Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos dos artigos 7º, parágrafo único, 63, § 3º e 65, letra "c", do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-Lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada a caducidade do Manifesto de Mina nº 690, de 17 de março de 1937, referente à mina de galena situada no lugar denominado Morro Grande, Município de Tiros, Estado de Minas Gerais, registrado em nome de Antônio Luiz Ferreira Guimarães e Vicente Badenes, cujos direitos foram averbados em nome de Clotilde Amorim Guimarães.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação (DNPM nº 1.304/37).

Brasília, 21 de fevereiro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki"