Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-Lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 323/78, conforme consto do Processo nº 2.132/77 - CFE e 207.192/78 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º - É concedido reconhecimento ao curso de Administração, ministrado pela Faculdade de Ciências Contábeis e Administração de Uruguaiana, em Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul, da Universidade Católica do Rio Grande do Sul, mantida pela União Sul - Brasileira de Educação e Ensino, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de abril de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga"