Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 43 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-Lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º - Fica outorgada à Mineração Santa Patrícia Ltda. concessão para lavrar bauxita em terrenos devolutos, no lugar denominado Planalto do Siri, Distrito e Município de Oriximiná, Estado do Pará, numa área de 1.248ha, delimitada por um polígono, que tem um vértice a 5.021m, no rumo verdadeiro de 45º48'NE, da confluência do Igarapé Aracu com o Rio Jamari e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1.700-N, 4.400m-E, 200m-S, 1.000m-E, 1.000m-S, 1.000m-E, 1.500m-S ? 1.000m-N, 3.400m-W.

Art. 2º - A concessão de que trata este Decreto é outorgada mediante as condições constantes do Código de Mineração e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 62.934, de 02 de julho de 1968.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação (DNPM 817.388/70).

Brasília, 27 de junho de 1978; 157º da Independência 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki"