Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos dos artigos 7º, parágrafo único, 63, § 3º, e 65, letra "a", do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-Lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada a caducidade do Manifesto de Mina nº 439, de 15 de junho de 1936, referente à mina de ouro situada no lugar denominado Santa Rosa, na Fazenda Boa Vista, Distrito e Município de Laje do Muriaé, Estado do Rio de Janeiro, registrado em nome de Francisco Olivier de Paula.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 1.132/36).

Brasília, 21 de fevereiro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki"