

 

- - Wheel rims and spokes :

 

100%

871620

87162000

  Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas

 

- Self-loading or self-unloading trailers and semi-trailers for agricultural purposes

 

100%

871639

87163900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

871640

87164000

  Outros reboques e semi-reboques

 

- Other trailers and semi-trailers

 

100%

900110

90011000

  Fibras ópticas, feixes e cabos de fibras ópticas

 

- Optical fibres, optical fibre bundles and cables :

 

100%

900120

90012000

  Matérias polarizantes, em folhas ou em placas

 

- Sheets and plates of polarizing material

 

100%

900911

90091100

   De reprodução direta da imagem do original sobre a cópia (processo direto)

 

- - Operating by reproducing the original image directly onto the copy (direct process)

 

100%

900912

90091200

   De reprodução da imagem do original sobre a cópia por meio de um suporte intermediário (processo indireto)

 

- - Operating by reproducing the original image via an intermediate onto the copy (indirect process)

 

100%

900921

90092100

   Por sistema óptico

 

- - Incorporating an optical system

 

100%

900922

90092200

   Por contato

 

- - Of the contact type :

 

100%

900930

90093000

  Aparelhos de termocópia

 

- Thermo-copying apparatus

 

100%

900990

90099000

  Partes e acessórios

 

- Parts and accessories

 

100%

902130

90213000

  Outros artigos e aparelhos de prótese

 

- Other artificial parts of the body :

 

100%

902212

90221200

   Aparelhos de tomografia computadorizada

 

- - Computed tomography apparatus

 

100%

902213

90221300

   Outros, para uso odontológico

 

- - Other, for dental uses

 

100%

902214

90221400

   Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários

 

- - Other, for medical, surgical or veterinary uses

 

100%

902219

90221900

   Para outros usos

 

- - For other uses

 

100%

902221

90222100

   Para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários

 

- - For medical, surgical, dental or veterinary uses

 

100%

902229

90222900

   Para outros usos

 

- - For other uses

 

100%

902230

90223000

  Tubos de raios X

 

- X-ray tubes

 

100%

902290

90229000

  Outros, incluídos as partes e acessórios

 

- Other, including parts and accessories :

 

100%

902519

90251900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

902580

90258000

  Outros instrumentos

 

- Other instruments :

 

100%

902590

90259000

  Partes e acessórios

 

- Parts and accessories :

 

100%

902610

90261000

  Para medida ou controle da vazão (caudal) ou do nível dos líquidos

 

- For measuring or checking the flow or level of liquids :

 

100%

902620

90262000

  Para medida ou controle da pressão

 

- For measuring or checking pressure :

 

100%

902680

90268000

  Outros instrumentos e aparelhos

 

- Other instruments or apparatus :

 

100%

902690

90269000

  Partes e acessórios

 

- Parts and accessories :

 

100%

902710

90271000

  Analisadores de gases ou de fumaça (fumos*)

 

- Gas or smoke analysis apparatus :

 

100%

902720

90272000

  Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese

 

- Chromatographs and electrophoresis instruments

 

100%

902730

90273000

  Espectrômetros, espectrofotômetros e espectrógrafos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV)

 

- Spectrometers, spectrophotometers and spectrographs using optical radiations (UV, visible, IR)

 

100%

902740

90274000

  Indicadores de tempo de exposição

 

- Exposure meters

 

100%

902750

90275000

  Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações ópticas (UV, visíveis, IV)

 

- Other instruments and apparatus using optical radiations (UV, visible, IR)

 

100%

902780

90278000

  Outros instrumentos e aparelhos

 

- Other instruments and apparatus :

 

100%

902790

90279000

  Micrótomos; partes e acessórios

 

- Microtomes; parts and accessories :

 

100%

902810

90281000

  Contadores de gases

 

- Gas meters

 

100%

902820

90282000

  Contadores de líquidos

 

- Liquid meters

 

100%

902830

90283000

  Contadores de eletricidade

 

- Electricity meters :

 

100%

902890

90289000

  Partes e acessórios

 

- Parts and accessories :

 

100%

902910

90291000

  Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podômetros e contadores semelhantes

 

- Revolution counters, production counters, taximeters, milometers, pedometers and the like :

 

100%

902920

90292000

  Indicadores de velocidade e tacômetros; estroboscópios

 

- Speed indicators and tachometers; stroboscopes :

 

100%

902990

90299000

  Partes e acessórios

 

- Parts and accessories :

 

100%

903010

90301000

  Instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações ionizantes

 

- Instruments and apparatus for measuring or detecting ionizing radiations :

 

100%

903020

90302000

  Osciloscópios e oscilógrafos, catódicos

 

- Cathode-ray oscilloscopes and cathode-ray oscillographs :

 

100%

903031

90303100

   Multímetros

 

- - Multimeters :

 

100%

903039

90303900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

903040

90304000

  Outros instrumentos e aparelhos, especialmente concebidos para telecomunicação (por exemplo: diafonômetros, medidores de ganho, distorciômetros, psofômetros)

 

- Other instruments and apparatus, specially designed for telecommunications (for example, cross-talk meters, gain measuring instruments, distortion factor meters, psophometers) :

 

100%

903083

90308300

   Outros, com dispositivo registrador

 

- - Other, with a recording device :

 

100%

903089

90308900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

903090

90309000

  Partes e acessórios

 

- Parts and accessories :

 

100%

903110

90311000

  Máquinas de equilibrar peças mecânicas

 

- Machines for balancing mechanical parts

 

100%

903120

90312000

  Bancos de ensaio

 

- Test benches

 

100%

903130

90313000

  Projetores de perfis

 

- Profile projectors

 

100%

903141

90314100

   Para controle de discos ("wafers") ou de dispositivos, semicondutores ou para controle de máscaras ou retículas utilizadas na fabricação de dispositivos semicondutores

 

- - For inspecting semiconductor wafers or devices or for inspecting photomasks or reticles used in manufacturing semiconductor devices

 

100%

903149

90314900

   Outros

 

- - Other

 

100%

903180

90318000

  Outros instrumentos, aparelhos e máquinas

 

- Other instruments, appliances and machines :

 

100%

903190

90319000

  Partes e acessórios

 

- Parts and accessories :

 

100%

903210

90321010

Para fogões

 

- Thermostats :

 

100%

903210

90321020

Para estufas ou para caloríferos

 

- Thermostats :

 

100%

903210

90321030

Para refrigeradores

 

- Thermostats :

 

100%

903210

90321090

Outros

 

- Thermostats :

 

100%

903220

90322000

  Manostatos (pressostatos)

 

- Manostats :

 

100%

903281

90328100

   Hidráulicos ou pneumáticos

 

- - Hydraulic or pneumatic :

 

100%

903289

90328900

   Outros

 

- - Other :

 

100%

903290

90329000

  Partes e acessórios

 

- Parts and accessories :

 

100%

903300

90330000

Partes e acessórios não especificados nem compreendidos em outras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90.

 

Parts and accessories (not specified or included elsewhere in this chapter) for machines, appliances, instruments or apparatus of Chapter 90

 

100%

940120

94012000

  Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis

 

- Seats of a kind used for motor vehicles

 

50%

950349

95034900

   Outros

 

- - Other :

 

50%

960340

96034000

  Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto os pincéis da subposição 9603.30); bonecas e rolos para pintura

 

- Paint, distemper, varnish or similar brushes (other than brushes of subheading 9603 30); paint pads and rollers :

 

50%

961310

96131000

  Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis

 

- Pocket lighters, gas fuelled, non-refillable

 

50%

961380

96138000

  Outros isqueiros e acendedores

 

- Other lighters

 

50%

961700

96170010

Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos

 

Vacuum flasks and other vacuum vessels, complete with cases; parts thereof other than glass inners :

 

50%