Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 11, de 18.01.1991, DOU 21.01.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos temos do artigo 73 do Decreto-Lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, tendo em vista o que consta nos processos nºs 7.316/73, 106.332/74 e 105.995/75, do Ministério da Indústria e do Comércio,

DECRETA:

Art. 1º - É cancelada a autorização concedida à sociedade DOROTHY GRAY INC., com sede na cidade de Dover, Condado de Kent, Estado de Delaware, Estados Unidos da América, para funcionar na República Federativa do Brasil, pelo Decreto nº 62.815, de 04 de junho de 1968.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 22 de maio de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Angelo Calmon de Sá"