Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-Lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 55/78, conforme consta do Processo nº 1.415 e 1.416/77-CFE e 207.172/78 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º - É concedido reconhecimento aos cursos de Biblioteconomia e de Formação de Professores de Disciplinas Especializadas, Esquema I, com habilitações em Técnico em Secretariado, em Técnico em Contabilidade, em Tradutor-Intérprete, em Inspeção de Alimentos, em Auxiliar de Laboratório de Análise Química, em Técnico em eletrotécnica e em Técnico em Refrigeração e Ar Condicionado, ministrados pela Universidade do Rio Grande, mantida pela Fundação Universidade do Rio Grande, com sede na cidade do Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 12 de maio de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga "