Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 11, de 18.01.1991, DOU 21.01.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - Considerar-se-ão canceladas a autorização para funcionamento no Brasil e a respectiva Carta Patente concedidas à Insurance Company of North América, com sede em Filadélfia, Estado de Pennsylvania, Estados Unidos da América, a partir da data da publicação, no Diário Oficial da União, da certidão de arquivamento, no Órgão de Registro do Comércio, da Carta Patente da Companhia Colina de Seguros, sua sucessora em todos os direitos e obrigações.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 08 de maio de 1978; 157º da Independência e 80º da República.

ERNESTO GEISEL

Ângelo Calmon de Sá"