Decreto nº 81.362 de 20/02/1978
Norma Federal - Publicado no DO em 21 fev 1978
Concede à Itapebira Mármores e Granitos Ltda. o direito de lavrar talco no Município de Jacupiranga, Estado de São Paulo.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 43 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-Lei nº 318, de 14 de março de 1967,
DECRETA:
Art. 1º - Fica outorgada à Itapebira Mármores e Granitos Ltda. concessão para lavrar talco em terrenos de propriedade de Ubirajara Keutenedjian, Angelo Bruno, Ângelo Miguel, Mário Toldi, Joaquim Souza e Pedro Batista, no lugar denominado Rodeio do Guaraú, Distrito de Cajati, Município de Jacupiranga, Estado de São Paulo, numa área de 200,64ha, delimitada por um retângulo, que tem um vértice a 291m, no rumo verdadeiro de 72ºSW, ao meio da ponte na estrada de rodagem estadual que liga Cajati à reserva florestal, sobre o Córrego do Bertolino, e os lados divergentes desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1.320m-S, 1.520m-W.
Art. 2º - A concessão de que trata este Decreto é outorgada mediante as condições constantes do Código de Mineração e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 62.934, de 02 de julho de 1968.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação (DNPM nº 800.113/70).
Brasília, 20 de fevereiro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.
ERNESTO GEISEL
Shigeaki Ueki"