Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 43 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-Lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º - Fica outorgada à Companhia de Mineração Serra da Jacobina- SERJANA concessão para lavrar cromita em terreno de sua propriedade, no lugar denominado Fazenda Brejo Grande, Distrito e Município de Campo Formoso, Estado da Bahia, numa área de 21,44ha, delimitada por um polígono, que tem um vértice a 635m, no rumo verdadeiro de 77ºNE, do canto SE da Igreja de Brejo Grande e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 60m-N, 120m-E, 65m-S, 05m-W, 705m-S, 85m-E, 250m-S, 370m-W, 260m-N, 60m-E, 125m-N, 40m-E, 270m-N, 38m-E, 100m-N, 35m-E, 100m-N, 105m-E, 40m-W.

Art. 2º - A concessão de que trata este Decreto é outorgada mediante as condições constantes do Código de Mineração e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 62.934, de 02 de julho de 1968.

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação (DNPM 808.073/72)

Brasília, 04 de abril de 1978;157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki"