Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 43 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-Lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º - Fica outorgada à Mineração Satélite Ltda. concessão para lavrar argila em terrenos de propriedade de Gabriel Morona, Olívio Soratto, João Antônio Fernandes, Jeremias Fernandes, Ana Formentin Fernandes, Benício Formentin Fernandes, José Formentin Fernandes, Donato Antônio Fernandes, Antônia B. de Jesus Morona, Paulina Mangerotti Morona, Armando José Correia, Valmor Simão, Argeu Simão, Jaime Simão, Silvestre Salvão, Vitório Bortolatto, Jorge Morona Silveira, Xisto Salvão, Otávio Vicentin, Santo Vicentin, Martinho Fernandes Silveira, Maurício Morona, Ivo Soratto, Pedro Vieira, Hilário da Silveira, Sebastião Fernandes Silveira, Lídia Nandi, Pedro Paulo Felisbino, Valmir Buratto, Guerino Matiola e Pedro Gabriel Morona, no lugar denominado São Sebastião, Distrito e Município de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina, numa área de 833,58ha, delimitada por um polígono, que tem um vértice a 820m, no rumo verdadeiro de 7º45'NW, da quina frontal esquerda da Igreja Cristo Rei de Rio Vargedo e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros:

1.683m-N, 870m-W, 317m-N, 250m-E, 1.000m-N, 2.800m-E, 1.000m-S, 450m-E, 2.000m-S, 2.630m-W.

Art. 2º - A concessão de que trata este Decreto é outorgada mediante as condições constantes do Código de Mineração e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 62.934, de 02 de julho de 1968.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (DNPM 820 595/71)

Brasília, 27 de junho de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki"